Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2494799
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Psicólogo (Ambos) |
Q2494799 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Limitar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2494798
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Psicólogo (Ambos) |
Q2494798 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Desigualdade da assistência à saúde, mantendo-se todos os privilégios de toda e qualquer espécie.
( ) Restrição à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. 
Alternativas
Q2493825
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Nutricionista |
Q2493825 Direito Sanitário
Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, embalagem é o que acondiciona, guarda, empacota ou envasa o produto alimentício. Quanto ao tema conservação e embalagem dos alimentos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Embalagens feitas com alumínio são mecanicamente mais resistentes do que o ferro, mas o alumínio apresenta maior facilidade de formar sais coloridos nos alimentos.
( ) A associação de dois ou mais materiais flexíveis laminados em embalagens de alimentos gera muitas desvantagens, como diminuição da resistência ao calor, à ruptura e aos vapores e gases.
( ) Embalagens de madeira devem ter contato direto com os alimentos processados, devido à menor possibilidade de contaminação microbiológica ou de extrativos.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q2493551
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2493551 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508/2011, em relação às disposições preliminares e suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Portas de Entrada.
(2) Comissões Intergestores.
(3) Rede de Atenção à Saúde.

( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Alternativas
Q2493550
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2493550 Direito Sanitário
A respeito dos objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar os itens.

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover a redução de riscos de doenças e de outros agravos, nos campos trabalhistas e previdenciários.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2488527
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Varzelândia - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Varzelândia - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2488527 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A referida legislação, em seu Art. 4°, afirma que, para receberem os recursos, os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atender a alguns pré-requisitos. Um dos requisitos é possuir um
Alternativas
Q2486999
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Médico - Especialidade: Clínico Geral |
Q2486999 Direito Sanitário

Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.


Mapa da saúde é o relato geográfico da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados tanto pelo SUS quanto pela iniciativa privada. 

Alternativas
Q2486998
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Médico - Especialidade: Clínico Geral |
Q2486998 Direito Sanitário
Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.
Protocolo clínico e diretriz terapêutica são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença e para a terapêutica preconizada, que pode incluir medicamentos e demais produtos adequados. 
Alternativas
Q2485200
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro |
Q2485200 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142 de 1990, são instâncias colegiadas do SUS:
Alternativas
Q2484969
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |
Q2484969 Direito Sanitário
Três medicos, um deles aposentado e 2 deles formados em instituições estrangeiras com o objetivo de se candidatarem ao Programa Mais Medicos do Brasil, tomam conhecimento da Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui o e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no Capítulo IV, Art. 13 versa sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Medicos para o Brasil, e se deparam com a informação que o programa e oferecido para:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2484968
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |
Q2484968 Direito Sanitário
O Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto em questão a Seção II artigo 37 trata do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde e determina que se deva observar as seguintes diretrizes básicas:

Leia as afirmativas:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
IV. Integração de limites geográficos das regiões de saúde, referência e contrarreferênciae demais aspectos vinculados a integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484967
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |
Q2484967 Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi regulamentada pelo Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado no Capítulo I das disposições preliminares, define Mapa da Saúde como:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484966
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |
Q2484966 Direito Sanitário
A Participação Social é um dos princípios do Sistema Único de Saúde–SUSgarantido pela Lei 8.080/90 e melhor especificado pela Lei 8.142/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS). Essa participação social deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde:

Leia as afirmativas:

I. Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos coma representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. Os Conselhos de Saúde terão a representação dos usuários estabelecida conforme o número de profissionais de saúde contratados pelos municípios e número de unidades de Saúde da Família atuantes.
III. Os Conselhos de Saúde são definidos como: Órgão colegiado composto exclusivamente por representantes usuários dos serviços de saúde, como principal objetivo de garantia da participação da comunidade. Esse grupo atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, a exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
IV. Os Conselhos de Saúde são definidos como: Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,
V. Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484965
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |
Q2484965 Direito Sanitário
A Lei de Criação do Sistema Único de Saúde - SUS - (8.080/1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no Capítulo II, versa, dentre outros, sobre o princípio de Integralidade da Assistência. Sobre esse importante princípio do SUS:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484964
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |
Q2484964 Direito Sanitário
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II da Saúde artigo 200, ao Sistema Único de Saúde – SUS, dentre outras atribuições, compete: Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2484963
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |
Q2484963 Direito Sanitário
MASR, 55 anos apresentando cefaleia e dores na nuca, comparece na Unidade de Saúde da Vila Santa Cecília pleiteando atendimento, porém é dispensado com a alegação de que “os números acabaram”. Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que determina princípios a serem respeitados, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal, nesse caso, em que um cidadão brasileiro, pleiteia atendimento em um serviço público de saúde e esse atendimento não ocorre, tampouco se faz um encaminhamento para outra unidade de saúde ou agendamento para outra data. Observa-se que a falta de atendimento ocorreu por motivos relacionados a burocracia ou falta de profissional. No caso supra citado, pode-se afirmar que houve desrespeito a qual princípio do SUS-Sistema Único de Saúde?

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484962
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Infectologista |
Q2484962 Direito Sanitário
Uma mulher de 28 anos, gestante, com diagnóstico de diabetes gestacional realiza pré-natal numa Unidade Básica de Saúde regularmente, porem necessita de atendimento especializado e não consegue agendar. A Constituição Federativa do Brasil no Capítulo da Saúde versa sobre os direitos dos cidadãos brasileiros ao acesso aos serviços de saúde que atendam suas demandas sejam elas qual forem. Considerando o Artigo198daConstituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas a priorização do Atendimento Integral. As ações do atendimento integral devem ser:
Leia as afirmativas:

I. Ações e serviços que priorizem as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Ações e serviços com direção única em cada esfera de governo.
III. Ações e serviços que garantam a participação da comunidade.
IV. Ações e serviços de saúde com acesso a todos os cidadãos brasileiros.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2484059
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Farmacêutica |
Q2484059 Direito Sanitário
Em relação às regras sobre rotulagem de medicamentos, descritas na RDC nº 768/2022, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2483353
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |
Q2483353 Direito Sanitário
A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunirse-á:
Alternativas
Q2483337
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |
Q2483337 Direito Sanitário
A Lei Nº 8142 de 1990, no seu artigo 1°, diz que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - o Conselho de Saúde; e II - a Conferência de Saúde. Esta última reunir-se-á:
Alternativas
Respostas
6261: B
6262: A
6263: D
6264: B
6265: B
6266: C
6267: C
6268: C
6269: E
6270: A
6271: B
6272: C
6273: C
6274: B
6275: C
6276: D
6277: A
6278: E
6279: D
6280: E
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