Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 310

Q3345017

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista |

Q3345017 Direito Sanitário

Para unidades hospitalares que oferecem Terapia de Nutrição Enteral e possuem Lactário, a RDC nº 503/ 2021 (MS/ANVISA) estabelece para a área do Láctario:

A

Fogão, geladeira, micro-ondas e freezer podem ser compartilhados para lactário e manipulação e envase de NE, desde que existam procedimentos escritos quanto a horários distintos de utilização.

B

Não pode ser compartilhado com a sala de manipulação e envase de NE.

C

Pode ser compartilhado com a sala de manipulação e envase de NE, desde que disponha de sala separada para fogão, geladeira, micro-ondas e freezer e existam procedimentos escritos quanto a horários distintos de utilização.

D

Pode ser compartilhado com a sala de manipulação e envase de NE, desde que haja avaliação e autorização prévia das autoridades sanitárias.

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Q3345016

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista |

Q3345016 Direito Sanitário

Compõem as disposições sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores (RDC nº 24/2015, ANVISA), as seguintes obrigatoriedades pelas empresas responsáveis pelo alimento, EXCETO:

A

Comunicar imediatamente à Anvisa e aos consumidores a identificação de qualquer problema que represente risco ou agravo à saúde do consumidor e a necessidade de realização de recall.

B

Elaborar e implementar um plano de recolhimento dos produtos, na forma de procedimentos operacionais sistêmicos (PRS).

C

Informar à cadeia de distribuição sobre o início do recolhimento dos alimentos e manter os registros de distribuição dos alimentos para assegurar a rastreabilidade deles.

D

Veicular na mídia alertas ao consumidor sobre o recolhimento dos alimentos, dimensionado de forma a atingir o universo de consumidores do produto.

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Q3345014

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista |

Q3345014 Direito Sanitário

Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano estabelecidas pela RDC nº 171/2006 (ANVISA, 2006), EXCETO:

A

A paramentação usada na manipulação do leite humano deve ser previamente esterilizada.

B

A temperatura de pasteurização do leite humano deve ser monitorada a cada 5 minutos, com registro em planilha específica.

C

É permitida a administração de Leite Humano Ordenhado Cru (sem pasteurização) exclusivamente da mãe para o próprio filho, para consumo em, no máximo, 12 (doze) horas, desde que mantida a temperatura máxima de 5ºC (cinco graus Celsius).

D

O reenvase do leite humano deve ser realizado sob campo de chama ou cabine de segurança biológica.

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Q3345010

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista |

Q3345010 Direito Sanitário

O Controle Sanitário, segundo o Código de Vigilância em Saúde de Betim, 2020, são as ações desenvolvidas pelos órgãos de Vigilância em Saúde, com o intuito de aferir as condições para o licenciamento e o funcionamento dos estabelecimentos, dos serviços de saúde, a qualidade dos produtos, as condições ambientais e de trabalho, envolvendo:

I. Ações educativas e de orientação. II. Investigação, inspeção, monitoramento e fiscalização. III. Coleta de amostras. IV. Adoção de medidas preventivas ou cautelares e aplicações de multas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3344642

Ano: 2024 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2024 - UERJ - Residência em Enfermagem Obstétrica - Edital º 16 |

Q3344642 Direito Sanitário

Um morador do território de abrangência de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foi atendido preferencialmente, passando à frente de outras pessoas, clinicamente mais urgentes, pois era conhecido de um político da cidade. De acordo com a lei nº 8.080/1990, foi ferido o princípio do SUS de:

A

igualdade

B

universalidade

C

regionalização

D

direito a informação

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Q3344641

Ano: 2024 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2024 - UERJ - Residência em Enfermagem Obstétrica - Edital º 16 |

Q3344641 Direito Sanitário

Segundo o decreto lei n^o 7.508, de 2011, o Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo:

A

Conselho Municipal de Saúde

B

Plano Nacional de Saúde

C

Relatório de Gestão

D

Fundo de Saúde

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Q3344549

Ano: 2024 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2024 - UERJ - Residência em Enfermagem - Edital º 17 |

Q3344549 Direito Sanitário

Em relação ao desenvolvimento da pesquisa científica na área da saúde envolvendo seres humanos, é necessário que os pesquisadores se atenham aos aspectos éticos. Um exemplo da aplicação desses aspectos é:

A

descontinuar a pesquisa a qualquer tempo, estando suspensa a necessidade de justificativa

B

utilizar placebo quando plenamente justificado em termos de não maleficência e de necessidade metodológica

C

garantir respeito aos valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos somente quando em pesquisas individuais

D

assegurar a todos os participantes, ao final do estudo, acesso gratuito e por tempo determinado aos métodos considerados eficazes

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Q3344277

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Nutricionista |

Q3344277 Direito Sanitário

Considerando-se a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a respeito das definições, analisar a sentença.

