Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 375

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Arquiteto I |

Q4326579 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 50/2002, são consideradas atividades de apoio logístico:

A

proporcionar condições de lavagem das roupas usadas; executar a manutenção do estabelecimento; proporcionar condições de conforto e higiene ao paciente, doador, funcionário, aluno e público.

B

proporcionar condições de infraestrutura predial; executar serviços de armazenagem de materiais e equipamentos; realizar os serviços de documentação e informação em saúde.

C

promover o treinamento em serviço dos funcionários; orientar as ações em saneamento básico através da instalação e manutenção de melhorias sanitárias domiciliares relacionadas com água, esgoto e resíduos sólidos; proporcionar condições de segurança e vigilância do edifício, instalações e áreas externas.

D

executar a manutenção do estabelecimento; proporcionar condições de assistência alimentar a indivíduos enfermos e sadios; proporcionar condições técnicas para revelação, impressão e guarda de chapas e filmes.

E

proporcionar condições de guarda, conservação, velório e retirada de cadáveres; executar a manutenção do estabelecimento; desenvolver atividades de oxigenoterapia hiperbárica.

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Q4326559

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Arquiteto I |

Q4326559 Direito Sanitário

Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) todas as ações abaixo, EXCETO:

A

formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

B

colaboração na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho.

C

fiscalização e inspeção de alimentos para consumo humano e animal.

D

ordenação da formulação de recursos humanos na área da saúde.

E

vigilância nutricional e orientação alimentar.

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Q4326168

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Nutricionista (Nutrição Clínica) |

Q4326168 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

A

O processo de planejamento e de orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante consórcio, preservada sua autonomia administrativa, exceto em relação ao patrimônio e aos recursos humanos.

C

As atividades de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas exclusivamente pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal.

D

Um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde do SUS é a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, exceto de pós-graduação e de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

E

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento de saúde.

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Q4324977

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Fisioterapeuta I (Fisioterapia) |

Q4324977 Direito Sanitário

As alternativas abaixo apresentam atribuições e competências do SUS, conforme Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO uma. Assinale-a.

A

Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C

Incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

D

Utilização exclusiva dos serviços ofertados pelas instituições públicas.

E

Atendimento domiciliar e a internação domiciliar, incluindo, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

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Q4324976

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Fisioterapeuta I (Fisioterapia) |

Q4324976 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
__________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; preservação da __________ das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; ______________ da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

A

integralidade – autonomia – universalidade

B

direito – igualdade – universalidade

C

direito – autonomia – igualdade

D

universalidade – igualdade – integralidade

E

universalidade – autonomia – igualdade

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Q4302520

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas |

Q4302520 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, está incluída a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição comum de acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

D

À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

E

Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

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Q4300927

Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Oeste - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Oeste - PR - Agente da Dengue |

Q4300927 Direito Sanitário

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A afirmativa está:

A

Incorreta.

B

Correta, prevista na Constituição Federal.

C

Parcialmente correta, já que o acesso à saúde pública no Brasil não é dever do Estado.

D

Parcialmente correta, porque a saúde é estruturada a partir de política social apenas.

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Q4296951

Ano: 2023 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU |

Q4296951 Direito Sanitário

Sobre as competências no Sistema Único de Saúde (SUS), correlacione as colunas abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

1C / 2A / 3B

B

1B / 2C / 3A

C

1A / 2B / 3C

D

1A / 2C / 3B

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Q4296950

Ano: 2023 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU |

Q4296950 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seguintes princípios:

I. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

É correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4296948

Ano: 2023 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU |

Q4296948 Direito Sanitário

O texto da Portaria n.º 4.279, de 30 de dezembro de 2010, apresenta os fundamentos da Rede de Atenção à Saúde. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

A

Economia de escala ocorre quando os custos médios de longo prazo diminuem, à medida que aumenta o volume das atividades e os custos fixos se distribuem por um maior número dessas atividades, sendo o longo prazo, um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam variáveis.

B

Integração Vertical consiste na articulação ou fusão de unidades e serviços de saúde de mesma natureza ou especialidade. É utilizada para otimizar a escala de atividades, ampliar a cobertura e a eficiência econômica na provisão de ações e serviços de saúde através de ganhos de escala (redução dos custos médios totais em relação ao volume produzido) e escopo (aumento do rol de ações da unidade).

