Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 313

Q3334173

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade de produtos: fundamentos metodológicos |

Q3334173 Direito Sanitário

De acordo com RDC n.751/2022, a Anvisa poderá cancelar a notificação ou o registro do dispositivo médico em alguns casos. Deste modo, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I – O registro pode ser cancelado se for comprovada a falsidade de informação prestada em qualquer um dos documentos solicitados na RDC n.751/2022, ou for cancelado algum desses documentos pela autoridade sanitária competente.

II - Em caso de comprovação de que o produto ou processo de fabricação não apresente risco à saúde do usuário, paciente, operador ou terceiros envolvidos poderá ser realizado o cancelamento da notificação ou registro do dispositivo médico.

III – O cancelamento da notificação ou registro do dispositivo médico pode ocorrer quando for identificada ausência de informações ou documentos nos processos de produtos sujeitos a notificação.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A

V, F e V.

B

F, V e F.

C

V, V e F.

D

F, V e V.

E

V, V e V.

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Q3334172

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade de produtos: fundamentos metodológicos |

Q3334172 Direito Sanitário

As informações dos rótulos e instruções de uso de dispositivos médicos devem atender aos seguintes requisitos gerais, EXCETO:

A

as informações que constam nos rótulos e nas instruções de uso deverão estar escritas no idioma português e inglês.

B

todos os dispositivos médicos devem incluir as instruções de uso em suas embalagens ou fazer referência à forma de acesso a esses documentos.

C

as informações necessárias para a utilização do dispositivo médico com plena segurança devem figurar, sempre que possível, no próprio dispositivo médico ou no rótulo de sua embalagem individual, ou, na impossibilidade disto, no rótulo de sua embalagem comercial.

D

caso não seja possível embalar individualmente cada unidade do produto, estas informações devem constar nas instruções de uso que acompanham um ou mais dispositivos médicos.

E

quando apropriado, as informações poderão ser apresentadas sob a forma de símbolos ou cores, que devem estar em conformidade com a regulamentação ou normas técnicas vigentes.

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Q3334171

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade de produtos: fundamentos metodológicos |

Q3334171 Direito Sanitário

A RDC n.36/2015 dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro. Nesta resolução são definidos os critérios para classificação de risco dos produtos para diagnóstico in vitro. A opção correta em relação à classificação dos produtos de acordo com os critérios descritos na RDC é:

A

testes genéticos humanos são classificados como Classe II.

B

os produtos destinados a autoteste em que o resultado não seja determinante de um estado clinicamente crítico são classificados como classe III.

C

reagentes e dispositivos de classe IV são aqueles empregados para detectar a presença de, ou a exposição a, agente transmissível pelo sangue, seus componentes e derivados, células, tecidos ou órgãos, a fim de avaliar a sua aptidão para transfusão ou transplante.

D

dispositivos destinados a detectar a presença de um agente infeccioso em líquido cefalorraquidiano ou sangue, com risco de propagação limitado, são classificados como Classe I.

E

produtos e dispositivos destinados a triagem, estadiamento ou diagnóstico de câncer são classificados como classe IV.

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Q3334097

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334097 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 658/2022, é correto afirmar que a revisão da qualidade do produto deve incluir:

A

avaliação da satisfação do cliente com o produto.

B

estudo da eficácia de métodos de publicidade e marketing.

C

verificação da conformidade com as normas de segurança ocupacional.

D

monitoramento do desempenho financeiro da empresa.

E

situação da qualificação dos sistemas de gás comprimido.

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Q3333827

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |

Q3333827 Direito Sanitário

Sobre a Resolução nº 962 de 27/08/2010 (alterada pela Resolução no 13/05/2015) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre essa Resolução:

I. Os procedimentos de contracepção em cães e gatos também poderão ser realizados em Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), devidamente regularizada perante o CRMV e demais órgãos competentes, tais como registro no Departamento de Trânsito e Prefeitura Municipal.

II. A Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) pode estar vinculada a uma instituição pública ou privada e, se possível, a uma instituição de ensino superior em Medicina Veterinária.

III. Toda Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) pode também estar vinculada a uma base técnica local de apoio previamente definida, se possível a um Hospital Veterinário Escola de instituição de ensino superior em Medicina Veterinária.

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3333750

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação profissional de nível médio com ênfase em Prontuário Eletrônico em Saúde e Registro Eletrônico em Saúde na interface com Saúde Digital |

Q3333750 Direito Sanitário

A Lei 8080/1990, Lei Orgânica do SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às tecnologias digitais e informação em saúde na Lei 8080/1990, a afirmativa correta é:

A

os sistemas de informação relativos à saúde do trabalhador serão mantidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

B

a União possui a atribuição de prover os sistemas de informação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

a telessaúde só pode ser realizada pelos profissionais médicos mediante autorização do respectivo conselho de classe.

