Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 34

Q4296041

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296041 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre as infrações sanitárias e as penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo.

A

Mesmo quando a infração ocorre em razão de eventos naturais ou situações imprevisíveis, o responsável continua sujeito à punição.

B

Em toda e qualquer situação irregular, a autoridade sanitária deve aplicar a penalidade de multa.

C

Se o infrator agiu com dolo, ainda que eventual, mas, por espontânea vontade, procurou reparar imediatamente as consequências do ato lesivo à saúde pública, a penalidade será reduzida automaticamente.

D

A gravidade da infração, as circunstâncias que aumentam ou reduzem a responsabilidade, os antecedentes do infrator e sua condição econômica são considerados pela autoridade sanitária para definir a penalidade.

E

A reincidência na irregularidade é uma circunstância que reduz a penalidade e impede a aplicação da punição máxima.

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Q4296039

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296039 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os campos de atuação da Vigilância Sanitária previstos no Código Sanitário do Estado de São Paulo.

A

Meio Ambiente, Trabalho, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Estabelecimentos de Saúde.

B

Meio Ambiente, Lazer, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Estabelecimentos de Saúde.

C

Meio Ambiente, Trabalho, Educação e Estabelecimentos de Saúde.

D

Moradia, Trabalho, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Estabelecimentos de Saúde.

E

Meio Ambiente, Trabalho, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Mobilidade.

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Q4296038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296038 Direito Sanitário

Os Estabelecimentos de Interesse da Saúde são aqueles que, por desenvolverem atividades com potencial de risco à saúde da população, estão sujeitos à vigilância sanitária e necessitam de documento emitido pela autoridade sanitária competente para sua regularização e funcionamento.
Considerando essa definição, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo típico desse tipo de estabelecimento.

A

Agência bancária.

B

Clínica odontológica.

C

Escola de ensino fundamental.

D

Indústria metalúrgica.

E

Central de telemarketing.

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Q4296037

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296037 Direito Sanitário

Texto associado

Para exercer regularmente suas atividades, os estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária devem possuir autorização válida expedida pelo órgão sanitário competente.

Sobre o procedimento realizado pela Vigilância Sanitária que habilita o interessado para o exercício da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

A

É um procedimento opcional no caso de Empresas de Pequeno Porte.

B

Consiste no preenchimento de formulário com dados cadastrais do estabelecimento junto à Prefeitura.

C

É um processo que envolve a verificação do atendimento às normas e exigências sanitárias aplicáveis ao tipo de atividade exercida.

D

Substitui automaticamente todas as demais licenças exigidas por outros órgãos públicos.

E

É realizado após 30 (trinta) dias do início das atividades do estabelecimento.

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Q4296034

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296034 Direito Sanitário

No contexto da Vigilância Sanitária, o transporte de alimentos e de produtos de limpeza pode ocorrer

A

no mesmo compartimento do veículo, desde que os produtos estejam devidamente embalados e identificados.

B

em compartimentos separados ou com segregação adequada, de modo a evitar contaminação dos alimentos.

C

no mesmo veículo, desde que o tempo de transporte seja inferior a duas horas.

D

no mesmo veículo, independentemente das condições de acondicionamento das cargas.

E

sem necessidade de medidas específicas de separação, desde que os alimentos estejam dentro do prazo de validade.

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Q4296033

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296033 Direito Sanitário

O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:

A

restringe e condiciona as atividades de interesse particular em nome da proteção do interesse coletivo.

B

concede incentivos fiscais a estabelecimentos que cumprem as normas sanitárias.

C

executa diretamente e de forma exclusiva serviços médicos e hospitalares à população.

D

atua exclusivamente de forma educativa, não abrangendo ações de fiscalização ou medidas coercitivas para garantir o cumprimento das normas sanitárias.

E

realiza a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos de saúde.

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Q4296032

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296032 Direito Sanitário

O órgão do Governo Federal responsável por coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela execução de atividades como o registro de medicamentos, vacinas e outros produtos de interesse à saúde é denominado:

A

ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

CNVS – Centro Nacional de Vigilância Sanitária.

C

ANSP – Agência Nacional de Saúde Pública.

D

COVISA – Coordenação Nacional de Vigilância em Saúde.

E

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q4296031

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296031 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal de 1988, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é uma das atribuições de competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base nesse entendimento, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária

A

é um órgão integrante do SUS e atua exclusivamente na fiscalização de hospitais públicos, não abrangendo estabelecimentos privados ou serviços de saúde particulares.

B

é uma atividade de competência exclusiva da União, não podendo ser executada pelos estados e municípios no âmbito do SUS.

C

compreende um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, não se limitando exclusivamente a ações de fiscalização.

