De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (alterada pela Lei nº 12.4...

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Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR - Nutricionista |

Q4303544 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (alterada pela Lei nº 12.401/2011), o processo de incorporação de tecnologias no SUS pela CONITEC deve, obrigatoriamente, observar quais requisitos fundamentais?

Avaliação prioritária do impacto orçamentário imediato, com dispensa de análise de efetividade clínica em casos de doenças raras.

As evidências científicas de eficácia, acurácia, efetividade e segurança; e a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas.

O grau de inovação tecnológica mensurado pelo potencial de atratividade industrial e geração de patentes nacionais.

A disponibilidade financeira exclusiva do ente federativo solicitante dentro do exercício fiscal vigente, sem considerar custos de manutenção.

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