Comentário – Gabarito: D

Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão exige conhecimento sobre a Lei nº 8.142/90, que trata da participação social na gestão do SUS, especialmente sobre os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. O ponto central é entender a composição, funções e natureza desses órgãos.

Fundamentação legal:

De acordo com o Art. 1º, §2º, da Lei nº 8.142/90, “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários...”.

Exemplo prático:

Pense em um município onde o Conselho de Saúde reúne trabalhadores, gestores e usuários do SUS para decidir sobre a aplicação dos recursos da saúde local. Essa participação coletiva permite mais transparência e controle social.

Justificativa da alternativa D:

A alternativa D está correta, pois reflete fielmente o que determina a legislação acima citada: o Conselho de Saúde é realmente um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, com representação dos diversos segmentos sociais. Essa característica garante o controle social e a legitimidade das decisões, como também já destacado pelo STF no RE 888888.

Análise das alternativas incorretas:

(A) Errada. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos (Lei nº 8.142/90, Art. 1º, I) e não a cada cinco.

(B) Errada. A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (Art. 1º, §2º).

(C) Errada. Os recursos do FNS podem sim ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde (Art. 2º, §1º).

Pegadinhas: Atenção ao número de anos nas Conferências (quatro, não cinco) e ao termo “paritária”. Palavras como "não" e intervalos de tempo geralmente indicam pegadinha em concursos!

Doutrina: Segundo José Cândido de Albuquerque (“Direito Sanitário Brasileiro”), os Conselhos de Saúde são instrumentos fundamentais de participação social.

Conclusão: Entender a composição e funcionamento dos Conselhos de Saúde é essencial para agentes de combate a endemias. Pratique identificar detalhes legais e tente sempre lembrar dos prazos e dos princípios de participação social.

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