Comentário de Gabarito – Lei nº 8.080/1990 – Campo de atuação do SUS

Análise da questão: O enunciado investiga se o candidato reconhece, conforme a Lei nº 8.080/1990, as competências atribuídas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O tema central é campo de atuação do SUS, conteúdo essencial para quem atua ou irá atuar como Agente Comunitário de Saúde.

Fundamentação legal: O artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 é objetivo:

"Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
  I – a execução de ações de vigilância sanitária;
  II – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
  III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde."

Exemplo prático: Imagine uma campanha do SUS que oriente trabalhadores sobre riscos à saúde no ambiente laboral (meio ambiente do trabalho), inclua treinamento de agentes comunitários (formação de recursos humanos) e, ao mesmo tempo, realize inspeção de estabelecimentos de alimentos (vigilância sanitária). São essas as competências do SUS ilustradas na prática.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B) I, II e III está correta, pois contempla os três incisos citados expressamente na lei. Portanto, todos fazem parte do campo de atuação do SUS.

Análise das alternativas incorretas:

• A) I e II, apenas: Incorreta, pois omite a formação de recursos humanos (inciso III).
• C) III, apenas: Incorreta, pois exclui vigilância sanitária e proteção ao meio ambiente (itens igualmente citados na lei).
• D) I e III, apenas: Incorreta, pois ignora o item II, também expresso na legislação.

Estrategicamente, fique atento: a lei é objetiva ao listar os três itens, mas é comum a banca tentar induzir ao erro excluindo um deles. Sempre confira todos os incisos diretamente no texto legal.

Doutrina: Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo), o SUS tem atuação ampla, abrangendo vigilância sanitária, meio ambiente e recursos humanos em saúde, reforçando o caráter multidisciplinar do sistema.

Resumo: Sempre recorra ao texto legal para identificar as competências do SUS e, em caso de dúvidas, pense na atuação integrada que caracteriza o sistema em sua rotina prática.

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