Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.575 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435097
Direito Sanitário
A Anvisa prevê um impacto positivo para os cidadãos, com
produtos mais seguros e informações transparentes, com a
criação das Resoluções da Diretoria Colegiada, contribuindo para
o setor produtivo, a harmonização internacional, impulsionando
o livre comércio e a competitividade, além de facilitar o acesso a
mercados do Mercosul.
Em relação aos dizeres de rotulagem, analise as afirmativas a seguir.
I. O painel principal do rótulo deve conter algumas informações previstas no Artigo 44, entre elas a marca ou nome comercial e a categoria do produto, com base em sua finalidade de uso.
II. O painel secundário do rótulo deve conter algumas informações previstas no artigo 46, entre elas o número identificador do produto (risco 2) ou número do registro do produto (risco 1), o país de origem do produto, as instruções para o armazenamento do produto e o lote.
III. Quando a superfície da embalagem primária não permitir a inclusão de todas as informações exigidas nesta resolução, o artigo 45 indica que devem ser incluídas na embalagem a data de vencimento ou prazo de validade e data de fabricação, componente(s) ativo(s).
Está correto o que se afirma em
Em relação aos dizeres de rotulagem, analise as afirmativas a seguir.
I. O painel principal do rótulo deve conter algumas informações previstas no Artigo 44, entre elas a marca ou nome comercial e a categoria do produto, com base em sua finalidade de uso.
II. O painel secundário do rótulo deve conter algumas informações previstas no artigo 46, entre elas o número identificador do produto (risco 2) ou número do registro do produto (risco 1), o país de origem do produto, as instruções para o armazenamento do produto e o lote.
III. Quando a superfície da embalagem primária não permitir a inclusão de todas as informações exigidas nesta resolução, o artigo 45 indica que devem ser incluídas na embalagem a data de vencimento ou prazo de validade e data de fabricação, componente(s) ativo(s).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435096
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 16/2014 prevê
que os principais envolvidos, deverão apresentar as informações
gerais e cumprir os requisitos técnicos, os quais serão avaliados
na inspeção pela autoridade sanitária local competente.
Em relação dos requisitos técnicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Deve possuir condições de higiene, armazenamento e operação adequadas às necessidades do produto, de forma a reduzir o risco de contaminação ou alteração de suas características.
II. Deve possuir a existência de recursos humanos qualificados e devidamente capacitados ao desempenho das atividades da empresa ou estabelecimento, incluindo, no caso de importadora de medicamentos, a garantia da qualidade dos medicamentos, a investigação de desvio de qualidade e demais atividades de suporte.
III. Deve possuir plano para gerenciamento de resíduos e áreas de recebimento e expedição adequadas e protegidas contra variações climáticas.
Está correto o que se afirma em
Em relação dos requisitos técnicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Deve possuir condições de higiene, armazenamento e operação adequadas às necessidades do produto, de forma a reduzir o risco de contaminação ou alteração de suas características.
II. Deve possuir a existência de recursos humanos qualificados e devidamente capacitados ao desempenho das atividades da empresa ou estabelecimento, incluindo, no caso de importadora de medicamentos, a garantia da qualidade dos medicamentos, a investigação de desvio de qualidade e demais atividades de suporte.
III. Deve possuir plano para gerenciamento de resíduos e áreas de recebimento e expedição adequadas e protegidas contra variações climáticas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435095
Direito Sanitário
Os conceitos de Garantia da Qualidade, de Boas Práticas de
Fabricação (BPF) e de Controle de Qualidade são aspectos
interrelacionados da gestão da qualidade e estão descritos na
Resolução da Anvisa.
Em relação ao sistema de garantia da qualidade previsto na resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao sistema de garantia da qualidade previsto na resolução, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435094
Direito Sanitário
No Brasil, o manuseio, a inutilização e o descarte de embalagens
vazias de saneantes desinfestantes de uso profissional por
empresas controladoras de pragas, são regulados pela Anvisa.
