Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4277185 Direito Sanitário
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:

I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4277182 Direito Sanitário

A vigilância sanitária constitui um campo de atuação essencial para a proteção da saúde coletiva, envolvendo ações de regulação, fiscalização, controle e intervenção sobre fatores que podem comprometer a segurança da população. Considerando os conceitos que fundamentam a organização da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:
A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir _________________  à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do __________  , da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO das lacunas:
Alternativas
Q4276915 Direito Sanitário
A educação em saúde constitui um dos pilares para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a qualificação das práticas profissionais e a participação da população no cuidado. Nesse contexto, diferentes políticas e estratégias apresentam objetivos, metodologias e finalidades específicas. Considerando esse cenário, analise as sentenças abaixo:
I. A educação permanente em saúde toma o processo de trabalho como eixo estruturante da aprendizagem, partindo dos problemas vivenciados no cotidiano dos serviços e das necessidades da população. 
II. A Política Nacional de Educação Popular em Saúde orienta as práticas educativas dirigidas à população pelo diálogo entre o saber técnico-científico e os saberes populares, com valorização da participação social.
III. A educação continuada, por seu caráter multiprofissional e por partir dos problemas concretos do território, constitui sinônimo de educação permanente em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4276906 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
(__) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4276905 Direito Sanitário
A vigilância sanitária constitui um campo de atuação essencial para a proteção da saúde coletiva, envolvendo ações de regulação, fiscalização, controle e intervenção sobre fatores que podem comprometer a segurança da população. Considerando os conceitos que fundamentam a organização da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:
A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir ___________ à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ___________, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO das lacunas:
Alternativas
Q4276886 Direito Sanitário
A vigilância epidemiológica apoia-se na notificação compulsória para o conhecimento e o controle de doenças e agravos. Acerca da vigilância epidemiológica e da notificação de doenças, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A notificação compulsória depende de confirmação laboratorial do caso antes do registro pelo serviço de saúde.
(__) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até vinte e quatro horas do conhecimento do caso.
(__) A notificação compulsória é dever dos profissionais de saúde, ainda diante de suspeita da doença ou agravo.
(__) A notificação de doenças compete ao médico, não alcançando os demais profissionais de saúde do serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4276853 Direito Sanitário
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde. Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4276840 Direito Sanitário
A vigilância epidemiológica apoia-se na notificação compulsória para o conhecimento e o controle de doenças e agravos. Acerca da vigilância epidemiológica e da notificação de doenças, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A notificação compulsória depende de confirmação laboratorial do caso antes do registro pelo serviço de saúde.
(__) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até vinte e quatro horas do conhecimento do caso.
(__) A notificação compulsória é dever dos profissionais de saúde, ainda diante de suspeita da doença ou agravo.
(__) A notificação de doenças compete ao médico, não alcançando os demais profissionais de saúde do serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4276801 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
( ) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
( ) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4276678 Direito Sanitário
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4276671 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
(__) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4276667 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) coordenado pelo Ministério da Saúde, organiza a política nacional de vacinação e figura entre os programas estratégicos de saúde pública do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a organização e as atribuições do Programa Nacional de Imunizações, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4275749 Direito Sanitário
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:

I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4275746 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
( ) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
( ) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4275014 Direito Sanitário
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:

I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4275012 Direito Sanitário
A vigilância sanitária constitui um campo de atuação essencial para a proteção da saúde coletiva, envolvendo ações de regulação, fiscalização, controle e intervenção sobre fatores que podem comprometer a segurança da população. Considerando os conceitos que fundamentam a organização da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:

A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir ___________ à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ___________, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO das lacunas:
Alternativas
Q4275007 Direito Sanitário
 O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
(__) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4274814 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, conforme o disposto no artigo 19-J, analise as assertivas seguintes:


I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.


II. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, ainda que a paciente indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento deve indicar exclusivamente profissional de saúde do sexo feminino para acompanhá-la.


III. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto no artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q4274812 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 sofreu alterações pela Portaria GM/MS 5.201/2024, que alterou seu Anexo 1 do Anexo V, incluindo novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Foram incluídas, entre outras, as seguintes doenças, EXCETO:
Alternativas
Q4274567 Direito Sanitário
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: B
24: C
25: B
26: B
27: A
28: A
29: A
30: A
31: C
32: D
33: E
34: A
35: D
36: C
37: C
38: B
39: A
40: E