Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
Foram encontradas 2.420 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Zabelê - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Fisioterapeuta |
Q4209190
Direito Sanitário
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com
base no caput do artigo 196 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I- Recorrer à judicialização da saúde é dever do Estado para garantir o acesso à recuperação quando há crise de Abastecimento de Medicamentos de Alto Custo. Isso ocorre quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as farmácias estaduais não fornecem medicamentos essenciais.
II- O Estado exerce uma política social através da vacinação em massa, atuando diretamente na prevenção e na redução do risco de doença, eliminando ou controlando doenças como a poliomielite, o sarampo e a rubéola.
III- Não há comprometimento do acesso “universal e igualitário” quando pacientes aguardam meses ou até anos por procedimentos cirúrgicos, em “filas de espera” para cirurgias eletivas que não são de emergência, mas quando há falta de infraestrutura e de profissionais suficientes, gerando um gargalo que impede a “proteção e recuperação ”mencionadas no texto constitucional.
IV- Quando o Estado falha em fornecer saneamento básico em áreas periféricas, resultando em surtos de Dengue, Zika ou doenças gastrointestinais, ele está descumprindo o dever preventivo. A saúde, nesse caso, é afetada por uma falha de gestão urbana e ambiental (política econômica e social).
V- A dignidade do atendimento é parte integrante do acesso igualitário. Quando hospitais de referência operam rotineiramente acima da capacidade, com pacientes alocados em macas nos corredores, não há uma falha na promoção e proteção, mas, uma situação que reflete um subfinanciamento do sistema que impede que a estrutura física acompanhe a demanda demográfica da população.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Recorrer à judicialização da saúde é dever do Estado para garantir o acesso à recuperação quando há crise de Abastecimento de Medicamentos de Alto Custo. Isso ocorre quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as farmácias estaduais não fornecem medicamentos essenciais.
II- O Estado exerce uma política social através da vacinação em massa, atuando diretamente na prevenção e na redução do risco de doença, eliminando ou controlando doenças como a poliomielite, o sarampo e a rubéola.
III- Não há comprometimento do acesso “universal e igualitário” quando pacientes aguardam meses ou até anos por procedimentos cirúrgicos, em “filas de espera” para cirurgias eletivas que não são de emergência, mas quando há falta de infraestrutura e de profissionais suficientes, gerando um gargalo que impede a “proteção e recuperação ”mencionadas no texto constitucional.
IV- Quando o Estado falha em fornecer saneamento básico em áreas periféricas, resultando em surtos de Dengue, Zika ou doenças gastrointestinais, ele está descumprindo o dever preventivo. A saúde, nesse caso, é afetada por uma falha de gestão urbana e ambiental (política econômica e social).
V- A dignidade do atendimento é parte integrante do acesso igualitário. Quando hospitais de referência operam rotineiramente acima da capacidade, com pacientes alocados em macas nos corredores, não há uma falha na promoção e proteção, mas, uma situação que reflete um subfinanciamento do sistema que impede que a estrutura física acompanhe a demanda demográfica da população.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo |
Q4184618
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n°10.216/2001, nos atendimentos em saúde mental, de qualquer
natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos
da pessoa portadora de transtorno mental, sendo eles:
I – Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – Ter a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
III – Ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para que consiga se concentrar totalmente no seu tratamento.
Estão CORRETOS:
I – Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – Ter a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
III – Ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para que consiga se concentrar totalmente no seu tratamento.
Estão CORRETOS:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Veterinário |
Q4119594
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 6.734 do Ministério da Saúde,
publicada em 18 de março de 2025, alterou a Lista Nacional
de Doenças de Notificação Compulsória. Essa norma
determina que a esporotricose humana foi incluída como
doença de notificação
Q4117009
Direito Sanitário
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil
pública estrutural em face do Estado de Mato Grosso, visando à
reorganização do sistema de atenção à saúde mental, em razão de
omissão sistemática na implementação da Rede de Atenção
Psicossocial — RAPS (Portaria GM/MS nº 3.088/2011), no contexto
do processo de desinstitucionalização inaugurado pela Lei nº
10.216/2001. A inicial demonstrou, com amparo em laudos
técnicos e relatórios do Conselho Estadual de Saúde: (i) número
insuficiente de Centros de Atenção Psicossocial — CAPS, em
desconformidade com os parâmetros populacionais do Ministério
da Saúde; (ii) leitos de saúde mental em hospitais gerais inferiores
ao mínimo previsto nas diretrizes do SUS; e (iii) dotação estadual
para a saúde mental em percentual significativamente inferior ao
recomendado pela Organização Mundial da Saúde e aos
parâmetros da política nacional.
