Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.770 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434853
Direito Sanitário
Com base na Lei Federal nº 9.782/1999, que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II. Incumbe à Agência controlar e fiscalizar medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
III. Compete à Agência definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária e manter um sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Está correto o que se afirma em
I. Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II. Incumbe à Agência controlar e fiscalizar medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
III. Compete à Agência definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária e manter um sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434842
Direito Sanitário
Com base nas disposições do Decreto Federal nº 8.077/2013,
acerca do registro dos produtos submetidos ao regime de
vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. A Anvisa poderá dispensar de registro medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
II. A fabricação de produtos submetidos à vigilância sanitária poderá ocorrer sem registro prévio, desde que o estabelecimento disponha de licença sanitária válida e mantenha responsável técnico habilitado.
III. Nos casos de grave risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá estabelecer procedimentos simplificados para viabilizar o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Está correto o que se afirma em
I. A Anvisa poderá dispensar de registro medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
II. A fabricação de produtos submetidos à vigilância sanitária poderá ocorrer sem registro prévio, desde que o estabelecimento disponha de licença sanitária válida e mantenha responsável técnico habilitado.
III. Nos casos de grave risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá estabelecer procedimentos simplificados para viabilizar o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434840
Direito Sanitário
O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que
conferem à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
papel relevante na regulação e no controle sanitário.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434839
Direito Sanitário
A vigilância sanitária brasileira passou por importantes
transformações ao longo de sua trajetória, acompanhando
mudanças nas concepções de saúde pública e na organização do
Estado.
Considerando essa evolução histórica, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa evolução histórica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |
Q4434606
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 15/2012, que dispõe sobre o
processamento de produtos para a saúde, a “qualificação de
operação” de um equipamento é definida como evidência
documentada
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |
Q4434601
Direito Sanitário
Na aplicação do Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de
Infecção Hospitalar, o avaliador deve considerar a situação
encontrada no estabelecimento e o risco potencial relacionado a
cada item. Em determinado serviço, um requisito previsto no
roteiro encontra-se parcialmente atendido, mas as condições
observadas não permitem considerá-lo plenamente cumprido.
À luz da RDC nº 48/2000, a avaliação do item deve considerar
À luz da RDC nº 48/2000, a avaliação do item deve considerar
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |
Q4434599
Direito Sanitário
Considerando a RDC nº 920, de 19 de setembro de 2024, que
estabelece requisitos para o funcionamento dos Serviços de
Atenção Obstétrica e Neonatal, analise as afirmativas a seguir
sobre os processos de referência e contrarreferência e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Serviço deve estabelecer previamente os serviços de referência e contrarreferência, garantindo a comunicação necessária e o registro das informações relacionadas à transferência.
( ) O Serviço deve realizar o encaminhamento conforme a disponibilidade de leitos, cabendo ao serviço de destino complementar posteriormente as informações clínicas necessárias à continuidade da assistência.
( ) O Serviço deve comunicar a transferência ao serviço de destino, sem necessidade de manter registros das informações relacionadas ao encaminhamento no prontuário da paciente ou do recém-nascido.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Serviço deve estabelecer previamente os serviços de referência e contrarreferência, garantindo a comunicação necessária e o registro das informações relacionadas à transferência.
( ) O Serviço deve realizar o encaminhamento conforme a disponibilidade de leitos, cabendo ao serviço de destino complementar posteriormente as informações clínicas necessárias à continuidade da assistência.
( ) O Serviço deve comunicar a transferência ao serviço de destino, sem necessidade de manter registros das informações relacionadas ao encaminhamento no prontuário da paciente ou do recém-nascido.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |
Q4434597
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 920/2024, os
estabelecimentos de saúde devem atender a parâmetros
específicos de dimensionamento, composição de ambientes,
instalações e equipamentos.
Entre os requisitos estabelecidos pela norma, está:
Entre os requisitos estabelecidos pela norma, está:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |
Q4434595
Direito Sanitário
Em uma inspeção sanitária, os critérios para a avaliação do
cumprimento dos itens do Roteiro de Inspeção do Programa de
Controle de Infecção Hospitalar devem se basear no risco
potencial inerente a cada item avaliado.
Com base no critério estabelecido na RDC nº 48 para qualificação dos itens, assinale a afirmativa correta
Com base no critério estabelecido na RDC nº 48 para qualificação dos itens, assinale a afirmativa correta
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |
Q4434585
Direito Sanitário
Com base nas disposições do Decreto Federal nº 8.077/2013,
acerca do registro dos produtos submetidos ao regime de
vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. A Anvisa poderá dispensar de registro medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
II. A fabricação de produtos submetidos à vigilância sanitária poderá ocorrer sem registro prévio, desde que o estabelecimento disponha de licença sanitária válida e mantenha responsável técnico habilitado.
