Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 35

Q4295131

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295131 Direito Sanitário

Com base na Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer a determinados princípios.
Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.

A

Preservação da autonomia dos profissionais da saúde na defesa de sua integridade física e moral.

B

Participação da comunidade mediante autorização do gestor de saúde.

C

Descentralização político-administrativa, com ênfase na descentralização dos serviços para os estados.

D

Utilização da epidemiologia para a organização de campanhas educativas e a definição de condutas terapêuticas.

E

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4295129

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295129 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, assinale a alternativa correta sobre a Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde.

A

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer deverão, obrigatoriamente, incluir a utilização de imunoterapia, por se tratar de estratégia terapêutica efetiva.

B

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação no âmbito municipal será baseada nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores federais do SUS.

C

O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, entre outros aspectos, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

D

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, excluindo, assim, o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito federal, para tratar de matérias referentes à saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4295065

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra |

Q4295065 Direito Sanitário

Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, propõe-se a implantação de uma linha de cuidado para pessoas com transtornos mentais graves, integrando unidades básicas, CAPS, serviços hospitalares e atendimento de urgência. Considerando a repartição de competências estabelecida pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente atribuições da direção municipal do SUS.

A

Definir e coordenar nacionalmente os sistemas de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e redes de alta complexidade.

B

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, gerir e executar os serviços públicos de saúde e participar da organização da rede regionalizada e hierarquizada, em articulação com a direção estadual.

C

Identificar os hospitais de referência estadual e gerir exclusivamente os sistemas públicos de alta complexidade de abrangência regional.

D

Formular normas nacionais relativas às condições e aos ambientes de trabalho, cabendo ao Município apenas sua fiscalização administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4295039

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q4295039 Direito Sanitário

Uma paciente inicia consulta ginecológica por telessaúde, mas, durante o atendimento, manifesta desconforto com a modalidade e solicita avaliação presencial. De acordo com a disciplina legal da telessaúde incorporada à Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A paciente pode recusar a continuidade da telessaúde e solicitar atendimento presencial; o profissional também possui autonomia para indicar atendimento presencial quando o considerar necessário.

B

Uma vez iniciado o atendimento remoto com consentimento, a paciente somente poderá solicitar avaliação presencial após o encerramento do plano terapêutico.

C

A primeira consulta médica é obrigatoriamente presencial, sendo legalmente proibida sua realização por telessaúde.

D

Os atos praticados por telessaúde somente possuem validade no Estado em que o médico mantém sua inscrição principal no Conselho Regional de Medicina.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4295036

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q4295036 Direito Sanitário

Diante da insuficiência da rede pública municipal para assegurar atendimento ginecológico e obstétrico de média complexidade, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu recorrer a estabelecimentos privados. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A participação da iniciativa privada no SUS somente pode ocorrer por requisição administrativa em situação de calamidade pública, sendo vedada a contratação continuada.

B

A participação complementar deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

Os serviços privados contratados pelo SUS permanecem submetidos exclusivamente às suas normas internas, em razão da autonomia administrativa da iniciativa privada.

D

A preferência conferida às entidades filantrópicas impede, em qualquer circunstância, a contratação de estabelecimento privado com finalidade lucrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4294815

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF |

Q4294815 Direito Sanitário

Durante reunião da equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família (ESF), discutiu-se a organização das ações de promoção, prevenção, recuperação e vigilância em saúde, enfatizando a necessidade de atuação integrada entre os profissionais para garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas.

I. A integralidade da assistência pressupõe a articulação das ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
II. A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem discriminação.
III. A descentralização administrativa constitui um dos princípios organizativos do SUS.
IV. A participação da comunidade integra a organização do SUS, permitindo o controle social das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4294095

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Sanitário |

Q4294095 Direito Sanitário

Durante fiscalização em uma indústria de alimentos, o Fiscal Sanitário constatou diversas irregularidades, entre elas a ausência de registros de controle de temperatura, falhas na higienização de equipamentos e armazenamento inadequado de matérias-primas. Após a vistoria, o responsável técnico alegou que as inconformidades eram temporárias e solicitou que nenhuma medida formal fosse adotada, comprometendo-se a promover as adequações em poucos dias.
No exercício de suas atribuições, o Fiscal deve conciliar a proteção da saúde pública com a observância dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo administrativo.
Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Fiscal pode deixar de formalizar a ocorrência quando o responsável prometer corrigir as irregularidades.

B

A lavratura do auto de infração deve observar os procedimentos previstos na legislação sanitária, garantindo ao interessado o exercício do contraditório e da ampla defesa, quando cabíveis.

C

A aplicação de penalidades depende exclusivamente de decisão judicial.

