Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado, sempre que possível, prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo _________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
I. O detentor do registro do medicamento é obrigado a comunicar à Anvisa sobre comprovação de desvio de qualidade, por meio de formulário próprio, em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da ciência da comprovação do desvio.
II. O formulário encaminhado à Anvisa deve ser acompanhado dos comprovantes de informação de que as empresas envolvidas na cadeia de distribuição foram envolvidas e comunicadas.
III. O formulário próprio, deve conter dentre outras informações, a quantidade de unidades distribuídas pelo detentor do registro em cada Unidade Federativa, incluindo as razões sociais e respectivas inscrições no CNPJ de cada distribuidor.
Em relação às afirmativas, é correto dizer que:
I. Informações de rotulagem e bula do medicamento constituem informações de segurança a serem registradas no banco de dados de Farmacovigilância.
II. Os detentores de registro de medicamento devem notificar pelo sistema da Anvisa todos os eventos adversos graves, no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da informação relacionada à ocorrência.
III. A notificação é válida e reportável se contemplar a identificação do notificador e do paciente, descrição do evento adverso e nome do medicamento suspeito.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Em relação ao acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi alterada em 2023 no sentido de ampliar os direitos da mulher à acompanhante, que, desde 2005, eram previstos somente durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.
II - Os direitos da mulher à acompanhante incluídos na Lei 8.080, de 19 de setembro de 2023, incluem consultas exames e procedimentos realizados tanto em unidades de saúde públicas, quanto privadas.
III - Nos atendimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, conforme previsto na alteração da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, em 2023.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Observe as afirmativas a seguir, em relação à participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil:
I - É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
II - É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.
III - É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle no caso de ações e pesquisas de planejamento familiar.
Das afirmativas acima:
Os diodos são os dispositivos semicondutores de dois terminais, que caracterizam por ser unidirecionais em corrente, assim são empregados em muitos diferentes circuitos, em circuitos retificadores, circuitos lógicos e em outras inúmeras aplicações providas pelos diodos especiais. Os diodos de sinais caracterizam por trabalhar em baixa potência e frequências mais elevadas. Considere este tipo de diodo como o utilizado e analise as formas de onda apresentadas na figura.
Observação: no gráfico são mostrados o sinal de entrada, que é senoidal, simétrico, 100 Hz de frequência e tensão máxima de 10 V, e o sinal de saída que é apresentado em negrito e identificado como VO1.
Entre seguintes afirmações, qual identifica corretamente o circuito que produz a forma de onda de saída apresentada:
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