Produto é qualquer alimento, aditivo, embalagens e outras substâncias, equipamentos, utensílios e materiais destinados a entrar em contato com alimentos (1ª parte). Embalagem é o material que está em contato direto com alimentos destinado a contê-los, desde sua produção até sua entrega ao consumidor, com a finalidade de protegê-los de agentes externos, de alterações e de contaminações, assim como de adulterações (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3343750

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Sobradinho - BA Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Sobradinho - BA - Cozinheiro |

Q3343750 Direito Sanitário

Todo profissional de Cozinha deve seguir as determinações contidas na RDC nº 216 de 2004, da Agência de Vigilância Sanitária ( ANVISA), ela dispõe sobre o regulamento técnico sobre:

A

A saúde e alimentação dos trabalhadores.

B

O transporte de alimentos.

C

O comércio de alimentos e bebidas.

D

As boas práticas para serviços de Alimentação.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q3343406

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Psicólogo |

Q3343406 Direito Sanitário

Qual princípio doutrinário do SUS visa assegurar a acessibilidade e o acolhimento das pessoas nos serviços de atenção à saúde?

A

Regionalização.

B

Descentralização.

C

Universalidade.

D

Equidade.

E

Integralidade.

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Q3343326

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3343326 Direito Sanitário

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

A

calçados e vestimentas que façam uso de matéria prima vegetal ou animal.

B

imunobiológicos anérgicos e incolores.

C

qualquer equipamento industrial que faça uso de óleo combustível.

D

saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

E

medicamentos de uso veterinário, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

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Q3343325

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3343325 Direito Sanitário

As habitações rurais obedecerão às exigências mínimas estabelecidas pelo Decreto Estadual n^o 12.342/1978, quanto às condições sanitárias, ajustadas as características e peculiaridades deste tipo de habitação.
Desse modo, é correto afirmar:

A

É proibida a construção de casas de parede de barro e piso de terra, contudo, poderão ser reconstruídas, caso já existam.

B

A construção de casas de madeira ou outros materiais combustíveis, bem como a utilização de paredes com vazios entre suas faces estará sujeita a aprovação de autoridade sanitária competente.

C

Não será permitida nas proximidades das habitações rurais, a distâncias menores que 30 metros, a permanência de lixo ou estrume.

D

O abastecimento de água potável, quando feito por meio de poços, estes serão dotados de bomba automática para a retirada da água, sendo permitido o uso de sarilhos.

E

nenhuma fossa poderá estar situada em nível mais elevado nem a menos de 50 metros de nascentes, poços ou outros mananciais que sejam utilizados para abastecimento.

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Q3343324

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3343324 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto Estadual n^o 12.342/1978, todos os estabelecimentos comerciais e industriais de gêneros alimentícios terão, obrigatoriamente, um reservatório de água com capacidade mínima correspondente ao consumo diário, respeitado o mínimo absoluto de:

A

300 litros.

B

500 litros.

C

1000 litros.

D

2 litros por pessoa.

E

2 vezes a média aritmética do consumo dos últimos 2 anos.

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Q3343323

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3343323 Direito Sanitário

Conforme o Decreto Estadual n^o 12.342/1978, a respeito dos necrotérios, é correto afirmar:

A

Os bebedouros deverão estar obrigatoriamente nas instalações sanitárias e/ou salas de vigília.

B

Associadas aos necrotérios, deverão existir áreas verdes ao seu redor, com área mínima de 10 000 (dez mil) m².

C

Os necrotérios deverão ter, pelo menos, uma sala de necropsia, com área não superior a 16,00 m²; paredes revestidas até a altura de 1,00 m, e pisos de material liso, resistente, impermeável e lavável.

D

Os necrotérios deverão ficar a 3,00 m, no mínimo, afastados das divisas dos terrenos vizinhos e ser convenientemente ventilados e iluminados.