D

atua de forma exclusivamente corretiva, após a ocorrência de danos à saúde da população, não sendo responsável por ações de prevenção e promoção da saúde.

E

não possui previsão na Constituição Federal de 1988, sendo regulamentada apenas por normas infraconstitucionais.

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Q4296030

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296030 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária de um munícipio registrou denúncia sobre produto de limpeza que apresentava odor forte, diferente do habitual, rótulo com informações apagadas, embalagem sem identificação clara do fabricante e queixa de irritação na pele após o uso. Nessa situação, o cidadão denunciante deve ser orientado

A

a realizar a denúncia no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa fabricante, para que possa efetuar a devolução do produto e ser ressarcido.

B

que a situação não representa risco sanitário, pois produtos de limpeza adulterados afetam apenas a limpeza do ambiente, não a saúde humana.

C

que a Vigilância Sanitária atua em casos de produtos alimentícios e medicamentos, não abrangendo produtos de limpeza.

D

sobre o risco à saúde na manipulação desses produtos, e que o caso será apurado pela Vigilância Sanitária.

E

a encaminhar a denúncia ao Procon, pois trata-se de relação de consumo.

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Q4296029

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296029 Direito Sanitário

Um cidadão compareceu ao setor de Vigilância Sanitária para denunciar uma farmácia que estaria comercializando medicamentos armazenados em local com temperatura inadequada e expostos diretamente à luz solar. Segundo o denunciante, alguns produtos apresentavam embalagens danificadas e sinais de deterioração.
Considerando as competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

A

A denúncia deve ser encaminhada ao órgão de defesa do consumidor, pois se refere à relação de consumo entre a farmácia e seus clientes.

B

A Vigilância Sanitária atua em problemas ocorridos durante a fabricação dos medicamentos, não sendo responsável pela fiscalização das condições de armazenamento e comercialização.

C

A situação relatada pode representar risco à saúde da população e deve ser registrada e encaminhada para apuração pela Vigilância Sanitária.

D

O armazenamento inadequado de medicamentos não oferece risco à saúde, desde que os produtos estejam dentro do prazo de validade.

E

A denúncia será apurada pela Vigilância Sanitária se houver comprovação de que algum consumidor sofreu dano à saúde em decorrência do uso dos medicamentos.

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Q4295919

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Técnico em Enfermagem PSF |

Q4295919 Direito Sanitário

Durante uma visita domiciliar realizada pela equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), um Técnico de Enfermagem orientou uma família sobre os serviços disponíveis na Unidade Básica de Saúde (UBS), esclarecendo que todas as pessoas têm direito ao acesso às ações e aos serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e os princípios do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A universalidade garante que todas as pessoas tenham direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.

B

O acesso aos serviços públicos de saúde depende exclusivamente da contribuição financeira do usuário.

C

O atendimento pelo SUS restringe-se aos casos de urgência e emergência.

D

A assistência integral é destinada apenas aos pacientes hospitalizados.

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Q4295789

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador |

Q4295789 Direito Sanitário

Nos termos do Código Sanitário do Estado de São Paulo – Título V, Capítulo III, que trata da vacinação –, é correto afirmar:

A

serão dispensadas da vacinação pessoas que seguem uma religião contrária a tal procedimento.

B

o cumprimento das vacinações poderá ser comprovado por meio de declaração pessoal.

C

os atestados de vacinação obrigatória poderão ser retidos pelo empregador quando da assinatura do contrato.

D

as vacinas fornecidas pelo SUS serão gratuitas, inclusive quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados, assim como seus atestados.

E

todo estabelecimento de saúde, público ou privado, que aplique vacinas, obrigatórias ou não, poderá credenciar-se na autoridade sanitária competente.

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Q4295788

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador |

Q4295788 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

A

É obrigação do empregado manter as condições de trabalho adequadas e garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias.

B

Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações que proporcionem o conhecimento e a detecção de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual para adotar medidas de controle das doenças.

C

Em projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverá ser mantida pressão negativa em qualquer ponto da rede de distribuição.

D

A responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho depende da existência da comissão técnica específica.

E

A notificação de quaisquer doenças e agravos de notificação compulsória deverá ser feita à simples suspeita e o mais precocemente possível, pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio rápido disponível, à autoridade sanitária.

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Q4295775

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador |

Q4295775 Direito Sanitário

Para garantir a conservação de medicamentos termolábeis, eles devem ser

A

mantidos em geladeira exclusiva para essa finalidade.

B

encostados na parede do congelador, de modo a garantir a estabilidade da temperatura.

C

organizados em caixas de papelão para facilitar o posterior descarte.

