A fiscalização de alimentos artesanais é de suma importância para garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde pública. Enquanto os alimentos artesanais, muitas vezes, refletem tradições locais, é fundamental que os órgãos reguladores monitorem sua produção para assegurar que padrões sanitários e de qualidade sejam mantidos. A fiscalização contribui para prevenir riscos de contaminação, alergias e outras questões que possam surgir durante o processo de fabricação. De acordo com as infrações descritas no Decreto Distrital n o 29.813/2008, assinale a alternativa correta.

Os alimentos artesanais são produzidos com cuidado e dedicação, muitas vezes em pequena escala, destacando-se pela qualidade e autenticidade de seus ingredientes. O processo artesanal frequentemente envolve a seleção criteriosa de matérias-primas frescas e locais, resultando em produtos que refletem a riqueza da cultura alimentar. Alimentos artesanais também contribuem para a preservação das tradições culinárias e para o estímulo da economia local. A respeito desse tema e considerando a Lei Distrital n o 4.096/2008, que dispõe acerca das normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo no Distrito Federal e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 

Quanto aos limites éticos para a ruptura da confidencialidade na relação entre profissional da saúde e paciente, assinalar a alternativa CORRETA. 

O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 sofreu alterações no que tange à organização de atendimento público específico para mulheres e vítimas de violência doméstica. Qual das seguintes alternativas faz parte das garantias previstas para essas vítimas no âmbito do SUS?

Com base na Lei Federal nº 11.445/2007, assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.

Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a cargo das comissões intersetoriais, a articulação das políticas e programas abrangerá algumas atividades, em especial, entre elas, incluem-se:
I. Alimentação e nutrição.  II. Saúde do trabalhador. III. Transporte e moradia.   É CORRETO o que se afirma em:

Em conformidade com Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:

Conforme estabelecido na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências em relação ao conjunto dos demais segmentos, será:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o estabelecimento de valores dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios será utilizada a combinação de alguns critérios, dentre eles, encontram-se:

I. Perfil demográfico da região. II. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior. III. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida(o) pela(o):

Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A execução de ações de vigilância sanitária.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que: 

A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a definição: “rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento” refere-se corretamente a 

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Inspeção Sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), tendo em vista sua função de fiscalizar os estabelecimentos sujeitos à ação de vigilância sanitária, tendo como o objetivo principal verificar e fazer cumprir os requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária vigente aplicável aos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC), de forma a coibir práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.
II – O âmbito de aplicação para estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, está diretamente relacionado aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
III – A Vigilância Sanitária em Portos e Aeroportos tem por finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
IV – Epidemiologia é o fulcro (amparo, apoio, sustentação, cerne) da saúde pública, representa o lastro principal para as medidas de profilaxia, fornecendo pistas para o diagnóstico das doenças transmissíveis e não-transmissíveis e representando dados para a verificação da consistência das hipóteses de causalidade. A endemia ocorre quando uma doença tem recorrência em uma região, mas sem aumentos significativos no número de casos, isto é, o problema se manifesta com frequência e segue um padrão relativamente estável que prevalece; diferentemente de uma epidemia, que é reconhecida quando ocorre um aumento no número de casos de uma doença em várias regiões, mas sem escala global..
V – De acordo com uma especialista da Organização das Nações Unidas (ONU), baseada nos dados oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS), as “Doenças transmissíveis por alimentos” têm o mesmo impacto para a saúde pública que problemas como a malária, a tuberculose, a AIDS, dentre outros exemplos. De acordo com a ONU, todos os anos, cerca de 600 milhões de pessoas no mundo ficam doentes e 420 mil morrem após ingerirem comida contaminada, recomendandose que é imprescindível rigorosa vigilância e monitoramento contínuo por parte dos sistemas alimentares. 

Marque a alternativa com informação incorreta.

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Entre os Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde, temos: Regionalização e Hierarquização, sob orientação de que: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
II – A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, instituindo que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
III – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
IV – O Decreto nº 7.508, de 26 de junho de 2011, regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a Organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e da outras providencias.

Considerando a Lei nº 8.080 de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise os itens a seguir.

I. Entende-se por assistência toxicológica o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

II. À direção nacional do SUS compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que notifique previamente o médico ou a unidade de saúde.


Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns): 

De acordo lei nº 8.142/90 A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa que preencha a respectiva lacuna:

Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 13, a coordenação das políticas e programas, incumbência das comissões intersetoriais, compreenderá, sobretudo, as seguintes atividades, com exceção: