Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Considerando a diversidade e complexidade das situações com as quais a Atenção Básica lida, um atendimento integral requer a presença de diferentes formações profissionais trabalhando com ações compartilhadas, assim como, com processo interdisciplinar centrado no usuário, incorporando práticas de vigilância, promoção e assistência à saúde, bem como matriciamento ao processo de trabalho cotidiano. É possível integrar também profissionais de outros níveis de atenção.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436/2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017.
São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação, exceto o que consta em qual dos itens seguintes?
I - A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
II - A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
IV - O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
VI - Prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
II. A visita domiciliar deve ser realizada de forma espontânea, sem roteiros prévios;
II. A quantidade de visitas por residência se dará em função das condições de saúde de seus habitantes e da existência de crianças e gestantes. .
III. Ao realizar a visita o agente deve iniciar sua visita pela frente até chegar ao fundo da moradia.
Assinale a opção CORRETA:
A Secretária de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, dispõe da _____________ como regulamento técnico para a realização de __________. As unidades hospitalares devem seguir requisitos mínimos exigidos, devendo contar obrigatoriamente com __________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I - A unidade de processamento de roupas está sujeita ao controle sanitário pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme definido na Lei nº 9.782 de 1999, tendo em vista os riscos à saúde dos usuários, trabalhadores e meio ambiente relacionados aos materiais, processos, insumos e tecnologias utilizadas.
II - A unidade de processamento de roupas pode realizar outras atividades, como o preparo de pacotes de roupas para esterilização, confecção e reparo de peças.
III - O processamento da roupa com qualidade é fundamental para o bom funcionamento do serviço de saúde e deve ser efetuado de forma com que a roupa e todas as etapas do seu processamento não representem veículo de contaminação, eventos adversos ou qualquer outro dano aos usuários, trabalhadores e ambiente.
Quais estão corretas?
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: __________, _________ e ___________ .
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Oferta de medicação assistida e dispensada. ( ) Atividades de reabilitação psicossocial. ( ) Visitas e atendimentos domiciliares. ( ) Atendimento individual somente para consultas de emergência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. Sisnad é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas.
II. tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento hospitalar, incluindo, priorizando formas de internação em hospitais especializados.
III. PIA (Plano Individual de Atendimento) deverá contemplar a participação dos familiares ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo, sendo esses, no caso de crianças e adolescentes, passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
É correto o que se afirma em