A Bioética e os Direitos dos Usuários regem a conduta profi...

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Q4036628
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4036628 Direito Sanitário
A Bioética e os Direitos dos Usuários regem a conduta profissional. Sobre esses princípios, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O usuário tem direito a receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre seu estado de saúde e tratamento.
(__)O princípio da Autonomia garante que o usuário tem o direito de consentir ou recusar procedimentos, salvo em casos de risco iminente à saúde pública previstos em lei.
(__)O ACS pode divulgar fotos de feridas de pacientes em suas redes sociais pessoais, desde que seja para fins educativos, sem pedir autorização.
(__)A Equidade significa tratar a todos exatamente de forma igual, oferecendo o mesmo atendimento para quem tem plano de saúde e para quem vive na rua.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, III, IV e V: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;”.

Tema central: Saúde pública
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque marca o 1º item como falso e o 4º como verdadeiro. Pela base, o usuário tem direito à informação sobre sua saúde, e equidade não corresponde a tratamento igual para todos.
B
Errada
Errada porque inverte o 2º e o 3º itens: a autonomia é reconhecida pela base, enquanto a divulgação de fotos de feridas sem autorização viola a privacidade.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a sequência é V, V, F, F: o primeiro item corresponde ao direito à informação sobre a saúde; o segundo decorre da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; o terceiro é falso, pois fotos e dados de saúde não podem ser divulgados sem autorização; e o quarto é falso, porque equidade não significa tratamento exatamente igual para todos.
D
Errada
Errada porque considera verdadeiro o 3º item. A divulgação de fotos de pacientes em redes sociais pessoais, sem autorização, não é admitida.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre equidade e igualdade absoluta e a falsa ideia de que finalidade educativa autoriza divulgar imagem de paciente sem autorização.
Dica para questões semelhantes
  • Em SUS, direito à informação e autonomia são diretrizes expressas.
  • Foto, imagem e dado de saúde sem autorização tendem a violar a privacidade.
  • Equidade não é tratar todos de forma idêntica, mas considerar diferenças e necessidades.

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