Em relação à inutilização e ao descarte das embalagens previstos
na resolução da Anvisa, assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435093
Direito Sanitário
O estabelecimento de regras claras e atualizadas para o
funcionamento das empresas de controle de pragas, garantindo a
segurança sanitária e a proteção da saúde pública e do meio
ambiente está previsto na resolução da Anvisa.
Em relação as responsabilidades técnicas e as instalações previstas nesta resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. As instalações operacionais devem dispor de áreas específicas e adequadas para armazenamento, diluição ou outras manipulações autorizadas para saneantes desinfestantes e vestiário para os aplicadores, com chuveiro e local para higienização dos Equipamentos de Proteção Individual.
II. A empresa especializada deve ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho.
III. A empresa especializada deve ter letreiro em sua fachada indicando seu nome de fantasia, os serviços prestados e o número da licença sanitária.
Está correto o que se afirma em
Em relação as responsabilidades técnicas e as instalações previstas nesta resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. As instalações operacionais devem dispor de áreas específicas e adequadas para armazenamento, diluição ou outras manipulações autorizadas para saneantes desinfestantes e vestiário para os aplicadores, com chuveiro e local para higienização dos Equipamentos de Proteção Individual.
II. A empresa especializada deve ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho.
III. A empresa especializada deve ter letreiro em sua fachada indicando seu nome de fantasia, os serviços prestados e o número da licença sanitária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435091
Direito Sanitário
A importância dos requisitos de Saúde, Sanitização, Higiene,
Vestuário e Conduta previstos na Resolução Colegiada da Anvisa,
tem como objetivo a eliminação de fontes potenciais de
contaminação para garantir a segurança e a qualidade de
produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta previsto nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta previsto nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435090
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 989/2025,
é fundamental para produtos saneantes.
Em relação à embalagem e à rotulagem prevista nesta resolução,
assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435089
Direito Sanitário
Os pedidos relativos aos peticionamentos de Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) ocorrem por
peticionamento eletrônico ou manual, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada da Anvisa. A norma orienta os pedidos de
concessão, alterações e recursos de empresas do setor regulado.
Em relação aos peticionamentos de AFE e AE de empresas e estabelecimentos, assine a afirmativa correta.
Em relação aos peticionamentos de AFE e AE de empresas e estabelecimentos, assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435088
Direito Sanitário
O peticionamento da Autorização de Funcionamento (AFE) é
exigido de cada empresa que realiza as atividades de
armazenamento, distribuição, embalagem, expedição,
exportação, extração, entre outras especificadas na Seção III
prevista na resolução da Anvisa.
Em relação à abrangência da AFE, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem o comércio varejista de produtos para saúde de uso leigo e que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para a saúde.
II. É exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que realizam o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
III. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem atividades de fabricação, distribuição, armazenamento, embalagem, exportação, fracionamento, transporte ou importação, de matérias-primas, componentes e insumos sujeitos a controle especial, que são destinados à fabricação de produtos para saúde, cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
Está correto o que se afirma em
Em relação à abrangência da AFE, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem o comércio varejista de produtos para saúde de uso leigo e que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para a saúde.
II. É exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que realizam o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
III. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem atividades de fabricação, distribuição, armazenamento, embalagem, exportação, fracionamento, transporte ou importação, de matérias-primas, componentes e insumos sujeitos a controle especial, que são destinados à fabricação de produtos para saúde, cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435086
Direito Sanitário
A auto-inspeção e a auditoria interna previstas na Resolução da
Diretoria Colegiada da Anvisa, servem para avaliar o
cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF), detectar
desvios operacionais e direcionar ações corretivas, garantindo a
segurança sanitária de produtos saneantes.
Em relação à auto-inspeção e à auditoria interna dessa resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. As auto-inspeções e auditorias internas devem ser realizadas uma vez a cada dois anos.