D

O auto de infração somente poderá ser lavrado após a ocorrência de dano comprovado à saúde da população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4294090

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Sanitário |

Q4294090 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina em um supermercado, o Fiscal Sanitário constatou que diversos alimentos perecíveis estavam expostos à venda em temperatura superior à recomendada pelo fabricante. Além disso, verificou a presença de produtos com prazo de validade vencido, armazenados juntamente com mercadorias próprias para consumo. O responsável pelo estabelecimento alegou que as irregularidades seriam corrigidas no dia seguinte e solicitou que nenhuma medida administrativa fosse adotada naquele momento.
Considerando os princípios da Vigilância Sanitária, o exercício do poder de polícia administrativa e a proteção da saúde coletiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Fiscal deve apenas orientar verbalmente o responsável, deixando de registrar a ocorrência, desde que haja promessa de regularização.

B

A atuação do Fiscal deve observar a legislação sanitária vigente, podendo incluir a lavratura de auto de infração, notificação e adoção das medidas administrativas cabíveis para eliminar o risco à saúde pública.

C

A interdição de produtos ou estabelecimentos depende exclusivamente de autorização judicial.

D

A existência de produtos vencidos não caracteriza risco sanitário quando armazenados em área interna do estabelecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4293667

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Psicólogo |

Q4293667 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a literalidade do art. 7º da referida lei, assinale a alternativa que apresenta apenas princípios expressamente previstos.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; equidade na distribuição dos recursos financeiros; atenção humanizada; descentralização político-administrativa.

B

Integralidade da assistência; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

C

Participação popular; regionalização da assistência; integralidade do cuidado; hierarquização dos serviços de saúde.

D

Universalidade; equidade; descentralização; regionalização; participação popular.

E

Direito à informação sobre a saúde; integralidade da assistência; territorialização das ações; participação da comunidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4293664

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Psicólogo |

Q4293664 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a respeito das atribuições da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Compete à direção nacional estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo sua execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal е Municípios.

B

Compete à direção nacional formular normas suplementares de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

C

Compete exclusivamente à direção nacional executar os serviços de vigilância epidemiológica, sendo vedada a atuação complementar dos Estados e Municípios.

D

Compete à direção nacional identificar estabelecimentos hospitalares de referência estadual e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.

E

Compete à direção nacional participar da execução dos serviços de vigilância epidemiológica, sendo-lhe vedado coordenar essas ações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4293394

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fisioterapeuta |

Q4293394 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo público de atenção à saúde no Brasil, estruturado por princípios e diretrizes que orientam o acesso e a organização dos serviços.
Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio de universalidade do SUS assegura que todos os cidadãos tenham direito ao acesso dos serviços de saúde, com atendimento exclusivo para quem contribui para a seguridade social.
II. A integralidade na atenção à saúde envolve ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e, exige articulação entre os diferentes níveis de atenção (atenção primária, média e alta complexidade).
III. A gestão do SUS é descentralizada e composta por três esferas federativas: União, Estados e Municípios, sendo o município o gestor responsável predominantemente pela atenção primária à saúde.
IV. A equidade no SUS determina que todos os indivíduos recebam exatamente os mesmos recursos e serviços, independente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II, III, apenas.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4293324

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4293324 Direito Sanitário

Em uma inspeção sanitária em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), a equipe de Fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal avalia o cumprimento das normas de funcionamento, infraestrutura física e dimensionamento de pessoal técnico e de apoio. De acordo com os requisitos regulatorios vigentes na Resolução da Diretoria Colegiada nº 502/2021, assinale a alternativa CORRETA referente a essa norma.

A

Considera-se grau de dependência II para idosos independentes, embora requeiram uso de equipamentos de autoajuda.

B

Quando o terreno da instituição de longa permanência para idosos apresentar desníveis, deve ser dotado de escadas com corrimões para facilitar o acesso e a movimentação dos residentes.

C

Para os cuidados aos residentes com grau de dependência I, a Resolução exige 1 (um) cuidador para cada 6 (seis) idosos, ou fração, por turno.

D

A instituição poderá terceirizar os serviços de alimentação, limpeza e lavanderia, sendo obrigatoria a apresentação do contrato e da copia do alvará sanitário da empresa terceirizada.

E

Os dormitorios que abriguem de 02 a 04 idosos devem possuir área mínima de 7,50m² por cama, incluindo área para guarda de roupas e pertences dos residentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4293318

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4293318 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina em um serviço de alimentação local, um Fiscal Sanitário e Ambiental constatou graves irregularidades nas condições de higiene e na temperatura de conservação dos alimentos, oferecendo risco iminente à saúde pública. Com base nas normas que regem o Processo Administrativo Sanitário (PAS) e na atuação da fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter assinatura do autuado ou, na sua ausência ou recusa, de duas testemunhas, e do autuante.

B

Os servidores ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição, por falta grave, em casos de falsidade ou omissão dolosa.

C

O infrator poderá ser notificado para ciência do auto de infração por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.

D

As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de vinte por cento caso o infrator efetue o pagamento no prazo de vinte dias, contados da data em que for notificado, implicando a desistência tácita de defesa ou recurso.

E

O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de sessenta dias contados de sua notificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4293042

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Enfermeiro Sanitarista |

Q4293042 Direito Sanitário

Complete a lacuna.

As ações e os serviços públicos de saúde organizam-se em uma rede __________ e hierarquizada.

.

A

Municipalizada.

B

Especializada.

C

Regionalizada.

D

Centralizada.

E

Complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4292426

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292426 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. À luz da Lei Federal n. 8.080/1990, assinale a alternativa correta:

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Estados pelo Ministério da Saúde.

B

No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se organizar em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva exclusivamente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Aplica-se aos consórcios administrativos interestaduais o princípio da direção única, e respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

E

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4292070

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292070 Direito Sanitário

A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade APAC:

I. Cobrança de APAC de cateterismo cardíaco em competência diferente do mês de realização do procedimento.

II. Autorização e emissão de duas APAC simultâneas de medicina nuclear, na mesma data, para procedimentos não compatíveis, sem a devida justificativa no prontuário.

III. APAC (estudo hemodinâmico) de cobrança de procedimento não autorizado pelo gestor.

IV. Cobrança de APAC em competência anterior ou posterior ao mês de realização do procedimento.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.

A

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa total.

B

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa parcial.

C

I. glosa total; II. glosa total; III. glosa parcial; IV. glosa total.

D

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa parcial.

E

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa total; IV. glosa total.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4292069

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292069 Direito Sanitário

A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Internação Hospitalar – AIH:

I. Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

II. Cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

III. Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1^o exame).

IV. Atos profissionais realizados, simultaneamente, no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.

A

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa total.

B

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa parcial.

C

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa parcial.

D

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa total.

E

I. glosa total; II. glosa total; III. glosa parcial; IV. glosa total.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4292065

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292065 Direito Sanitário

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.
Assinale a alternativa que contém corretamente a composição do financiamento.

A

Os municípios devem investir, no mínimo, 10% de suas receitas, os estados, 15%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

B

Os municípios devem investir, no mínimo, 12% de suas receitas, os estados, 15%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir a média dos valores dos três anos anteriores adicionados da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

C

Os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas, os estados, 12%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

D

Os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas, os estados, 12%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

E

Os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas, os estados, 12%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir a média dos valores dos dois anos anteriores adicionados da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4292064

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292064 Direito Sanitário

O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é um instrumento que tem por finalidade a correção de situações de descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS. As três esferas de governo definiram o entendimento sobre as situações de descumprimento, como as descrições a seguir:

I. Qualidade daquilo que não é próprio, que não é adequado, que é inexato, inoportuno. Consiste em falhas de natureza formal, de que não resulta dano ao Erário.

II. Caracterizada pela não observância dos princípios de legalidade, moralidade e/ou economicidade, existência de desvio de finalidade, ou seja, fora das ações e dos serviços de saúde, ou outras ocorrências que resultem em prejuízo ao Erário.

III. Constitui-se de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao Erário, decorrente de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das instituições públicas.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as descrições dos itens I, II e III, com as respectivas situações.

A

I. Irregularidade; II. Fraude; III. Subversão.

B

I. Improbidade; II. Irregularidade; III. Malversação.

C

I. Improbidade; II. Fraude; III. Submissão.

D

I. Desapropriação; II. Improbidade; III. Submissão.

E

I. Impropriedade; II. Irregularidade; III. Malversação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4292038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Angiologia e Cirurgia Vascular | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Cardiologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Clínico Geral | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Dermatologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Geriatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ginecologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Neurologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Oftalmologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico do Trabalho | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ortopedista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Otorrinolaringologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Psiquiatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Urologista |

Q4292038 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde instituiu incentivo financeiro específico para ampliar a oferta de exames diagnósticos de alto custo no SUS. No Estado X, a distribuição da oferta foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, definindo municípios de referência para a realização desses exames. Um dos municípios de médio porte desse Estado, habilitado como referência regional, utilizou os recursos recebidos para contratar um prestador privado para realizar tomografias e ressonâncias magnéticas. Após alguns meses, surgiram queixas de atraso nos agendamentos, recusa de usuários encaminhados por outros municípios e divergências entre a produção registrada e os exames efetivamente realizados.
Considerando as competências da direção da gestão do SUS, previstas na Lei n^o 8.080/1990, quem é o responsável pelo monitoramento e gestão dos problemas relatados com o prestador privado?

A

O Ministério da Saúde.

B

A Comissão Intergestores Bipartite.

C

A Secretaria Estadual de Saúde.

D

A Secretaria Municipal de Saúde.

E

O prestador contratado pelo município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 17.575 questões