III. Nos casos de grave risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá estabelecer procedimentos simplificados para viabilizar o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Está correto o que se afirma em
I. A Anvisa poderá dispensar de registro medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
II. A fabricação de produtos submetidos à vigilância sanitária poderá ocorrer sem registro prévio, desde que o estabelecimento disponha de licença sanitária válida e mantenha responsável técnico habilitado.
III. Nos casos de grave risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá estabelecer procedimentos simplificados para viabilizar o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |
Q4434583
Direito Sanitário
O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que
conferem à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
papel relevante na regulação e no controle sanitário.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto |
Q4434497
Direito Sanitário
Sobre circulações em EAS, a RDC 50 determina que os corredores
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto |
Q4434483
Direito Sanitário
Sobre as circulações horizontais em Estabelecimentos
Assistenciais de Saúde (EAS), segundo a RDC 50/2002, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto |
Q4434481
Direito Sanitário
A RDC 51/2011 estabelece que todo projeto de arquitetura de
Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) deve ser
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto |
Q4434474
Direito Sanitário
Com base nas disposições do Decreto Federal nº 8.077/2013,
acerca do registro dos produtos submetidos ao regime de
vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. A Anvisa poderá dispensar de registro medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
II. A fabricação de produtos submetidos à vigilância sanitária poderá ocorrer sem registro prévio, desde que o estabelecimento disponha de licença sanitária válida e mantenha responsável técnico habilitado.
III. Nos casos de grave risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá estabelecer procedimentos simplificados para viabilizar o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Está correto o que se afirma em
I. A Anvisa poderá dispensar de registro medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
II. A fabricação de produtos submetidos à vigilância sanitária poderá ocorrer sem registro prévio, desde que o estabelecimento disponha de licença sanitária válida e mantenha responsável técnico habilitado.
III. Nos casos de grave risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá estabelecer procedimentos simplificados para viabilizar o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto |
Q4434472
Direito Sanitário
O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que
conferem à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
papel relevante na regulação e no controle sanitário.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Q4434203
Direito Sanitário
Sobre o tema “Segurança do Paciente”, desenvolvido pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de acordo
com o caderno Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente
em Serviços de Saúde (2025), assinale a afirmativa correta.
Q4434136
Direito Sanitário
A direção de um Hospital Geral do Estado do Tocantins precisa
constituir uma instância interna voltada para promover e apoiar a
implementação de ações de gerenciamento de risco e melhoria
da qualidade do cuidado de forma articulada.
Essa instância desempenha um papel fiscalizador e articulador, sendo responsável, entre outras atribuições, promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
Nos termos exatos da Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, de 25 de julho de 2013 (RDC ANVISA nº 36/2013), a instância de articulação descrita é denominada
Essa instância desempenha um papel fiscalizador e articulador, sendo responsável, entre outras atribuições, promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
Nos termos exatos da Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, de 25 de julho de 2013 (RDC ANVISA nº 36/2013), a instância de articulação descrita é denominada
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |
Q4434127
Direito Sanitário
Um Serviço Tipo III, que não integra a administração pública,
mantém dois postos de coleta vinculados, A e B, e contrata um
Serviço de EAC Itinerante.
Para reduzir custos logísticos, propõe-se que o posto B encaminhe suas amostras ao posto A, onde seriam reunidas às amostras coletadas pelo serviço itinerante e, posteriormente, transportadas ao Serviço Tipo III.
Sobre a organização adequada desse fluxo, considerando a RDC nº 978/2025, assinale a afirmativa correta.
Para reduzir custos logísticos, propõe-se que o posto B encaminhe suas amostras ao posto A, onde seriam reunidas às amostras coletadas pelo serviço itinerante e, posteriormente, transportadas ao Serviço Tipo III.
Sobre a organização adequada desse fluxo, considerando a RDC nº 978/2025, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |
Q4434125
Direito Sanitário
Durante o transporte de um medicamento termolábil, a
transportadora identificou falha no equipamento de refrigeração
e acionou o plano de contingência. A equipe avaliou o uso de gelo
seco como alternativa emergencial.
Nesse contexto, de acordo com a RDC nº 430/2020, assinale a opção que apresenta a conduta adequada.
Nesse contexto, de acordo com a RDC nº 430/2020, assinale a opção que apresenta a conduta adequada.
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