A Lei n.º 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fun...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4301890
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo o art. 3º
desta lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. Assinale a
alternativa que apresente apenas determinantes da saúde que o Agente Comunitário de Saúde
pode observar diretamente no território.