Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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Art. 1ºOs __________ e a _____________acometidas de___________, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de ____________ quanto à raça, cor, sexo, ____________, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao _____________ ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Para garantir a eficácia protetora até o final do período de exposição, a orientação CORRETA para a descontinuação segura da PREP, conforme o protocolo clínico do Ministério da Saúde (2025) é:
(__)O usuário tem direito a receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre seu estado de saúde e tratamento.
(__)O princípio da Autonomia garante que o usuário tem o direito de consentir ou recusar procedimentos, salvo em casos de risco iminente à saúde pública previstos em lei.
(__)O ACS pode divulgar fotos de feridas de pacientes em suas redes sociais pessoais, desde que seja para fins educativos, sem pedir autorização.
(__)A Equidade significa tratar a todos exatamente de forma igual, oferecendo o mesmo atendimento para quem tem plano de saúde e para quem vive na rua.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a integração das competências do ACE e do ACS:
I. A Lei nº 11.350/2006 proíbe que o ACE e o ACS atuem no mesmo território, devendo as áreas de endemias ser isoladas das áreas da Estratégia Saúde da Família para evitar conflito de atribuições.
II. O trabalho integrado ocorre quando o ACS, em sua visita de rotina, identifica um quintal com muitos criadouros de mosquito e informa ao ACE, que pode priorizar aquela visita para realizar o controle vetorial.
III. O ACE, ao identificar um morador com sintomas de arbovirose (febre e dor no corpo), deve imediatamente encaminhá-lo ou comunicar o fato ao ACS da área ou à equipe da UBS para que a vigilância epidemiológica e o cuidado clínico sejam iniciados.
Está correto o que se afirma em:
Qual das seguintes ações NÃO está incluída nos serviços de saneamento básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/2007?
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Para que os Municípios recebam os recursos, devem contar com alguns requisitos. Analise as afirmativas:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Plano de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: