Tema central: A questão aborda o Direito Sanitário, especificamente a definição técnica de elementos do saneamento básico segundo a Lei nº 11.445/2007, fundamental para o cargo de Administrador público na área da saúde.

Legislação aplicável: A resposta está expressamente amparada na Lei nº 11.445/2007:

Art. 2º, XVI – sistema condominial: rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento.

Explicação do conceito: O sistema condominial de esgotamento sanitário é uma solução técnica usada em locais onde a instalação de redes convencionais seria inviável ou muito onerosa, como em áreas densamente ocupadas ou com obstáculos físicos.

Exemplo prático: Imagine uma favela ou um conjunto habitacional compacto onde não é viável construir uma rede convencional de esgoto para cada residência. Nesse caso, instala-se uma rede interna (condominial) que liga todas as casas a um só ponto de conexão com a rede pública.

Justificativa da alternativa D (Correta): É a única opção que corresponde literalmente à descrição dada na lei. Autores como José Afonso da Silva e Fiorillo reforçam, em suas obras, a importância dessa modalidade para promover saúde pública e sustentabilidade ambiental.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Núcleo urbano integrado: Não tem relação direta com rede condominial de esgoto, mas refere-se a agrupamentos urbanísticos.
• B) Localidade de pequeno porte: Relaciona-se ao tamanho do município ou distrito, não ao sistema técnico de esgotamento.
• C) Núcleo urbano informal consolidado: Diz respeito à regularização fundiária, não ao tipo de rede sanitária.
• E) Sistema unitário: Refere-se ao sistema que conduz águas pluviais e esgoto sanitário juntos, o que não é o caso do sistema condominial.

Pegadinha: A descrição detalhada pode induzir o candidato a pensar em categorias urbanas, mas a resposta exige atenção ao conceito técnico de esgotamento sanitário previsto na lei.

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Letra D

XVI - sistema condominial: rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento;     (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)