Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |
Q4022430 Direito Sanitário
 No que tange à saúde pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4018212 Direito Sanitário
A participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde é operacionalizada por meio de instâncias colegiadas que possibilitam a formulação de estratégias e o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde. De acordo com o disposto no §1º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca das Conferências de Saúde.
Alternativas
Q4017945 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) não se limita apenas ao atendimento assistencial, abrangendo também um conjunto de ações voltadas à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população. Entre essas atribuições, destacam-se a execução de ações de:



I. De vigilância sanitária.


II. De vigilância epidemiológica.


III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q4013766 Direito Sanitário

“O Sistema Único de Saúde – SUS tem como princípios a universalidade do acesso, a integralidade da assistência, a equidade, a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade.”


(Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).



Quais princípios orientam a organização do SUS, segundo a lei apresentada? 

Alternativas
Q3994166 Direito Sanitário
Durante a visita domiciliar, é dever ético do Agente de Combate às Endemias (ACE): 
Alternativas
Q3980967 Direito Sanitário
O Decreto 7508/2011 resulta de uma estratégia da União em afirmar a cooperatividade das relações intergovernamentais. Por meio de um conjunto de dispositivos organizacionais (Mapa de Saúde, Regiões de Saúde, COAP, Comissões intergestores, dentre outros), o decreto citado busca consolidar a 
Alternativas
Q3980952 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:


Imagem associada para resolução da questão


 A imagem apresenta uma nova maneira de autorizar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano: a forma eletrônica. Através do site www.aedo.org.br, é possível preencher o formulário de autorização eletrônica de doação de órgãos (AEDO) de forma gratuita.


A iniciativa apresentada reforça

Alternativas
Q3975796 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS)é regido por princípios e diretrizes que norteiam sua organização e funcionamento. Dentre os princípios doutrinários destaca-se aquele que preconiza o atendimento às necessidades de saúde da população, considerando as diferenças individuais e coletivas e buscando reduzir as desigualdades. Esse princípio é conhecido como:

  

Alternativas
Q3970619 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Os cargos e funções de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
Alternativas
Q3970617 Direito Sanitário
A respeito da participação e do controle social no SUS, julgue o seguinte item.
Um quarto das vagas para conselheiro nacional de saúde deve ser destinada a trabalhadores do SUS.
Alternativas
Q3970616 Direito Sanitário
Considerando os direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
O prontuário dos pacientes deve conter, de forma atualizada e legível, o motivo do atendimento e(ou) internação bem como a prescrição terapêutica. 
Alternativas
Q3970615 Direito Sanitário
Considerando os direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
É recomendado que não seja informado ao paciente a duração prevista do tratamento proposto, pois esse tipo de informação tende a aumentar os níveis de ansiedade do paciente, agravando seu estado de saúde.
Alternativas
Q3970614 Direito Sanitário
Julgue o próximo item, referente à atenção primária à saúde (APS).
O cumprimento dos objetivos da rede de atenção à saúde dependem de que os domicílios e as unidades básicas de saúde tenham maior importância em relação aos demais pontos de atenção à saúde.
Alternativas
Q3970613 Direito Sanitário
Acerca das unidades de pronto atendimento (UPA), julgue o seguinte item.
A UPA 24h opera ininterruptamente todos os dias da semana, com uma equipe multiprofissional qualificada e adaptada às demandas específicas de cada região.
Alternativas
Q3970612 Direito Sanitário
Acerca das unidades de pronto atendimento (UPA), julgue o seguinte item.
As UPA prestam atendimento resolutivo e qualificado a pacientes com condições clínicas graves e não graves, mas o primeiro atendimento a casos cirúrgicos e traumáticos devem ser encaminhados ao hospital mais próximo. 
Alternativas
Q3970609 Direito Sanitário
Julgue o seguinte item de acordo com o previsto no Código de Conduta e Ética da AgSUS.
Condicionar decisões institucionais ― como investimentos, novos negócios ou projetos ― ao atendimento de interesses pessoais de funcionário da AgSUS não constitui conflito de interesse se a decisão for altamente benéfica para a agência. 
Alternativas
Q3970608 Direito Sanitário
Julgue o seguinte item de acordo com o previsto no Código de Conduta e Ética da AgSUS.
É dever de todos os colaboradores da AgSUS ter autorização formal para divulgação ou uso do patrimônio intelectual da agência.
Alternativas
Q3970607 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.
As bolsas e as indenizações estabelecidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil serão pagas em igual valor e de forma direta apenas aos médicos de nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q3970606 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.
As bolsas concedidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não caracterizam vínculo empregatício do médico estrangeiro participante com a União. 
Alternativas
Q3970605 Direito Sanitário
Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Em caso de extinção da AgSUS, seu patrimônio será transferido à União.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: A
24: A
25: B
26: A
27: B
28: A
29: E
30: X
31: C
32: E
33: E
34: C
35: E
36: E
37: C
38: E
39: C
40: C