II. Após o término da auto-inspeção e auditoria interna, deve ser elaborado uma minuta contendo as avaliações.
III. A equipe de auto-inspeção e auditoria interna deve ser formada por profissionais qualificados, com conhecimento em BPF. Os membros da equipe podem ser profissionais da própria empresa, independentes da área auditada, ou especialistas externos.
Está correto o que se afirma em
Em relação à auto-inspeção e à auditoria interna dessa resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. As auto-inspeções e auditorias internas devem ser realizadas uma vez a cada dois anos.
II. Após o término da auto-inspeção e auditoria interna, deve ser elaborado uma minuta contendo as avaliações.
III. A equipe de auto-inspeção e auditoria interna deve ser formada por profissionais qualificados, com conhecimento em BPF. Os membros da equipe podem ser profissionais da própria empresa, independentes da área auditada, ou especialistas externos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435085
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa garante a segurança
sanitária, protege a saúde pública e preserva o meio ambiente ao
regulamentar o controle de pragas, tendo como objetivo
estabelecer diretrizes, definições e condições gerais para o
funcionamento das empresas especializadas na prestação de
serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
Em relação às diretrizes para os requisitos de funcionamento previstas nessa resolução, assine a afirmativa correta.
Em relação às diretrizes para os requisitos de funcionamento previstas nessa resolução, assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435084
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa regulamentou as
boas práticas de fabricação de produtos saneantes no Brasil,
normatizando um regulamento técnico considerado
extremamente importante para a defesa da saúde e do meio
ambiente.
Em relação as instalações, analise as afirmativas a seguir.
I. A fabricação de produtos saneantes com diferentes aplicações não pode ser realizada em instalações ou equipamentos compartilhados.
II. As instalações devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às operações a serem executadas. Seu projeto deve minimizar o risco de erros e possibilitar a limpeza e manutenção, de modo a evitar a contaminação cruzada, o acúmulo de poeira e sujeira ou qualquer efeito adverso que possa afetar a qualidade dos produtos.
III. A empresa deve ser construída em local compatível com as atividades desempenhadas e dispor de planta arquitetônica aprovada pela autoridade sanitária competente, com informações necessárias, tais como: área do terreno, área construída, tipo de construção e instalações destinadas à fabricação dos produtos.
Está correto o que se afirma em
Em relação as instalações, analise as afirmativas a seguir.
I. A fabricação de produtos saneantes com diferentes aplicações não pode ser realizada em instalações ou equipamentos compartilhados.
II. As instalações devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às operações a serem executadas. Seu projeto deve minimizar o risco de erros e possibilitar a limpeza e manutenção, de modo a evitar a contaminação cruzada, o acúmulo de poeira e sujeira ou qualquer efeito adverso que possa afetar a qualidade dos produtos.
III. A empresa deve ser construída em local compatível com as atividades desempenhadas e dispor de planta arquitetônica aprovada pela autoridade sanitária competente, com informações necessárias, tais como: área do terreno, área construída, tipo de construção e instalações destinadas à fabricação dos produtos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435083
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC Nº 48/ 2013,
estabeleceu as regras de Boas Práticas de Fabricação para a
indústria de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Em relação a esta resolução, assine a afirmativa correta.
Em relação a esta resolução, assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434926
Direito Sanitário
A estrutura e as instalações destinadas ao processamento de
alimentos devem ser projetadas e mantidas de modo a garantir a
qualidade e a segurança dos alimentos durantes as diferentes
etapas de produção.
Sobre o tema, de acordo com a Portaria nº 326/1997, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, de acordo com a Portaria nº 326/1997, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434925
Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização sanitária em um supermercado,
foram coletadas amostras de determinado alimento produzido
por diferentes fabricantes. Em uma das marcas, a análise
laboratorial constatou que a composição do produto não atendia
ao requisito obrigatório previsto no respectivo padrão de
identidade e qualidade. O fabricante alegou que o produto
apresentava características sensoriais adequadas e que não
ofereceria risco à saúde do consumidor.
Sobre os padrões de identidade e qualidade dos alimentos, considerando o Decreto-Lei nº 986/1969, assinale a afirmativa correta.
