Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 17.179 questões

Q3196472 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES:
Alternativas
Q3196471 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que completa de maneira correta e respectivamente as lacunas em: “O SUS é constituído pela conjugação das __________e serviços de promoção, proteção e _____________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma __________, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada”
Alternativas
Q3196470 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8.142/1990, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3196469 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados:
Alternativas
Q3196468 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:



I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;


II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;


III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.



Assinale a alternativa correta abaixo:

Alternativas
Q3196246 Direito Sanitário
Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição. Segundo a Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, o texto é definição de:
Alternativas
Q3195732 Direito Sanitário
Em conformidade com Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, relacione as Colunas e marque a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.
(1) Plano de ação.
(2) Água para consumo humano.
(3) Água potável.
(4) Padrão de potabilidade.

Coluna II.
( ) Água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido neste Anexo e que não ofereça riscos à saúde.
( ) Conjunto de ações, procedimentos e protocolos que visam corrigir, no menor tempo possível, situações de risco à saúde, identificadas em SAA ou SAC.
( ) Conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade da água para consumo humano, conforme definido no Anexo da Portaria GM/MS n.º 888/2021.
( ) Água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
Alternativas
Q3192842 Direito Sanitário
Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definições correspondentes:

A. Universalidade
B. Equidade
C. Integralidade
D. Regionalização
E. Participação social

1. Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.
2. Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.
3. Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.
4. Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.
5. Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.

A ordem CORRETA é:
Alternativas
Q3192839 Direito Sanitário
O processo histórico de construção do SUS reflete transformações sociais e políticas no Brasil, culminando na Constituição de 1988. Uma das mudanças estruturantes foi a inclusão do conceito de saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a implicação mais relevante dessa concepção para a organização do sistema de saúde.  
Alternativas
Q3192838 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.048/2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, o dimensionamento e a organização assistencial das equipes de atendimento devem considerar __________ para garantir o funcionamento efetivo do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta o principal fator que determina o dimensionamento das equipes, completando a lacuna acima.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Enfermeiro |
Q3189250 Direito Sanitário
Sobre as políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos, o Ministério da Saúde do Brasil não mede esforços; desde que respeitem as normativas e leis vigentes, os investimentos são realizados. Dessa forma, para o custeio de estabelecimentos de saúde, conforme a Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, analise a assertiva:

Unidade de Atendimento (24 horas) que é construída a partir de acréscimo de área a estabelecimentos de saúde já existentes e cadastrados no SCNES/SUS.

A assertiva se refere a(o):
Alternativas
Q3187229 Direito Sanitário
Com base na PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:

I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal;

II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;

III. Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.


Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3187228 Direito Sanitário
Ao longo de sua história houve muitos avanços e desafios permanentes a superar. Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudanças, pela via das reformas incrementais. Contudo, esse modelo parece ter se esgotado, de um lado, pela dificuldade de imporem-se normas gerais a um país tão grande e desigual; de outro, pela sua fixação em conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade.
Qual a PORTARIA que divulga o Pacto pela Saúde e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
Alternativas
Q3179516 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179101 Direito Sanitário
Conforme a Portaria Ministerial nº 2048, as urgências e emergências, a atenção primaria à saúde e o programa de saúde da família; é fundamental que a atenção primária e o Programa de Saúde da Família se responsabilizem pelo acolhimento dos pacientes com quadros agudos ou crônicos agudizados de sua área de cobertura ou adstrição de clientela, cuja complexidade seja compatível com este nível de assistência. Além disso, unidades de saúde de sistemas municipais qualificados para a atenção básica ampliada (PABA) deverão possuir área física especificamente destinada ao atendimento de urgências e sala para observação de pacientes até: 
Alternativas
Q3179100 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3178979 Direito Sanitário
Com fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3178576 Direito Sanitário
Qual a norma que regulamenta o funcionamento de um laboratório de análises clínicas?
Alternativas
Q3178117 Direito Sanitário
Uma prefeitura, por meio do departamento de saúde pública, realizou uma série de ações em um bairro. Essas ações visavam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Com base no contexto apresentado e na Lei Complementar Municipal nº 180/2013 – Código de Vigilância em Saúde do Município de Tangará da Serra/MT, qual é o nome desse conjunto de ações desenvolvidas pelo departamento de saúde pública? 
Alternativas
Q3178080 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/1998, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
5281: A
5282: B
5283: C
5284: A
5285: D
5286: A
5287: A
5288: B
5289: D
5290: B
5291: C
5292: E
5293: B
5294: C
5295: C
5296: E
5297: E
5298: C
5299: C
5300: B