Interpretação do tema jurídico:

A questão aborda a estrutura de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual/distrito federal, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, norma fundamental do Direito Sanitário brasileiro. O candidato deve identificar corretamente qual órgão exerce a direção do SUS nos Estados e no Distrito Federal.

Legislação aplicável:

A resposta está fundamentada literalmente na Lei nº 8.080/1990. Veja:

“Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: [...] Parágrafo único. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual será exercida pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”

Tema central e conhecimento necessário:

A banca espera conhecer a divisão das competências administrativas do SUS. Trata-se de conteúdo fundamental e recorrente em provas de agentes de saúde. Doutrinadores como Lenir Santos destacam a importância desse conhecimento para compreender a lógica federativa do SUS.

Exemplo prático:

Se um novo programa estadual de vacinação for criado, a Secretaria Estadual de Saúde será responsável por sua condução, cabendo-lhe planejar, executar e coordenar com os municípios.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A (“Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”) — Correta. Conforme a citação legal acima, de acordo com o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 8.080/1990, a direção estadual do SUS compete à secretaria de saúde estadual ou órgão equivalente.

Análise das alternativas incorretas:

• B) Conselho Federal de Saúde: Não existe tal órgão na estrutura do SUS. É um erro comum confundir com os conselhos profissionais (de enfermagem, medicina etc.), que não dirigem o SUS.
• C) Conselho Nacional de Saúde: É um órgão de controle social, não de direção executiva do SUS.
• D) Ministério da Saúde: Este órgão faz a direção nacional do SUS (art. 16 da Lei 8.080/90), não a estadual.

Pegadinha: Cuidado ao encontrar termos como "conselho" ou ao confundir instâncias federais e estaduais! Foque sempre na literalidade da lei nessas questões.

Conclusão: Memorize os dispositivos legais que tratam dos níveis de direção do SUS. Isso garante rapidez e acerto em provas!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!