Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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Q4256375 Direito Sanitário
Seguindo a Lei nº 10216/01, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Art. 1ºOs __________ e a _____________acometidas de___________, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de ____________ quanto à raça, cor, sexo, ____________, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao _____________ ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. 
Alternativas
Q4094963 Direito Sanitário
Um homem cisgênero de 28 anos, em seguimento regular para Profilaxia Pré-Exposição (PREP) oral diária com TDF/FTC, informa em consulta que decidiu interromper o uso da profilaxia. Sua última relação sexual com penetração anal desprotegida ocorreu há 24 horas.
Para garantir a eficácia protetora até o final do período de exposição, a orientação CORRETA para a descontinuação segura da PREP, conforme o protocolo clínico do Ministério da Saúde (2025) é:
Alternativas
Q4036628 Direito Sanitário
A Bioética e os Direitos dos Usuários regem a conduta profissional. Sobre esses princípios, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O usuário tem direito a receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre seu estado de saúde e tratamento.
(__)O princípio da Autonomia garante que o usuário tem o direito de consentir ou recusar procedimentos, salvo em casos de risco iminente à saúde pública previstos em lei.
(__)O ACS pode divulgar fotos de feridas de pacientes em suas redes sociais pessoais, desde que seja para fins educativos, sem pedir autorização.
(__)A Equidade significa tratar a todos exatamente de forma igual, oferecendo o mesmo atendimento para quem tem plano de saúde e para quem vive na rua.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4036386 Direito Sanitário
A integração entre o Agente de Combate a Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma diretriz fundamental da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Embora tenham focos distintos − o ACE mais voltado ao ambiente/vetores e o ACS mais focado na família/indivíduo − , seus trabalhos são complementares. A troca de informações entre os dois é essencial para um controle de endemias eficaz: o ACS pode informar ao ACE sobre um caso suspeito de dengue, e o ACE pode informar ao ACS sobre uma família em vulnerabilidade sanitária.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a integração das competências do ACE e do ACS:

I. A Lei nº 11.350/2006 proíbe que o ACE e o ACS atuem no mesmo território, devendo as áreas de endemias ser isoladas das áreas da Estratégia Saúde da Família para evitar conflito de atribuições.
II. O trabalho integrado ocorre quando o ACS, em sua visita de rotina, identifica um quintal com muitos criadouros de mosquito e informa ao ACE, que pode priorizar aquela visita para realizar o controle vetorial.
III. O ACE, ao identificar um morador com sintomas de arbovirose (febre e dor no corpo), deve imediatamente encaminhá-lo ou comunicar o fato ao ACS da área ou à equipe da UBS para que a vigilância epidemiológica e o cuidado clínico sejam iniciados.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3986470 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3978948 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) é um marco importante para a promoção da saúde pública no Brasil. Ela estabelece diretrizes para a prestação de serviços de saneamento básico, visando a universalização e a melhoria da qualidade de vida da população.
Qual das seguintes ações NÃO está incluída nos serviços de saneamento básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/2007? 
Alternativas
Q3916895 Direito Sanitário
A vacinação obrigatória foi alavancada para que a população, já profundamente insatisfeita, se revoltasse. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o ano em que foi aprovada a lei da obrigatoriedade da vacinação. 
Alternativas
Q3904686 Direito Sanitário
Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, a que tipo de atendimento todo cidadão tem direito?
Alternativas
Q3903999 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q3903985 Direito Sanitário
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é um direito assegurado ao cidadão:
Alternativas
Q3825182 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é composto por quatro serviços distintos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses componentes conforme a definição legal:
Alternativas
Q3822926 Direito Sanitário
Dona Suelita, de 87 anos, mora na zona rural do Município de São João Batista e sofre de graves problemas de mobilidade, o que a impede de se deslocar até o posto de saúde mais próximo. Seu filho procurou a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que a mãe recebesse atendimento médico em casa, mas o pedido foi negado sob o argumento de que o SUS não realiza atendimento domiciliar para idosos. A resposta da Secretaria Municipal de Saúde está:
Alternativas
Q3817516 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, são atividades incluídas expressamente no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q3817011 Direito Sanitário
Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, um conselheiro questiona a obrigatoriedade da vacinação infantil sob o argumento de que isso violaria o princípio da autonomia individual. Considerando a Constituição Federal e a legislação sanitária brasileira, a obrigatoriedade da vacinação:
Alternativas
Q3814266 Direito Sanitário
Conforme a legislação brasileira vigente, a decisão final sobre a doação de órgãos de uma pessoa falecida é de responsabilidade do(a):
Alternativas
Q3806146 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a saúde é definida como:
Alternativas
Q3801327 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Para que os Municípios recebam os recursos, devem contar com alguns requisitos. Analise as afirmativas:



I. Fundo de Saúde.


II. Conselho de Saúde, com composição paritária.


III. Plano de Saúde.



Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

Alternativas
Q3797195 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 ("Lei Orgânica da Saúde"), estabelece as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3794870 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007 e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que não constitui objetivo da Política Federal de Saneamento Básico.
Alternativas
Q3792531 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como a "Lei do Acompanhante", alterou a Lei nº 8.080/1990 para garantir direitos específicos às mulheres nos serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
101: E
102: B
103: C
104: A
105: D
106: D
107: D
108: B
109: C
110: C
111: A
112: C
113: D
114: C
115: C
116: C
117: D
118: E
119: E
120: D