Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4393225 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, afirma corretamente que
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Técnico em Radiologia |
Q4390685 Direito Sanitário

Durante a rotina de um serviço de radiologia, o profissional de plantão identifica que um equipamento móvel de raios X passou a apresentar falhas intermitentes na emissão dos disparos e inconsistências nos indicadores do painel de controle.


Considerando as boas práticas de segurança e qualidade e a RDC Anvisa nº 611/2022, a conduta mais adequada é 

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Q4383734 Direito Sanitário
A manutenção de alimento preparado em temperatura igual ou inferior a cinco graus Celsius autoriza sua conservação refrigerada por dez dias, segundo a RDC ANVISA nº 216/2004, ainda que o estabelecimento não disponha de estudo específico de validade.
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Q4383733 Direito Sanitário
De acordo com a RDC ANVISA nº 216/2004, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que aborde, no mínimo, contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica e boas práticas.
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Q4383731 Direito Sanitário
Segundo a RDC ANVISA nº 216/2004, o tratamento térmico deve assegurar que todas as partes do alimento atinjam, no mínimo, setenta graus Celsius, admitindo-se temperaturas inferiores quando combinações de tempo e temperatura assegurarem a qualidade higiênico-sanitária.
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Q4383719 Direito Sanitário
No Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a atuação da União elimina a competência dos estados e municípios para executar ações de vigilância sanitária, em razão da necessidade de uniformidade nacional do controle de riscos. 
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Q4378849 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, são informações que deverão constar no laudo de inspeção:
I. Motivo da inspeção.
II. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
III. Avaliação de risco com as orientações e intervenções.
Está CORRETO o que se afirma: 
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Q4378219 Direito Sanitário
Em relação à Resolução RDC nº 222/2018, analisar os itens.

I. Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
II. Caso o serviço gerador possua instalação radiativa, adicionalmente, deve atender às regulamentações específicas da CNEN.
III. Os novos geradores de resíduos terão prazo de 15 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q4354167 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no 344 de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.
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Q4352668 Direito Sanitário

Homem de 58 anos, portador de leucemia mieloide aguda em remissão, é admitido na enfermaria de clínica médica transferido de um hospital secundário, onde permaneceu internado, por 55 horas, para manejo de uma pneumonia adquirida na comunidade. Durante a internação prévia, necessitou de passagem de cateter venoso central devido a acesso periférico difícil. No momento da admissão na nova instituição, o paciente encontra-se estável hemodinamicamente, afebril, com o cateter venoso central in situ e sem sinais de infecção no sítio de inserção. A equipe de enfermagem programa a coleta de culturas de vigilância e discute as medidas de isolamento aplicáveis.


Considerando o Protocolo de Precauções e Isolamento em Serviços de Saúde da ANVISA (2025), é correto afirmar:

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Q4352102 Direito Sanitário
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi criada pela Lei nº 9.782/1999 com a finalidade de: 
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Q4347938 Direito Sanitário
Uma clínica de hemodiálise com 80 trabalhadores está em processo de renovação da licença sanitária e necessita atualizar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). O Engenheiro de Segurança do Trabalho foi designado como responsável técnico pela elaboração do documento. Os resíduos gerados incluem: materiais perfurocortantes, sobras de sangue e hemoderivados, resíduos químicos do processo de diálise, resíduos comuns (papel, plástico não contaminado) e resíduos de varrição. Com base na RDC ANVISA nº 222/2018 e na Resolução CONAMA nº 358/2005, que regulamentam o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4345618 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei Federal nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e estabelece competências relacionadas à proteção da saúde da população.



1. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é integrado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exercem atividades de vigilância sanitária.


2. A atuação da vigilância sanitária restringe-se ao controle de medicamentos e produtos farmacêuticos.


3. Entre as finalidades da vigilância sanitária estão a eliminação, a diminuição ou a prevenção de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q4345254 Direito Sanitário
Ao realizar o descarte dos resíduos gerados em procedimentos odontológicos, o Auxiliar em Saúde Bucal deve observar as normas da RDC ANVISA nº 222/2018.
Nesse contexto, a segregação dos resíduos de serviços de saúde deve ser realizada:
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Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |
Q4344716 Direito Sanitário
Durante o intervalo, um estudante foi encontrado usando cigarro eletrônico no banheiro do câmpus. Ele alegou que o dispositivo era permitido por ter sido adquirido para uso pessoal e não conter nicotina. Segundo a regulamentação sanitária vigente, a orientação do IFSC deve esclarecer que 
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Q4343629 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
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Q4343526 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
Assinale a alternativa correta considerando o constante nessa Resolução.
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Q4335887 Direito Sanitário
A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e define as classes de risco. Assinale a alternativa correta.
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Q4335881 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Lei Federal nº 9.782/1999, estabelece que as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas por qual dos seguintes órgãos?
Alternativas
Q4335877 Direito Sanitário
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

"A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do _________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à _________, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras."
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: E
84: C
85: C
86: E
87: D
88: A
89: C
90: A
91: A
92: A
93: C
94: D
95: D
96: D
97: A
98: B
99: E
100: C