Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4270577 Direito Sanitário
Sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4269891 Direito Sanitário
A Prefeitura de uma cidade implementou uma nova regulamentação que exige que todos os restaurantes e lanchonetes no município passem por inspeções sanitárias semestrais. Essa medida foi adotada com o objetivo de garantir a segurança alimentar e proteger a saúde pública. Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, avalie as seguintes afirmações sobre a legalidade e os objetivos dessa regulamentação:
Alternativas
Q4269133 Direito Sanitário
Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação à LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS, exceto:
Alternativas
Q4266368 Direito Sanitário
Pressupõe-se que haja necessidade de realização de uma visita domiciliar pelo Agente de Vigilância Ambiental, sobre a mesma, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Durante a visita ao interior da habitação, o servidor não precisará, solicitar que as pessoas o acompanhem, mesmo que sejam em dormitórios.
(__) A visita sempre deverá iniciar-se pela parte interna da habitação e, posteriormente a área externa.
(__) Tanto na parte externa quanto na parte interna, a inspeção deve ser realizada seguindo-se pela direita.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4265658 Direito Sanitário
Sobre a vigilância epidemiológica, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4265653 Direito Sanitário
Em relação a vigilância e o controle sanitário de produtos de interesse para a saúde, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__) A vigilância e o controle sanitário de produtos de interesse para a saúde é fundamental para a garantia da qualidade, segurança e qualidade de produtos relacionados à saúde, como medicamentos, dispositivos médicos, produtos biológicos, alimentos especiais e cosméticos.
(__) A realização de inspeções periódicas nas instalações de fabricação, distribuição e armazenamento desses produtos é essencial para a verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação e os padrões de qualidade estabelecidos.
(__) As análises laboratoriais utilizadas na avaliação da qualidade dos produtos é essencial para garantir que estejam em conformidade com os padrões estabelecidos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4264262 Direito Sanitário
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências: 
Alternativas
Q4264260 Direito Sanitário
Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q4264158 Direito Sanitário

A Lei complementar nº 567/2005 institui o código de saúde municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, Fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá e dá outras providências. Segundo o normativo em questão, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4264106 Direito Sanitário
A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Quais são? 
Alternativas
Q4264100 Direito Sanitário
Definir e descrever os princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro, o SUS, não é tarefa das mais simples, muito menos, breve. A primeira dificuldade é definir claramente a diferença entre princípio e diretriz. Levando em consideração essa dificuldade, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4263969 Direito Sanitário
De acordo com as Políticas Públicas do SUS, com base na Lei 8080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4263881 Direito Sanitário
Ainda sobre o Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Para que seja constituída uma Região de Saúde, minimamente, devem ser ofertados os seguintes serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
II. Prevê Regiões de Saúde interestaduais, desde que a composição geográfica seja favorável à criação, e estabelecida, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
III. São reconhecidas como porta de entrada do Sistema Único de Saúde às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
IV. Para o processo de gestão alguns instrumentos são fundamentais, dentre eles, o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
V. A RENAME refere-se a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde a qual compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Alternativas
Q4263880 Direito Sanitário
O Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011: “Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa”. Relacione os termos listados a seguir com sua correspondente definição, e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Portas de Entrada. 2. Rede de Atenção à Saúde. 3. Comissões Intergestores. 4. Região de Saúde. 5. Contrato Organizativo.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. 
Alternativas
Q4263756 Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4263723 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Não é um objetivo do Sistema Único de Saúde SUS:
Alternativas
Q4262038 Direito Sanitário
O acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde foi assegurado na Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, considere as seguintes proposições:
I. A Constituição Federal de 1988 assegura a integralidade da assistência em saúde com igualdade, sem privilégios de qualquer espécie.
II. A participação social no planejamento e monitoramento das ações e serviços de saúde estão previstos no SUS.
III. O SUS visa a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme a necessidade das pessoas.
IV. O SUS permite acesso universal exclusivamente aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4251937 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que complete a frase de forma correta com referência a atuação da vigilância sanitária: “A Vigilância Sanitária também tem poderes para ___________ os estabelecimentos e aplicar multas sempre que encontrar alguma ____________. Os fiscais da vigilância sanitária municipais e estaduais visitam ____________ as empresas que produzem, transportam, armazenam, comercializam produtos ou prestam serviços relacionados à saúde”.
Alternativas
Q4251936 Direito Sanitário
A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante no trabalho do Vigilante sanitário: “um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços”.
Alternativas
Q4251802 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse acompanhante será indicado pela?

Alternativas
Respostas
7501: C
7502: C
7503: D
7504: A
7505: A
7506: D
7507: A
7508: A
7509: A
7510: A
7511: D
7512: B
7513: A
7514: B
7515: C
7516: D
7517: B
7518: D
7519: C
7520: D