A alternativa correta é:

✅ B) Medicamento prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

A questão trata da Lei nº 8.080/1990, especialmente do art. 28, incluído pela Lei nº 12.401/2011.

Para que o usuário tenha acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica no SUS, é necessário que sejam observados, entre outros, os seguintes requisitos:

1. O usuário esteja sendo atendido pelo SUS;
2. O medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde no exercício de suas funções no SUS;
3. A prescrição esteja em conformidade com a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) ou com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), quando aplicáveis;
4. A dispensação ocorra em unidade indicada pelo SUS.

A alternativa B corresponde a um desses requisitos legais.