E

As câmaras frigoríficas para cadáveres deverão ter área de 4,00 m² e instalações sanitárias com, pelo menos, uma bacia sanitária, um lavatório e um chuveiro para cada sexo.

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Q3343320

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3343320 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o controle e manejo da população canina e felina em canis e gatis públicos.

A

É permitida a eliminação da vida de cães e de gatos de canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, quando a capacidade máxima do estabelecimento é atingida.

B

A eutanásia é permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, como por exemplo a leishmaniose visceral.

C

Casos confirmados de doenças infectocontagiosas incuráveis (cura clínica ou parasitológica) que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, cães e gatos poderão ser resgatados por entidades de proteção de animais.

D

Será aplicada a detenção de três anos e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

E

Tanto a castração quanto a eutanásia deverão ser justificados por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, bastando o documento assinado para a formalização e regulamentação do procedimento.

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Q3342902

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social 20H / 30H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Biólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Bioquímico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Buco-Maxilo-Facial | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Disfunção Tempo-Poromandibular e Dor Orofacial | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Endodontia | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em PNE | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Estomatologia | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontopediatria | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Periodontia | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Prótese Dental | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Odontólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fisioterapeuta 20H / 30H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Generalista | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Homeopata | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Pediatra | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Enfermeiro 24H / 40H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Psiquiatra 20H / 24H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Veterinário | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Engenheiro Clínico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Nutricionista 20H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo 20H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Epidemiólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Farmacêutico 20H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biomédico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Enfermeiro | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Engenheiro de Alimentos | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Farmacêutico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Médico Veterinário |

Q3342902 Direito Sanitário

Analise as seguintes afirmativas e as identifique com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação do orçamento da seguridade social.
( ) De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir na saúde, no mínimo 25% de suas receitas, e os estados, 17%.
( ) Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), e o valor deverá ser corrigido anualmente em ato do Ministro da Saúde.
( ) Foi estabelecido na Portaria GM nº 74/2023 o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para os municípios e o Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2023, no âmbito do financiamento da APS.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, F, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3342894

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social 20H / 30H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Biólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Bioquímico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Buco-Maxilo-Facial | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Disfunção Tempo-Poromandibular e Dor Orofacial | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Endodontia | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em PNE | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Estomatologia | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontopediatria | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Periodontia | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Prótese Dental | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Odontólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fisioterapeuta 20H / 30H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Generalista | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Homeopata | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Pediatra | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Enfermeiro 24H / 40H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Psiquiatra 20H / 24H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Veterinário | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Engenheiro Clínico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Nutricionista 20H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo 20H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Epidemiólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Farmacêutico 20H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biomédico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Enfermeiro | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Engenheiro de Alimentos | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Farmacêutico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Médico Veterinário |

Q3342894 Direito Sanitário

Analise as afirmativas I e II:

I. “A Constituição Federal de 1988 instituiu o princípio macro do SUS e veio assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas”.

II. “O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada exclusivamente em aspectos biológicos”.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A afirmativa I está incorreta e a II está correta.

B

Ambas as afirmativas são verdadeiras e a II evolui a ideia apresentada na I.

C

Ambas as afirmativas estão incorretas.

D

Somente a afirmativa II está incorreta.

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Q3342852

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Farmacêutico Farmácia Básica |

Q3342852 Direito Sanitário

Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa ementa define qual Decreto?

A

Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 1974.

B

Decreto n°73.180 de 12 de junho de 1974.

C

Decreto n° 74.180 de 20 de junho de 1974.

D

Decreto n° 73.170 de 20 de junho de 1973.

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Q3342727

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q3342727 Direito Sanitário

O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade, incluídos os usuários, os dependentes, os familiares e as populações específicas, possa assumir com responsabilidade ética o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio, a mútua ajuda e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente pelos órgãos da administração pública na abordagem do uso indevido e da dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas (Decreto nº. 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas). Tais ações podem ser executadas diretamente pelo (a), com exceção de:

A

Poder Público nos níveis federal e estadual.

B

Poder Público nos níveis distrital e municipal.

C

Organizações não-governamentais com fins lucrativos.

D

Organizações não-governamentais sem fins lucrativos.

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Q3342392

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Enfermeiro Estratégia e Saúde da Família |

Q3342392 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2° dessa Lei Complementar, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nela estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a, com exceção de:

A

Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

B

Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.

D

Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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