D

armazenados em temperaturas entre –2 ºC e 1 ºC.

E

monitorados por meio de registros térmicos feitos dez vezes por dia.

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Q4295527

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista |

Q4295527 Direito Sanitário

Um hospital universitário iniciou processo de revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), com o objetivo de adequar seus procedimentos à RDC nº 222/2018. Durante as discussões, observou-se divergência entre os setores acerca da classificação dos resíduos e das responsabilidades institucionais relacionadas ao seu manejo.
Com base na referida resolução, assinale a alternativa correta.

A

O PGRSS constitui documento facultativo para estabelecimentos públicos de saúde.

B

Os resíduos perfurocortantes integram o Grupo D.

C

O gerenciamento dos resíduos é responsabilidade compartilhada, devendo ser institucionalmente organizado e documentado.

D

Os resíduos biológicos pertencem ao Grupo C.

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Q4295492

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295492 Direito Sanitário

A Portaria nº 336/2002 foi um marco fundamental na consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira ao regulamentar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), definindo suas modalidades, critérios populacionais e diretrizes de funcionamento. Considerando essas definições trazidas pela regulamentação dos CAPS e a informação de que, segundo o IBGE, a população de Jardinópolis, em 2024, é de 46.868 habitantes, é correto afirmar que

A

o CAPS II não será implantado na cidade, uma vez que é destinado exclusivamente ao atendimento infanto-juvenil em capitais e regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes.

B

o CAPS III será implantado na cidade, devendo funcionar em horário comercial (de segunda a sexta- -feira), sendo proibido o funcionamento noturno ou aos finais de semana.

C

Jardinopólis terá a implantação do CAPS I, como serviço comunitário e territorial e de “portas abertas”, com o objetivo de substituir progressivamente o modelo hospitalocêntrico.

D

Jardinópolis terá uma unidade do CAPS AD (Álcool e Drogas) por ter população suficiente (mínimo de 20 mil habitantes), que será composta por equipe mínima de um médico psiquiatra e um enfermeiro com formação em saúde mental.

E

o atendimento no CAPS da cidade deve ser padronizado e igual para todos os usuários, proibindo-se a formulação de planos de tratamento individualizados para evitar privilégios.

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Q4295455

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista |

Q4295455 Direito Sanitário

Segundo a Resolução ANVISA nº 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, as fórmulas infantis de seguimento para crianças de primeira infância devem receber essa denominação de venda quando formuladas e destinadas a crianças de

A

6 meses a 1 ano.

B

6 meses a 1,5 ano.

C

1 ano a 2 anos.

D

1 ano a 3 anos.

E

1 ano a 5 anos.

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Q4295396

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |

Q4295396 Direito Sanitário

No âmbito da organização federativa e da repartição de competências constitucionais, o gestor de saúde pública municipal foi designado para estruturar o planejamento de atendimento da rede local, a fim de orientar os novos servidores sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)A competência material administrativa para cuidar da saúde e da assistência pública é privativa da União, sendo vedada a atuação direta dos Municípios sem prévia delegação legislativa.
(__)Compete expressamente aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, contando para isso com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
(__)As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada são organizados de forma centralizada, sob a direção exclusiva do Ministério da Saúde em todas as esferas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, F.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

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Q4295149

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295149 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.616/1998, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de infecção hospitalar.

A

Infecção manifestada antes de 48 (quarenta e oito) horas da internação, quando associada a procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos, realizados durante esse período.

B

Infecção adquirida após a admissão do paciente e que se manifeste durante a internação ou após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares.

C

Infecção em recém-nascido cuja aquisição por via transplacentária é conhecida ou foi comprovada e que se tornou evidente logo após o nascimento.

D

Infecção associada com complicação ou extensão da infecção já presente na admissão, a menos que haja troca de microrganismos com sinais ou sintomas fortemente sugestivos da aquisição de nova infecção.

E

Infecção diagnosticada em recém-nascido associada à bolsa rota por período superior a 24 (vinte e quatro) horas.

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Q4295146

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295146 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

É atribuição do responsável legal do estabelecimento assegurar as condições necessárias à promoção do uso racional de medicamentos no estabelecimento.

B

É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, exceto em filiais de uma mesma empresa ou por meio de intermediação entre empresas, sendo permitida a transferência dessas receitas entre estabelecimentos.

C

Os medicamentos isentos de prescrição deverão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço, podendo ser dispostos junto aos demais produtos comercializados na área de autosserviço.

D

Os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita, exceto quando constar nos registros do estabelecimento a aquisição anterior do mesmo medicamento.

E

As farmácias e drogarias poderão utilizar imagens, propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição médica em seu respectivo sítio eletrônico.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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