Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
Foram encontradas 2.327 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970604
Direito Sanitário
Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Os emolumentos provenientes de serviços prestados nos termos regimentais a pessoas jurídicas de direito público não constituem receitas da AgSUS.
Os emolumentos provenientes de serviços prestados nos termos regimentais a pessoas jurídicas de direito público não constituem receitas da AgSUS.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970603
Direito Sanitário
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970602
Direito Sanitário
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.
A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970601
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.
Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o estatuto, o contrato de gestão e os demais regulamentos e normas da AgSUS compete à sua Diretoria-Executiva.
Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o estatuto, o contrato de gestão e os demais regulamentos e normas da AgSUS compete à sua Diretoria-Executiva.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970600
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.
É permitido que os membros do conselho fiscal sejam reconduzidos duas vezes.
É permitido que os membros do conselho fiscal sejam reconduzidos duas vezes.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Obras |
Q3966294
Direito Sanitário
A Lei que institui a Política Nacional de
Saneamento Básico estabelece que os serviços
públicos devem ser prestados com base em
princípios fundamentais. Assim sendo, assinale a
alternativa que NÃO apresenta um desses
princípios previstos na legislação.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fonoaudiólogo |
Q3966283
Direito Sanitário
O art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os
princípios que orientam as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde. À luz desse dispositivo
legal, estão corretos os seguintes itens, à exceção
de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965774
Direito Sanitário
Em determinado território, gestores municipais relatam
dificuldades para cumprir compromissos assumidos no Termo de
Compromisso de Gestão, especialmente quanto à vigilância em
saúde.
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Provas:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4
|
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 4 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 4 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Nutricionista - Edital nº 4 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 4 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 4 |
Q3961951
Direito Sanitário
Texto associado
Circulação do vírus Nipah preocupa autoridades
sanitárias, mas risco de propagação em outros
territórios é considerado baixo
Médica infectologista da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto (FMRP) da USP esclarece dúvidas sobre o
vírus e descarta pandemia
Febre, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos são alguns dos principais sintomas do vírus Nipah,
doença infecciosa que tem causado preocupação na
população mundial. Somente no estado indiano de
Bengala Ocidental, 110 pessoas foram colocadas em
quarentena, após nova circulação do vírus, algo que reacendeu um sinal de alerta para as autoridades sanitárias.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o
vírus foi identificado pela primeira vez em 1998 na
Malásia, durante um surto entre criadores suínos. A
transmissão ocorre quando os morcegos frugívoros,
espécie que se alimenta de frutas e que funciona
como um reservatório natural do vírus – encontram
animais intermediários, como os porcos, para a proliferação da doença. Desse modo, sucessivamente, depois
da propagação para os suínos, o contato frequente
entre humanos e animais em ambientes rurais contribui para a disseminação do vírus.
Com o surto do vírus nas regiões do sul asiático, populações do mundo inteiro começaram a ter dúvidas se
a doença poderia se espalhar para outros territórios,
incluindo norte, centro e sul da América. Para a professora Cinara Silva Feliciano, médica infectologista
do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, o risco é
baixo, pois as espécies de morcegos encontradas no
continente americano são diferentes das que existem
no sul e sudeste da Ásia. “Em relação ao risco do vírus
Nipah se espalhar pelo mundo e chegar ao Brasil,
pelos registros recentes comunicado pelas autoridades sanitárias, a incidência global é classificada como
baixa no cenário atual. Não há evidências de disseminação para além dos países do sudeste asiático. A
espécie de morcego descrita não é encontrada nas
Américas, ela é mais comum em regiões da Ásia e
Oceania”, afirma.
[…]
Fonte: https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/circulacao-do-virus-nipah-preocupa-autoridades-sanitarias-mas-risco-de-propagacao-em-outros-territorios-e-considerado-baixo/
Em maio de 2025, os Estados-Membros da OMS
aprovaram um instrumento internacional voltado
ao fortalecimento da resposta global a emergências
sanitárias.
Assinale a alternativa que identifica corretamente esse instrumento.
Assinale a alternativa que identifica corretamente esse instrumento.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957862
Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com essa lei, o conjunto de atividades que se
destina, através das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores é a definição de:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |
Q3956341
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, como se
denomina o espaço geográfico contínuo formado
por agrupamentos de municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais,
econômicas e sociais e destinado à integração das
ações e serviços de saúde?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
Q3953400
Direito Sanitário
Em 2006, teve início o Programa Telessaúde Redes, uma iniciativa do SUS contemplada na Lei nº 8.080/1990. Sobre essa modalidade de atendimento no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |
Q3953326
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde assegura:
I. o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública;
II. o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social;
III. o atendimento médico preferencial para grupos funcionais com vinculação com a gestão regional, estadual ou nacional;
IV. a participação nos processos de indicação e eleição de seus representantes nas conferências, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.
Está(ão) correto(s):
I. o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública;
II. o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social;
III. o atendimento médico preferencial para grupos funcionais com vinculação com a gestão regional, estadual ou nacional;
IV. a participação nos processos de indicação e eleição de seus representantes nas conferências, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.
Está(ão) correto(s):
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Edificações |
Q3953112
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, bem como sobre a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. Nesse contexto, as ações e
serviços públicos de saúde, assim como os
serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos conforme as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal, observando ainda
diversos princípios. De acordo com a Lei
nº 8.080/1990, entre esses princípios estão os
seguintes, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Edificações |
Q3953102
Direito Sanitário
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e alterações, o enunciado refere-se ao conceito de
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q3951317
Direito Sanitário
Considerando a organização das ações de vigilância em
saúde no território e a regulamentação das atividades do
Agente de Combate às Endemias (ACE), com base
exclusivamente na redação vigente da Lei Federal nº
11.350/2006, sem considerar doutrina, jurisprudência ou
normas infralegais, assinale a alternativa CORRETA
acerca das atribuições do ACE.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q3949976
Direito Sanitário
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.350, de 5
de outubro de 2006 (que regulamenta o §5º do art. 198
da Constituição Federal), sem considerar jurisprudência
ou doutrina, assinale a alternativa que apresenta a
afirmativa CORRETA sobre as atribuições do Agente
Comunitário de Saúde (ACS).
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |
Q3943739
Direito Sanitário
Durante surto regional de doença infecciosa com
risco de disseminação interestadual, a autoridade
sanitária federal decide intervir diretamente nas
ações de vigilância epidemiológica local. À luz da
Lei nº 8.080/1990, essa conduta é
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q3942875
Direito Sanitário
Dentre os vários avanços apresentados pela Lei nº 11.445/2007, um dos mais significativos é a determinação da titularidade dos serviços de saneamento básico, solucionando conflitos relacionados a responsabilidades dentro do setor.
Desse modo, analise as afirmações sobre o tema supracitado.
I- O titular do saneamento básico possui o dever de elaborar o planejamento do saneamento básico local, juntamente com metas e indicadores de desempenho.
II- Apenas os municípios e o Distrito Federal podem exercer titularidade dos serviços de saneamento básico no território brasileiro.
III- Dentre todas as atribuições do titular do saneamento básico, a única que não pode ser delegada é a fiscalização da prestação do serviço.
IV- O titular do saneamento básico pode conceder a prestação de serviços a empresa privada, desde que o contrato ocorra mediante processo licitatório.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3937008
Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de
setembro de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre
a Lista Nacional de Notificação Compulsória de
doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
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