De acordo com a Constituição Federal, registre V para verda...
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988 dispõe no art. 198, caput, trecho inicial: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”; no art. 199, § 2º: “É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.”; e no art. 197: “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.” Aplicadas às assertivas, essas disposições conduzem à sequência V, V, V, prevista na alternativa B.
- Separe a competência do Poder Público para regulamentar, fiscalizar e controlar da possibilidade de execução dos serviços por particulares.
- Na vedação do art. 199, § 2º, confira tanto a modalidade do recurso — auxílio ou subvenção — quanto o destinatário — instituição privada com fins lucrativos.
- Não considere falsa uma afirmação que reproduza corretamente um trecho constitucional apenas porque ela não transcreve o restante do dispositivo.
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