Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3467798 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, uma das competências da direção nacional do SUS é formular, avaliar e:
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Q3467790 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

( ) - a Conferência de Políticas;
( ) - o Conselho de Saúde.;
( ) - a Conferência Social.
Alternativas
Q3467788 Direito Sanitário
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O dever do __________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 
Alternativas
Q3467784 Direito Sanitário
Leia com atenção o excerto abaixo:

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o dever do Estado de garantir a ________ consiste na formulação e execução de políticas _________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ________ e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e _________.

Assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
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Q3467780 Direito Sanitário
De acordo com a publicação da Organização das Nações Unidas (ONU), quais são as quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde ao seu povo?
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Q3466943 Direito Sanitário
A Lei n.º 11.350/2006 define que o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias, devem realizar suas atividades de forma:
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Q3466942 Direito Sanitário
Considerando a Lei n.º 11.350/2006, podemos afirmar que é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e: 
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Q3466941 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, define como um dos requisitos para que os Municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados: 
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Q3466940 Direito Sanitário
As internações domiciliares do paciente pelo Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa concordância do paciente e: 
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Q3466938 Direito Sanitário
Com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pode-se afirmar que a direção do Sistema Único de Saúde no âmbito dos municípios, será exercida pela:
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Q3466936 Direito Sanitário
A saúde é um direito a cidadania que abrange todas as pessoas e é um dever do Estado garantir este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser seguro a todas as pessoas, respeitando o princípio da(o): 
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Q3464191 Direito Sanitário
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com ela, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital da vigilância sanitária e da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos fora do Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas apenas:
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Q3464184 Direito Sanitário
Em cada esfera de governo há uma direção do SUS, sendo na União, o Ministério da Saúde, nos estados e distrito federal, as secretarias estaduais de saúde e nos municípios as secretarias municipais de saúde.
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Com base no texto acima, constatamos que o SUS segue a diretriz da: 
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Q3459708 Direito Sanitário
Qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, conforme descrito na Lei nº 6.472/2013?
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Q3459100 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), é(são) objetivo(s) do SUS 
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Q3459094 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa organização, são serviços considerados “portas de entrada” para o sistema de saúde, EXCETO
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Q3458094 Direito Sanitário
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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Q3458092 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. Universalidade.
II. Integralidade.
III. Participação da comunidade.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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Q3458091 Direito Sanitário
Com base na Lei Federal nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta:
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Q3457480 Direito Sanitário
Sobre a telessaúde, dentro dos pressupostos legais da Lei 8080/1990, destaque a alternativa que apresenta um erro conceitual.
Alternativas
Respostas
5661: B
5662: A
5663: B
5664: C
5665: C
5666: B
5667: A
5668: C
5669: E
5670: D
5671: C
5672: E
5673: A
5674: B
5675: A
5676: D
5677: C
5678: D
5679: E
5680: C