Baseado na Lei nº 8.142/1990 assinale a alternativa CORRETA ...

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Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Amparo do Serra - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Amparo do Serra - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4303566 Direito Sanitário

Baseado na Lei nº 8.142/1990 assinale a alternativa CORRETA sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS):

A participação da comunidade ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, realizadas anualmente.

O Conselho de Saúde possui caráter temporário e função apenas consultiva, não participando do controle da execução das políticas de saúde.

A Conferência de Saúde reúne-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Os representantes dos usuários devem ocupar um número de vagas inferior ao conjunto dos representantes do governo e dos profissionais de saúde.

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