D

o Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais, organizará uma plataforma digital de dados em saúde.

E

os serviços de saúde que integram o SUS devem obedecer ao princípio do direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q3333443

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação Profissional de nível médio na área de política, planejamento e gestão em saúde |

Q3333443 Direito Sanitário

Considere a citação a seguir:

“[...] a questão das relações público-privadas no SUS remontam à Assembleia Nacional Constituinte, 1987- 1988, quando se debatia o direito à saúde, a sua natureza jurídica, o público e o privado. Esses debates intensos (e tensos) levaram a substituição da expressão “natureza pública” das ações e serviços de saúde, originalmente prevista, por “relevância pública [...]”.

(Santos, L. As relações público-privadas no Sistema Único de Saúde – SUS: considerações gerais. Revista de Direito da Saúde Comparado, 2(3), 120-147. 2023).

A alternativa que melhor representa uma interpretação do trecho acima é

A

o setor privado está amparado constitucionalmente em seu caráter complementar, podendo compor a rede de serviços públicos de saúde, uma vez que está previsto que ele pode constituir o SUS mediante contratos e convênios.

B

o setor privado está submetido à prévia autorização pública para sua atuação sanitária, podendo, a partir disso, participar supletivamente do SUS para prover carências públicas, mediante contratos e convênios.

C

nos termos do art. 198 da CF/1988, o SUS é constituído por ações e serviços públicos, que devem estar articulados aos serviços privados, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo aos serviços assistenciais.

D

segundo o art. 199 da CF/1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante a destinação de recursos ou subvenções cuja fonte seja o fundo público.

E

o setor privado está submetido à regulação, controle e fiscalização do poder público, com a garantia da atuação da iniciativa privada na saúde assistencial, e a possibilidade de participar do SUS de modo complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.

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Q3333442

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação Profissional de nível médio na área de política, planejamento e gestão em saúde |

Q3333442 Direito Sanitário

Analise as afirmações a seguir sobre a judicialização da saúde pública no Brasil.

I. Tem como marco inicial as ações judiciais empreendidas por meio de ações individuais e coletivas requerendo tratamentos para HIV/Aids nos anos 1990. Também decorrente disso, houve jurisprudência favorável à responsabilização do Estado brasileiro, na garantia do direito à saúde, culminando na aprovação da lei federal nº 9.313/1996, que garantiu acesso universal e gratuito aos antirretrovirais.

II. Apesar do processo crescente de judicialização da saúde nas últimas décadas, não foram elaboradas regras ou realizadas alterações institucionais para o enfrentamento do fenômeno, de modo que o gestor público o administra cotidianamente utilizando mecanismos de negociação caso-a-caso, tentando minorar seus impactos financeiros e implicações gestão político-administrativa.

III. Dentre os impactos sociais positivos que podem ser considerados em meio às contradições que envolvem a judicialização da saúde, está o fato de que esse fenômeno tem servido prioritariamente ao atendimento de questões de saúde dos extratos mais vulnerabilizados da população - ainda que por meio de ações judiciais -, servindo de suporte para a promoção de equidade.

Sobre as alternativas acima, podemos afirmar que:

A

apenas I está correta

B

apenas I e II estão corretas

C

apenas III está correta

D

apenas II e III estão corretas

E

todas estão corretas

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Q3333277

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação profissional de nível médio em vigilância em saúde |

Q3333277 Direito Sanitário

No escopo da Vigilância em Saúde, a categoria geográfica território é um de seus pilares estruturantes, definida como:

A

dimensão espacial utilizada exclusivamente para delimitação geográfica de lugares.

B

forma que organiza e localiza atividades humanas para o controle estatal do uso do solo.

C

geometria que restringe o espaço para fins políticos-administrativos e a criação de cidades.

D

palco onde as sociedades se desenvolvem e se organizam em cada tempo histórico.

E

espaço produzido pela sociedade, com fixos e fluxos, atores sociais, limites definidos e poderes.

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Q3333266

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação profissional de nível médio em vigilância em saúde |

Q3333266 Direito Sanitário

Análise da situação de saúde está definida na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS, 2028) como:

A

estratégica central para conter a propagação de doenças em territórios e população.

B

intervenção sobre riscos e vulnerabilidades em territórios singulares.

C

monitoramento contínuo de indicadores e problemas de saúde de populações.

D

investigação de surtos e eventos inusitados em populações específicas.

E

ação permanente do Governo Federal em situação de emergência sanitária.

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Q3332543

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Manejo e produção de roedores e lagomorfos |

Q3332543 Direito Sanitário

As instituições interessadas em realizar atividades ou projetos que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, com exceção do homem, que englobam qualquer uso de animais para ensino ou pesquisa científica, deverão obrigatoriamente:

I. constituir sua CEUA.

II. requerer o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP, na plataforma de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA.

