A profissão de Agente de Combate às Endemias (ACE) evoluiu ao longo das últimas décadas, passando de campanhas verticalizadas de controle de doenças para uma atuação integrada na Vigilância em Saúde.
Sobre a formação histórica, o vínculo e as atribuições do ACE no SUS, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Lei nº 12.764/2012 assegura o acesso a ações e serviços de saúde voltados à atenção integral às suas necessidades. Considerando o que dispõe essa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas:

A notificação compulsória é obrigatória:

Se uma família recusa vacinação de uma criança por crença pessoal, o ACS deve:

Durante visita domiciliar, uma ACS identificou uma família com criança de quatro anos em atraso vacinal, gestante sem pré-natal e idoso com hipertensão não controlada. A ACS orientou a família a procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS), registrou as informações no sistema e comunicou à equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Considerando a Lei nº 11.350/2006 e as atribuições do ACS, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua, é correto afirmar:

Sobre deveres do Médico-Veterinário, de acordo com o Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.

I. Fornecer informações de interesse da saúde pública e de ordem econômica às autoridades competentes nos casos de enfermidades de notificação obrigatória.
II. Não informar a abrangência, limites e riscos de suas prescrições e ações profissionais.
III. Realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV.

Está correto o que se afirma em 

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre as instâncias de participação e controle social, analise as afirmativas a seguir:


I. O Conselho de Saúde tem caráter temporário e deliberativo, e sua composição deve ser paritária, com 50% de seus membros representando os usuários do SUS.


II. As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, em cada esfera de governo.

III. A Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto o que se afirma em:

No Brasil, o saneamento básico é constituído pelos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, sendo estes, os serviços mínimos para fornecer a população um ambiente salubre.

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O titular dos serviços públicos de saneamento só está obrigado a prestar os serviços de saneamento básico em áreas urbanas.

PORQUE

II- Existem serviços de saneamento básico, como abastecimento de água por rede de distribuição e esgotamento sanitário por rede coletora, que por questões técnicas não são possíveis de instalar em zonas rurais difusas.

A respeito dessas asserções é CORRETO afirmar que:

O Governo Federal sancionou a Lei 14443/2022, que alterou a Lei 9263/96, que trata do Planejamento Familiar. A nova lei prevê: 

As ações de vigilância sanitária podem envolver dilemas éticos. Sobre a aplicação dos princípios da bioética neste campo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da beneficência justifica a ação da vigilância sanitária de intervir em um estabelecimento para corrigir uma falha que representa risco à saúde, buscando sempre o bem da coletividade.

(__)A interdição de um estabelecimento, que restringe o direito de propriedade e de trabalho, pode ser justificada pelo princípio da justiça, quando a continuidade da atividade representa um risco maior para a saúde pública.

(__)O princípio da autonomia do proprietário do estabelecimento se sobrepõe ao interesse da saúde coletiva, impedindo que o fiscal sanitário realize uma inspeção sem a autorização prévia e agendada do mesmo.

(__)A divulgação de informações sobre riscos sanitários à população, de forma clara e honesta, está alinhada ao princípio da não maleficência, pois busca evitar que as pessoas sofram danos por falta de conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Observe o caso em hipótese:

Num diagnóstico institucional, o Psicólogo escolar identifica queixas de ansiedade, ambiente ruidoso, ausência de áreas sombreadas no pátio e baixa participação das famílias. Em reunião, parte da equipe reduz o problema a “falta de medicação para os alunos”. Considerando a Lei n.º 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde (LOS), assinale a diretriz que deve orientar o plano de ação da escola em articulação com a rede local. 

Um adolescente em situação de vulnerabilidade social vem sendo acompanhado regularmente pelo CREAS devido a conflitos familiares e evasão escolar. Durante uma das entrevistas, a equipe técnica identificou sinais claros de dependência química, confirmados em relatos posteriores da mãe, que disse não conseguir mais controlar a situação em casa.
Diante da gravidade do caso, a assistente social encaminhou o jovem ao setor jurídico do CREAS para que o advogado orientasse a família sobre os direitos do adolescente em relação ao atendimento na rede pública de saúde. O principal questionamento foi se seria necessário recorrer ao Judiciário para garantir tratamento, ou se já existia uma política pública específica para situações como essa.

Assinale a alternativa correta:

A legislação associada a Saneamento estabelece o que se chama de “Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum”.
Esta situação se aplica quando a infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento é compartilhada por

No Plano Estratégico (2024-2026) da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) consta dentre os valores, a “inovação sustentável” com o compromisso de “alcançar a eficiência operacional e sustentabilidade da Agência”, citado como um dos objetivos estratégicos. A Agência se coloca alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e tem como missão “apoiar o Sistema Único de Saúde - SUS na execução de soluções inovadoras para o fortalecimento da saúde pública brasileira”. O campo de atuação do SUS - Lei nº 8.080 /1990 - é amplo e inclui as ações inerentes à vigilância sanitária, epidemiológica, ações de saneamento básico, colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, dentre outras. 

Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. Com base nessa lei, analise os itens a seguir

I. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.

Está correto o que se afirma em

Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise os itens a seguir

I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

Está correto o que se afirma em

A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua

A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:

I. na saúde da família;
II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;
III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;
IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;
V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.

Estão corretos os itens