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Q4191592 Direito Sanitário
O preceito constitucional que estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada tem como uma de suas diretrizes a descentralização, que deve ter direção única
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 198, caput e inciso I: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;”. Como o enunciado cobra essa diretriz constitucional do SUS, a alternativa correta é a que reproduz a expressão literal “em cada esfera de governo”.

Tema central: Direção única no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque restringe a direção única à esfera federal, enquanto o art. 198, I, da CF determina direção única em cada esfera de governo.
B
Errada
Incorreta, porque limita a direção única apenas às esferas estaduais, em confronto com a literalidade do art. 198, I, da CF, que não faz essa restrição.
C
Errada
Incorreta, porque restringe a direção única apenas às esferas municipais, contrariando o comando constitucional de que ela exista em cada esfera de governo.
D
Errada
Incorreta, porque “regionais de saúde” não é o parâmetro constitucional para a direção única. O art. 198, I, da CF usa a expressão “cada esfera de governo”, e não regionais de saúde.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde literalmente ao art. 198, I, da Constituição, que fixa a descentralização do SUS com direção única em cada esfera de governo. O fundamento decisivo é a aderência exata ao texto constitucional, sem restrição a uma única esfera isolada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da expressão constitucional exata “em cada esfera de governo” por referências restritas a apenas uma esfera específica ou por “regionais de saúde”, confundindo a diretriz de descentralização com a ideia de regionalização da rede.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão reproduzir a estrutura do art. 198 da CF, confira a literalidade do inciso cobrado antes de interpretar.
  • Se o texto constitucional disser “em cada esfera de governo”, elimine alternativas que restrinjam a regra a apenas uma esfera.
  • Não confunda regionalização e hierarquização da rede com a diretriz de descentralização com direção única.

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