Interpretação da questão: O tema central é a competência das comissões intersetoriais no SUS, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990. O foco está nas atividades que essas comissões devem abranger na articulação de políticas e programas de saúde.

Legislação aplicável: A resposta é fundamentada no Artigo 13 da Lei nº 8.080/1990:

"Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - alimentação e nutrição;
[...]
VI - saúde do trabalhador."

Além disso, o artigo não cita "transporte e moradia" entre as atividades específicas.

Explicação do tema: As comissões intersetoriais têm a função de integrar políticas de diferentes áreas para promover a saúde. Incluem ações importantes, como alimentação, nutrição e saúde do trabalhador. Essas áreas são consideradas determinantes sociais da saúde.

Exemplo prático: Imagine um município que cria uma comissão para acompanhar a segurança alimentar nas escolas públicas e a saúde dos funcionários da limpeza urbana. Essas ações ilustram o trabalho intersetorial, conforme exige a legislação.

Justificando a alternativa correta (C): I e II refletem exatamente o que está na Lei nº 8.080/1990. A doutrina (Lenir Santos, Comentário à Lei Orgânica da Saúde) destaca que o trabalho intersetorial é fundamental para efetivar políticas integradas de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

• A) I, II e III: Errada. "Transporte e moradia" não estão previstas no artigo 13.
• B) III, apenas: Errada. Ignora os itens corretos e seleciona apenas um inexistente.
• D) I e III, apenas: Errada. Inclui III ("transporte e moradia"), que não está na lei.

Pegadinhas: “Transporte e moradia” confundem muitos candidatos, pois são temas de políticas públicas, mas não constam expressamente nesse artigo da Lei nº 8.080/1990. Sempre destaque o texto literal da lei!

Conclusão: O gabarito correto é C) porque apenas alimentação e nutrição e saúde do trabalhador estão previstas no dispositivo legal citado.

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Transporte e moradia competem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não a saúde - SUS.

Alternativa C.