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Q4434925 Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização sanitária em um supermercado, foram coletadas amostras de determinado alimento produzido por diferentes fabricantes. Em uma das marcas, a análise laboratorial constatou que a composição do produto não atendia ao requisito obrigatório previsto no respectivo padrão de identidade e qualidade. O fabricante alegou que o produto apresentava características sensoriais adequadas e que não ofereceria risco à saúde do consumidor.
Sobre os padrões de identidade e qualidade dos alimentos, considerando o Decreto-Lei nº 986/1969, assinale a afirmativa correta. 
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