Em sede de tutela de urgência, o juízo de primeiro grau determinou ao Estado: (a) a apresentação, em noventa dias, de plano estrutural de implementação gradual da RAPS, com cronograma de abertura de novos CAPS e ampliação de leitos; (b) o bloqueio preventivo de valores do Fundo Estadual de Saúde, equivalentes ao custo estimado de implantação de três novos CAPS, para assegurar o cumprimento futuro das obrigações; e (c) a proibição de contingenciamento ou remanejamento das verbas já alocadas na saúde mental durante a vigência do plano.
O Estado de Mato Grosso interpôs agravo de instrumento em face das três determinações, suscitando as seguintes teses recursais:
Tese 1: A determinação de apresentação de plano estrutural violaria a separação dos poderes e a discricionariedade administrativa na condução de políticas públicas de saúde.
Tese 2: O bloqueio preventivo de verbas do Fundo Estadual de Saúde seria incabível, por violação ao regime constitucional de precatórios e à impenhorabilidade das verbas públicas destinadas à saúde.
Tese 3: A proibição de contingenciamento orçamentário invadiria a competência exclusiva do Poder Executivo na gestão da execução orçamentária, constituindo interferência indevida na programação financeira do Estado.
Considerando o regime jurídico do processo estrutural, do controle judicial de políticas públicas de saúde e do direito financeiro aplicável, assinale a opção correta.
Em sede de tutela de urgência, o juízo de primeiro grau determinou ao Estado: (a) a apresentação, em noventa dias, de plano estrutural de implementação gradual da RAPS, com cronograma de abertura de novos CAPS e ampliação de leitos; (b) o bloqueio preventivo de valores do Fundo Estadual de Saúde, equivalentes ao custo estimado de implantação de três novos CAPS, para assegurar o cumprimento futuro das obrigações; e (c) a proibição de contingenciamento ou remanejamento das verbas já alocadas na saúde mental durante a vigência do plano.
O Estado de Mato Grosso interpôs agravo de instrumento em face das três determinações, suscitando as seguintes teses recursais:
Tese 1: A determinação de apresentação de plano estrutural violaria a separação dos poderes e a discricionariedade administrativa na condução de políticas públicas de saúde.
Tese 2: O bloqueio preventivo de verbas do Fundo Estadual de Saúde seria incabível, por violação ao regime constitucional de precatórios e à impenhorabilidade das verbas públicas destinadas à saúde.
Tese 3: A proibição de contingenciamento orçamentário invadiria a competência exclusiva do Poder Executivo na gestão da execução orçamentária, constituindo interferência indevida na programação financeira do Estado.
Considerando o regime jurídico do processo estrutural, do controle judicial de políticas públicas de saúde e do direito financeiro aplicável, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Psicólogo |
Q4052912
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria MS nº 2.436/2017, o processo de trabalho na Atenção
Básica se caracteriza por desenvolver ações de prevenção de doenças e agravos em todos os níveis
de acepção do termo. Evitar intervenções desnecessárias e iatrogênicas relaciona-se mais diretamente
com qual nível de prevenção?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |
Q4051708
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142/1990 e sua relação com a saúde mental, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |
Q4051696
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é
correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar
o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Fisioterapeuta |
Q4046197
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria MS nº 2.436/2017, o processo de trabalho na Atenção
Básica se caracteriza por desenvolver ações de prevenção de doenças e agravos em todos os níveis
de acepção do termo. Evitar intervenções desnecessárias e iatrogênicas relaciona-se mais diretamente
com qual nível de prevenção?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Fonoaudiólogo |
Q4046036
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é
correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar
o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Médico PSF |
Q4045010
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por
ampliar o controle social sobre as políticas públicas de
saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Reumatologista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Cardiologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Dermatologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Endocrinologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico ESF |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Ginecologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neurologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neuropediatra |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Psiquiatra Infantil |
Q4042547
Direito Sanitário
À luz da Lei n" 8.142/1990, as instâncias
colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem
mecanismos institucionais de participação da comunidade
na gestão das políticas públicas de saúde. Nesse contexto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Reumatologista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Cardiologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Dermatologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Endocrinologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico ESF |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Ginecologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neurologista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neuropediatra |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Psiquiatra Infantil |
Q4042535
Direito Sanitário
Durante a formulação de políticas públicas
no âmbito do Sistema Único de Saúde, um gestor sustenta
que ações voltadas ao bem-estar mental e social da
coletividade não se inserem no conceito legal de saúde.
