Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 373

Q2350760

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2350760 Direito Sanitário

Considera-se uma competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Essa atribuição pode

A

ser delegada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B

ser supletivamente exercida pelos Estados, mas não pelos municípios.

C

ser delegada aos Estados e ao Distrito Federal, mas não aos Municípios.

D

ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios.

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Q2350759

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2350759 Direito Sanitário

As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco sanitário, de modo a priorizar suas ações baseadas na avaliação do risco sanitário, integrando os resultados dessa avaliação com as preocupações sociais, econômicas e políticas. Neste sentido, se a empresa tiver a classificação de menor risco, ou seja, nível de risco I, é possível iniciar suas atividades

A

sem emissão do alvará sanitário e sem vistoria prévia.

B

sem emissão do alvará sanitário e com vistoria prévia.

C

com emissão de alvará sanitário e com vistoria posterior.

D

com emissão de alvará sanitário e com vistoria prévia.

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Q2350758

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2350758 Direito Sanitário

Leia o texto a seguir.

Atribuição da autoridade sanitária, ao realizar pessoalmente uma visita que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

O texto descreve o conceito de

A

risco sanitário.

B

inspeção sanitária.

C

licenciamento sanitário.

D

processo administrativo sanitário.

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Q4416173

Ano: 2023 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Buritinópolis - GO Prova: JPAD - 2023 - Prefeitura de Buritinópolis - GO - Agente de Combate a Endemias |

Q4416173 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, em seu texto original, não faz menção específica à assistência terapêutica e à incorporação de tecnologia em saúde. No entanto, posteriormente, foram promulgadas outras leis e normativas que tratam desses assuntos. Quanto à incorporação de tecnologia em saúde, a Lei nº 12.401/2011 alterou a Lei nº 8.080/90 e incluiu dispositivos específicos sobre o tema. Essa alteração estabelece que a incorporação de novas tecnologias em saúde no âmbito do SUS deve considerar critérios de segurança, eficácia, custo-efetividade e impacto orçamentário. A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea d do inciso I do art. 6o consiste em:

A

A oferta de procedimentos terapêuticos apenas em regime ambulatorial e hospitalar.

B

Dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado.

C

Não estão comtemplados produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.

D

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.

E

Em relação aos medicamentos, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, não há necessidade de registro na Anvisa.

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Q4415060

Ano: 2023 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Buritinópolis - GO Prova: JPAD - 2023 - Prefeitura de Buritinópolis - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4415060 Direito Sanitário

A internação domiciliar tem várias vantagens. Primeiramente, proporciona maior conforto e qualidade de vida ao paciente, permitindo que ele permaneça em um ambiente familiar e acolhedor. Além disso, ficar em casa contribui para a saúde emocional e mental do paciente, pois ele pode manter contato com familiares e amigos, ter maior liberdade e autonomia, além de evitar estresse e exposição a infecções hospitalares. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel fundamental na implementação e no acompanhamento da Internação Domiciliar no âmbito do SUS. O ACS é um elo importante entre a equipe de saúde e a comunidade, atuando diretamente no território em que os pacientes residem. Conforme descrito nos critérios de inclusão, a identificação do idoso que necessita de internação domiciliar na atenção básica inicia-se pelo quadro clínico e grau de perda funcional e dependência para a realização das atividades da vida diária. Esses usuários podem ser identificados das seguintes formas, EXCETO:

A

Ser egressos de internação hospitalar ou domiciliar.

B

Apenas por solicitação do médico.

C

Por meio de visitas do agente comunitário de saúde.

D

Por solicitação do próprio usuário ou da família.

E

Por solicitação de vizinhos, do hospital, entre outros.

