Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Privada, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância epidemiológica.

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Privada, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância ambiental.

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.