Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúd...

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Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Amparo do Serra - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Amparo do Serra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4303608 Direito Sanitário

Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde esclareceu aos moradores que a população pode participar da gestão do Sistema Único de Saúde por meio de instâncias colegiadas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde reúne-se a cada quatro anos e possui caráter permanente e deliberativo.

O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

As decisões do Conselho de Saúde não precisam ser homologadas pelo chefe do Poder Executivo correspondente.

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