III. comprovar que possuem estrutura física adequada e pessoal qualificado para a produção, a manutenção ou a utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.

IV. comprovar a sua constituição sob as leis brasileiras, por meio de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ativo na Receita Federal.

Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:

A

apenas I está correta

B

apenas I e II estão corretas.

C

apenas III e IV estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3332542

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Manejo e produção de roedores e lagomorfos |

Q3332542 Direito Sanitário

Segundo a RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 51, DE 19 DE MAIO DE 2021, referente às Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), é correto afirmar que

A

não cabe a CEUA determinar a paralisação de qualquer procedimento em desacordo com a Lei nº 11.794, de 2008, na execução de atividades de pesquisa científica, pois esta é uma decisão apenas do CONCEA/MCTI.

B

cabe a CEUA examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada.

C

a CEUA pode avaliar um protocolo experimental que já tenha iniciado, desde que o experimento com os animais não tenha começado na data da avaliação.

D

cabe a CEUA estabelecer programas preventivos com vistas a garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade, no entanto ela não tem poder para realizar inspeções em sua instituição

E

a CEUA não tem inferência sobre os profissionais envolvidos na produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.

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Q3332430

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde do trabalhador |

Q3332430 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei no 8.080/90, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), considerou o trabalho como importante fator determinante/condicionante da saúde. Em relação ao SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Cabe à direção nacional do SUS executar serviços de saúde do trabalhador.

C

Cabe ao SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador.

E

É atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

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Q3332001

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Educacional |

Q3332001 Direito Sanitário

Medicamentos são substâncias com diferentes composições físico-químicas, cuja finalidade se estende ao tratamento, diagnóstico e prevenção de doenças. Para administrar medicamentos em ambiente educacional, destaca-se a necessidade de autorização prévia por escrito. Dentro dessa sistemática, é falsa a seguinte afirmativa.

A

A medicação não deve ser administrada na escola em caráter rotineiro, apenas quando há necessidade como é o caso de medicações de uso contínuo: bombinhas de asma, insulina ou medicamentos que não podem ter o horário alterado.

B

As medicações de uso contínuo, como é o caso da insulina, são consideradas como prática de inclusão.

C

O menor número de doses do medicamento deve ser realizado na escola, para minimizar riscos.

D

Por não apresentarem maiores riscos, vitaminas, suplementos e inalações são medicações frequentemente ministradas em âmbito escolar.

E

Não há legislação em nosso país que proíba a medicação na escola, há apenas legislações que autorizam administrar o medicamento na escola, desde que respeite as exigências da lei.

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Q3331798

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3331798 Direito Sanitário

Conforme Lei Federal nº 8.080/1990, sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, indicando como VERDADEIRA (V) ou FALSO (F):

( )Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 12 (doze) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário;
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia;
( ) O acompanhante não será de livre indicação da paciente, devendo obrigatoriamente haver algum vínculo familiar e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

A

F, V, F.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3331797

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3331797 Direito Sanitário

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente aos termos correspondentes para completar as lacunas:

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo _____________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

Quatro anos e Poder Legislativo.

B

Três anos e Poder Legislativo.

C

Três anos e Poder Legislativo.

D

Quatro anos e Poder Executivo.

E

Dois anos e Poder Legislativo.

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Q3331784

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3331784 Direito Sanitário

Conforme Lei nº 8.142/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no:

A

Conselho Nacional de Saúde.

B

Congresso Nacional.

C

Ministério da Saúde.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Sistema Único de Saúde.

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Q3331782

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3331782 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto o que se apresenta em:

A

Saúde do trabalhador.

B

Saneamento e meio ambiente.

C

Recursos humanos.

D

Ciência e tecnologia.

E

Vigilância sanitária e epidemiologia.

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Q3331680

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Vigilância Molecular e Sequenciamento de Nova Geração com foco em Genômica e Transcriptômica |

Q3331680 Direito Sanitário

Segundo a RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023, o Serviço (unidade que executa atividades relacionadas aos exames laboratoriais) que pode desenvolver e utilizar Metodologia Própria é do tipo:

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q3331574

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3331574 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 15-E da Lei 7.498/86, “as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem referidos no parágrafo único do art. 2º condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento:[...]”. Nesse sentido, destaque a alternativa que não condiz com o referido texto, ou seja, que não completa literalmente o parágrafo único do artigo 15-E.

A

ser destinados ao descanso dos profissionais de saúde;

B

ser arejados;

C

ser providos de mobiliário adequado;

D

ser dotados de conforto térmico e acústico;

E

ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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