Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3478782 Direito Sanitário
Qual é a legislação responsável por definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária?
Alternativas
Q3478645 Direito Sanitário

A regulamentação relacionada à presença de animais nas vias públicas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto da população. Essas normas visam prevenir incidentes, assegurar a ordem pública e promover a convivência harmoniosa entre seres humanos e animais. Com base na Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, julgue as afirmativas abaixo:


I. É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.


II. É proibido o passeio de cães nas vias e logradouros públicos, exceto com o uso adequado de coleira, guia e conduzidos por pessoas com idade suficiente para controlar os movimentos do animal.


III. É proibido o passeio de cães mordedores e bravios, mesmo que esses estejam devidamente amordaçados.


Marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3478504 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado para garantir atendimento de forma integral a população brasileira. Após leitura das sentenças a seguir, identifique a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3471166 Direito Sanitário
A Lei 8.080/ 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3471069 Direito Sanitário
Complete o excerto a seguir extraído do artigo 2º da Lei Federal nº 8.080/1990

“A saúde é um direito _____________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
Alternativas
Q3471068 Direito Sanitário
Conforme o artigo 14 A da Lei Federal nº 8.080/1990, quais são os foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q3470926 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. De acordo com o disposto no art. 3º, quais são as modalidades de eMulti:
Alternativas
Q3470923 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com o art. 6º§2º da referida Lei, entende-se por vigilância epidemiológica: 
Alternativas
Q3470919 Direito Sanitário
A Lei nº 10.216, DE 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental.
Em relação a internação psiquiátrica, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3470760 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 da Lei Orgânica da Saúde, “a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades [...]”. A seguir, foram elencadas algumas dessas atividades, exceto:
Alternativas
Q3470759 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em consonância com o artigo 19 N, para os efeitos do disposto no artigo 19M, são adotadas algumas definições. Nesse sentido, destaque o conceito que faz referência à seguinte definição:

“Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS”.
Alternativas
Q3470597 Direito Sanitário
Segundo normativas vigentes da Anvisa, a dispensação de medicamentos retinóides de uso sistêmico e imunossupressores comumente requer Notificação de Receita de cor:
Alternativas
Q3470592 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde abrange a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
( ) É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo que em caráter complementar.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, através da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Federal n° 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3470406 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3470403 Direito Sanitário
Todas as alternativas apresentam objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde − SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, EXCETO: 
Alternativas
Q3470150 Direito Sanitário
Qual é o principal objetivo da atenção à saúde indígena, conforme estabelecido na Lei 8080/90 que trata do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q3470149 Direito Sanitário
Quais são os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8080/90?
Alternativas
Q3469289 Direito Sanitário
A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, teve recentemente uma importante atualização, sendo ela: 
Alternativas
Q3469110 Direito Sanitário
As entidades privadas podem participar do sistema único de saúde em caráter ________, pois isso está descrito _________. preencha as lacunas: 
Alternativas
Q3469109 Direito Sanitário
Analise as assertivas: (1) A execução de serviços de vigilância sanitária está descrita na lei 8080/90, (2) sendo de responsabilidade inicial da secretaria municipal de saúde. É correto afirmar:
Alternativas
Respostas
5641: B
5642: B
5643: B
5644: E
5645: B
5646: A
5647: E
5648: C
5649: B
5650: C
5651: A
5652: C
5653: B
5654: E
5655: D
5656: B
5657: A
5658: C
5659: B
5660: A