C

As Diretrizes Clínicas e as Linhas de Cuidado devem ser utilizadas apenas no âmbito hospitalar.

D

Os níveis de atenção referem-se aos limites geográficos e sua população e no estabelecimento do rol de ações e serviços que serão ofertados nesta região de saúde. As competências e responsabilidades dos pontos de atenção no cuidado integral estão correlacionadas com abrangência de base populacional, acessibilidade e escala para conformação de serviços.

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Q4296947

Ano: 2023 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU |

Q4296947 Direito Sanitário

A Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção primária.
II. urgência e emergência.
III. atenção psicossocial.
IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. vigilância em saúde.

É correto o que se afirma em

A

II e IV, apenas.

B

I, IV e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apena

D

I, II, III, IV e V.

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Q4273013

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273013 Direito Sanitário

A Seguridade Social, que envolve ações nas áreas da Assistência Social, Previdência Social e Saúde, é um instrumento vital para a proteção das necessidades sociais e para a concretização da dignidade da pessoa humana. No que concerne à saúde, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as da saúde da mulher.

C

O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo os casos vedados pela Lei.

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Q4271789

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social Educacional |

Q4271789 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere a saúde:
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

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Q4271662

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social |

Q4271662 Direito Sanitário

Em relação a rotulagem de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância, previstas no Decreto Federal nº 9.579/2018, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula de nutrientes para recém-nascido de alto risco, é vedado utilizar denominações ou frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite materno.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar frases ou expressões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar expressões ou denominações que identifiquem o produto como mais adequado à alimentação infantil, como " baby ", " kids ", "ideal para o bebê", "primeiro crescimento".
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, F, F.

B

F, V, V.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

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Q4270593

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270593 Direito Sanitário

No que se refere as Boas Práticas de Fabricação para Serviços de Alimentação, analise as afirmativas abaixo:

I.O Manual de Boas Práticas consiste em um documento que descreve as operações e procedimentos que devem ser realizadas pelo estabelecimento, no intuito de garantir os requisitos higiênico-sanitários para assegurar a qualidade do alimento preparado.
II.As boas práticas consistem em procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênicosanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.
III.O Procedimento Operacional Padronizado − POP são procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4270592

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270592 Direito Sanitário

No que diz respeito ao controle sanitário dos alimentos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Estas medidas também envolvem aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos.
(__)O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
(__)O papel do consumidor também é muito importante na garantia da qualidade e segurança dos alimentos, devendo observar as condições indicadas de conservação e consumo dos alimentos. Quando o consumidor observar falhas de qualidade ou segurança, ele deve entrar em contato com as empresas responsáveis pelo alimento ou com a vigilância sanitária local.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ alimentos/controle-sanitario

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, V, V.

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Q4270590

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270590 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que:

A

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Privada, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

B

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância epidemiológica.

C

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Privada, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância ambiental.

D

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

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Q4270588

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270588 Direito Sanitário

De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, são áreas de atuação da Vigilância Sanitária, EXCETO:

A

Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

B

Segurança Pública, policiamento, investigação criminal, segurança viária, combate ao crime, atuação em emergências, relações com a comunidade.

C

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

D

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

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Q4270585

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270585 Direito Sanitário

No que diz respeito a criação e competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Compete à Agência conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
(__)As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
(__)Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

F, V, V.

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Q4270582

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270582 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. No que se refere a Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

Fonte: https://books.scielo.org

I.A instauração da República marcou o início da organização das administrações sanitárias estaduais e a constituição de órgãos de Vigilância Sanitária nas Unidades da Federação.
II.Na época de Oswaldo Cruz, a implantação de novo Regulamento dos Serviços Sanitários da União, aprovado pelo Decreto nº 5.156/04, 1904, previu, pela primeira vez, a elaboração de um Código Sanitário pela União e a instituição, no Distrito Federal, do Juízo dos Feitos de Serviços Sanitários Saúde Pública.
III.No decorrer dos trabalhos da CPI do Consumidor, que levantou denúncias sobre as práticas comerciais da indústria farmacêutica, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso o anteprojeto que originou a Lei n° 6.360/76, chamada Lei de Vigilância Sanitária. Esta lei normatiza as operações industriais a que se sujeitam os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os correIatos, os cosméticos, os produtos de higiene e os perfumes, os saneantes domissanitários, as embalagens e rotulagens, os estabelecimentos produtores, os meios de transporte e a propaganda.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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