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Q4415049

Ano: 2023 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Buritinópolis - GO Prova: JPAD - 2023 - Prefeitura de Buritinópolis - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4415049 Direito Sanitário

A atuação dos Agente Comunitário de Saúde (ACS), está respaldada pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece diretrizes específicas para o trabalho desses profissionais, como a carga horária, a formação e a capacitação necessárias, a organização do trabalho em equipe, o registro das atividades, entre outros aspectos. Portanto, o vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde com a PNAB é essencial para o fortalecimento da atenção básica no país, contribuindo para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas. Definir áreas e microáreas é uma prática fundamental para a organização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Essas definições ajudam a delimitar as regiões de atuação dos ACS e facilitam o planejamento e o acompanhamento das ações de saúde na comunidade. Sobre área e microáreas são afirmações corretas, EXCETO:

A

Microárea – Corresponde ao espaço geográfico delimitado onde residem até 1500 pessoas e que corresponde à área de atuação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS).

B

Segmento territorial – o segmento é um conjunto de áreas contíguas que pode corresponder à delimitação de um Distrito Sanitário, de uma Zona de Informação do IBGE ou a outro nível de agregação importante para o planejamento e avaliação em saúde no Município. É a divisão territorial utilizada para a análise espacial dos dados em um determinado município. O código do segmento é único no município.

C

A identificação da microárea se dará na vinculação do Agente Comunitário de Saúde à equipe. O preenchimento dessa informação na ficha de cadastro deverá ser através de código numérico com no máximo 02 (dois) dígitos. O código de microárea é único na área.

D

Área – é o conjunto de microáreas sob a responsabilidade de uma equipe de saúde. A composição da equipe de saúde e as coberturas assistenciais variam de acordo com o modelo de atenção adotado. O código de área é único no município.

E

Área, na Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - é o conjunto de microáreas cobertas por uma equipe de ACS (01 instrutor/supervisor e, no máximo, 30 Agentes Comunitários de Saúde) dentro de um mesmo segmento territorial. Neste caso, embora as microáreas sejam referenciadas geograficamente, elas nem sempre são contíguas.

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Q4415047

Ano: 2023 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Buritinópolis - GO Prova: JPAD - 2023 - Prefeitura de Buritinópolis - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4415047 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é uma diretriz estabelecida pelo Ministério da Saúde do Brasil que tem como objetivo orientar e organizar a atenção básica no país. A atenção básica é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem um papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento de condições básicas e acompanhamento contínuo dos indivíduos. A PNAB busca garantir o acesso universal, integral, equânime e de qualidade aos serviços de saúde, com base nos princípios do SUS, como a universalidade, equidade e integralidade. Ela define as diretrizes, as estratégias, as metas e as responsabilidades para a organização e a oferta dos serviços de atenção básica em todo o território nacional. São itens necessários à Estratégia Saúde da Família:

A

Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ ou técnico em saúde bucal.

B

O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 1500 pessoas por ACS e de 1 5 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe;

C

Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 8.000 pessoas, sendo a média recomendada de 6.000, não há necessidade de respeitar nenhum critério para essa definição.

D

O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

E

Cadastramento de cada profissional de saúde em apenas uma ESF é de carga horária total de 40 horas semanais, sem nenhum tipo de exceção.

Q4405256

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS - Farmacêutico |

Q4405256 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelece os requisitos de Boas Práticas para Preparo de Dose Unitária e Unitarização de Dose de Medicamento, realizada exclusivamente em farmácia privativa de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica, com a finalidade de ajustar às necessidades terapêuticas do paciente e racionalizar o uso dos medicamentos é a:

A

RDC nº 67/2007.

B

RDC nº 784/2023.

C

RDC nº 44/2009.

D

RDC nº 20/2011.

E

RDC nº 665/2022.

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Q4403830

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4403830 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a I está correta.

B

I, II e IV estão corretas.

C

I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4403534

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4403534 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre a lei, analise as afirmativas abaixo:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado e Município, de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, no entanto não devem ser levados em consideração a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Assinale a alternativa correta:

A

II, III e IV.

B

Somente III.

C

I, III e IV.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4403511

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Fonoaudiólogo |

Q4403511 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em seu Art. 1º no § 2° refere que “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”. Este órgão colegiado é composto por:

A

Prefeito(a) e vereadores(as).

B

Representantes do governo, prefeito(a) e vereadores(as).