Com base na Lei no 8.080/1990, tal afirmação é:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |
Q4041821
Direito Sanitário
O Decreto Federal n° 7.508/2011 é uma das
normas mais importantes do Sistema Unico de Saúde
(SUS), pois regulamenta a Lei Orgânica da Saúde. O seu
principal objetivo e organizar a rede de saúde, deÍinir a
relação entre os entes (União, Estados e Municípios) e
garantir o acesso do cidadão aos serviços. Os serviços de
atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são
chamados de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |
Q4041817
Direito Sanitário
O Decreto Estadual n" 23.430/1974, que
aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e
Recuperação da Saúde Pública no Rio Grande do Sul,
dedica uma seção à coleta e disposição do lixo,
estabelecendo os fundamentos sanitários para o convívio
urbano no estado. Para o cálculo do volume de lixo a ser
coletado, segundo esse Decreto, considera-se a
contribuição de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana |
Q4041277
Direito Sanitário
Em relação aos agravos de notificação
compulsória, analise as partes que seguem:
A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública (1ª parte). A comunicação de doença de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que dela tenha conhecimento (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública (1ª parte). A comunicação de doença de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que dela tenha conhecimento (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |
Q4040397
Direito Sanitário
Considerando os mecanismos de participa
ção social e financiamento do Sistema Único de Saúde
(SUS), conforme a Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas
a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) As Conferências de Saúde constituem instâncias de participação social com caráter periódico, realizadas a cada quatro anos, reunindo representantes de diversos segmentos sociais com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas nas respectivas esferas de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde configuram espaços de participação social convocados de forma periódica, com caráter predominantemente consultivo, tendo como principal atribuição a análise situacional da saúde e a proposição de diretrizes gerais, sem atuação direta no acompanhamento da execução das políticas públicas.
( ) As Conferências de Saúde são órgãos permanentes de caráter deliberativo, responsáveis por acompanhar continuamente a execução das políticas de saúde e exercer controle direto sobre a aplicação dos recursos financeiros do SUS em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde possuem natureza consultiva e técnica, limitando-se à emissão de recomendações ao Poder Executivo, sem competência para intervir na formulação de estratégias ou no controle da execução das políticas de saúde, especialmente nos aspectos econômicos e financeiros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) As Conferências de Saúde constituem instâncias de participação social com caráter periódico, realizadas a cada quatro anos, reunindo representantes de diversos segmentos sociais com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas nas respectivas esferas de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde configuram espaços de participação social convocados de forma periódica, com caráter predominantemente consultivo, tendo como principal atribuição a análise situacional da saúde e a proposição de diretrizes gerais, sem atuação direta no acompanhamento da execução das políticas públicas.
( ) As Conferências de Saúde são órgãos permanentes de caráter deliberativo, responsáveis por acompanhar continuamente a execução das políticas de saúde e exercer controle direto sobre a aplicação dos recursos financeiros do SUS em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde possuem natureza consultiva e técnica, limitando-se à emissão de recomendações ao Poder Executivo, sem competência para intervir na formulação de estratégias ou no controle da execução das políticas de saúde, especialmente nos aspectos econômicos e financeiros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |
Q4035087
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca da Lei Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho (1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os preceitos da ética profissional (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Formoso - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Formoso - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4028041
Direito Sanitário
A Lei Federal n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e
institui duas importantes instâncias colegiadas. Sobre essas instâncias, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4028031
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nª 8080/1990 – Lei Orgânica da
Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social
e econômica do país, tendo a saúde como determinantes
e condicionantes, entre outros:
I. O saneamento básico.
II. O meio ambiente.
III. A educação.
Está correto o que se afirma:
I. O saneamento básico.
II. O meio ambiente.
III. A educação.
Está correto o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q4024372
Direito Sanitário
Sobre o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
O princípio da equidade no SUS baseia-se:
O princípio da equidade no SUS baseia-se:
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