Sobre os padrões de identidade e qualidade dos alimentos, considerando o Decreto-Lei nº 986/1969, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434924
Direito Sanitário
Uma indústria de alimentos produz biscoitos com amendoim. Na
mesma unidade industrial, também são utilizadas avelãs e nozes
na fabricação de outros produtos. Embora a indústria adote
medidas de controle de alergênicos, não é possível garantir a
ausência de contaminação cruzada dos biscoitos com avelãs e
nozes.
Na rotulagem dos biscoitos, o amendoim consta na lista de ingredientes, e a advertência de alergênicos utilizada pela empresa é:
“Alérgicos: contém amendoim, avelãs e nozes.”
Nesse contexto, considerando a Resolução RDC nº 727/2022, assinale a afirmativa correta.
Na rotulagem dos biscoitos, o amendoim consta na lista de ingredientes, e a advertência de alergênicos utilizada pela empresa é:
“Alérgicos: contém amendoim, avelãs e nozes.”
Nesse contexto, considerando a Resolução RDC nº 727/2022, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434923
Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 843/2024, um produto poderá requerer
apresentações diferentes em uma única solicitação de
regularização.
Sobre as condições para isso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os produtos se diferenciarem por tipos ou concentração de aditivos alimentares utilizados nas funções tecnológicas de corantes ou de aromatizantes.
II. Os produtos se diferenciarem por tipos ou materiais de embalagem.
III. Os produtos se diferenciarem por tipos de preparo.
Está correto o que se afirma em
Sobre as condições para isso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os produtos se diferenciarem por tipos ou concentração de aditivos alimentares utilizados nas funções tecnológicas de corantes ou de aromatizantes.
II. Os produtos se diferenciarem por tipos ou materiais de embalagem.
III. Os produtos se diferenciarem por tipos de preparo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434922
Direito Sanitário
Um dos cuidados para garantir a segurança dos alimentos está
relacionado à qualidade das embalagens utilizadas para seu
acondicionamento. Segundo a RDC nº 843/2024, para que um
estabelecimento que elabore embalagens seja habilitado, devem
estar disponíveis:
I. Os procedimentos escritos e seus registros de aplicação sobre Boas Práticas de Fabricação para consulta da Autoridade Sanitária Competente.
II. Os registros de origem e composição ou caracterização do PET-PCR grau alimentício, e do PET virgem, com documentação que o confirme.
III. O sistema de garantia da qualidade que permita a utilização de qualquer fonte de matéria reciclada, para a fabricação de embalagens destinas a alimentos.
Está correto o que se afirma em
I. Os procedimentos escritos e seus registros de aplicação sobre Boas Práticas de Fabricação para consulta da Autoridade Sanitária Competente.
II. Os registros de origem e composição ou caracterização do PET-PCR grau alimentício, e do PET virgem, com documentação que o confirme.
III. O sistema de garantia da qualidade que permita a utilização de qualquer fonte de matéria reciclada, para a fabricação de embalagens destinas a alimentos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434921
Direito Sanitário
Nos termos da RDC nº 843/2024, o registro de alimento
concedido pela Anvisa possui validade deNos termos da RDC nº 843/2024, o registro de alimento
concedido pela Anvisa possui validade de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434920
Direito Sanitário
Uma empresa lançou um patê vegetal de grão-de-bico, cúrcuma e
sementes. No rótulo, além das informações obrigatórias, foi
incluída a seguinte informação:
“Auxilia na redução da inflamação e possui ação terapêutica na prevenção do agravamento da endometriose.”
Considerando os Princípios Gerais para Rotulagem dos Alimentos Embalados, previstos na RDC nº 727/2022, assinale a afirmativa correta.
“Auxilia na redução da inflamação e possui ação terapêutica na prevenção do agravamento da endometriose.”
Considerando os Princípios Gerais para Rotulagem dos Alimentos Embalados, previstos na RDC nº 727/2022, assinale a afirmativa correta.
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