C

Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

D

Profissionais de saúde.

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Q4401096

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social – Ação Social |

Q4401096 Direito Sanitário

A Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia – CIVSF foi instituída pela Resolução CNS nº. 011, de 31 de outubro de 1991. Atualmente sua composição foi reestruturada e aprovada pela Resolução CNS nº 385, de 14 de junho de 2007 e está composta por representantes de órgãos governamentais de âmbito nacional e entidades civis relacionadas às suas temáticas. Possui 10 membros titulares e os respectivos suplentes, mais um coordenador e um coordenador adjunto, que são conselheiros nacionais. Assinale a assertiva que contém corretamente a finalidade da CIVSF:

A

Promover a articulação e a intercomplementariedade de políticas, programas e ações, no que concerne ao interesse da saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito específico do Sistema Único da Saúde - SUS.

B

Promover o controle social da política pública de assistência e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira.

C

Promover o controle social da política pública de assistência e contribuir para o seu permanente aprimoramento, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito específico do Sistema Único da Saúde - SUS.

D

Garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

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Q4401095

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social – Ação Social |

Q4401095 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080 Art. 13, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, quais atividades:

A

Saneamento básico; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia e alimentação e nutrição.

B

Recursos humanos; alimentação e nutrição; vigilância sanitária e epidemiológica.

C

Alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

D

Vigilância epidemiológica; saneamento básico; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia e ciência e tecnologia.

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Q4397901

Ano: 2023 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2023 - FSPSS - Médico Pediatra 30h |

Q4397901 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata-se da seguinte instância colegiada:

A

Conselho de Saúde.

B

Comissão Intergestores.

C

Conferência de Saúde.

D

Colegiado de Gestão.

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Q4375557

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Educador Físico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Enfermeiro | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Farmacêutico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo |

Q4375557 Direito Sanitário

São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre a entrevista devolutiva, analise as assertivas abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão exclusivamente nos níveis da medicina reabilitadora.

( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A

F / V / V

B

V / F / V

C

V / V / F

D

V / V / V

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Q4375556

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Educador Físico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Enfermeiro | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Farmacêutico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo |

Q4375556 Direito Sanitário

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Acerca do assunto, assinale alternativa em conformidade com o disposto na Lei nº 8080/90.

A

O acompanhante será de indicação do estabelecimento de saúde e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

B

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao referido direito deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

C

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que não poderá recusar o nome indicado ou solicitar a indicação de outro.

D

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

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Q4375555

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Educador Físico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Enfermeiro | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Farmacêutico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo |

Q4375555 Direito Sanitário

Em consonância com o artigo 8º da Lei nº 8080/90, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

A

distributiva e centralizada nos níveis de baixa complexidade.

B

coordenada e dividida em quatro níveis de complexidade.

C

subordinada e diretiva em níveis básicos de complexidade.

D

regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q4375554

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Educador Físico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Enfermeiro | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Farmacêutico | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta | Prefeitura de Alfenas - MG - 2023 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo |

Q4375554 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:

A

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

B

participação da comunidade.

C

prioridade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços curativos individuais, exigidos para cada caso nos níveis de alta complexidade do sistema.

D

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

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Q4365431

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Assistente Social |

Q4365431 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corres pondentes. Das alternativas abaixo, assinale o único item que não corresponde a um disposto nesta lei:

A

a inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal.

B

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

a gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

D

as especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

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Q4365419

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Assistente Social |

Q4365419 Direito Sanitário

A Constituição Federativa do Brasil de 1988, em seu TÍTULO VIII – CAPÍTULO II – SEÇÃO II assevera o direito à saúde a todo cidadão que dela necessitar. Das alternativas abaixo, assinale a que corresponde a uma das diretrizes da rede regionalizada e hierarquizada e que constituem um sistema único, assegurando:
I - centralização, com direção especial em cada esfera de governo.
II - atendimento parcial e homogêneo, com prioridade para as atividades corretivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - participação da comunidade.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas o item I e III estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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