O material da embalagem primária deve ter composição e porosidade adequadas para permitir a ocorrência de: reações químicas entre o produto e a embalagem; mudança de cor do produto; transferência de odor e migração de substâncias para o produto e/ou migração do produto para o ambiente externo. 

O rótulo deve permanecer obrigatoriamente anexado à embalagem primária e secundária do produto em condições normais de uso e durante seu período de validade, independentemente de sua forma de fixação: colada, impressa direta ou por qualquer outro sistema disponível. 

É permitida a reutilização de recipientes de alimentos, bebidas, produtos dietéticos, medicamentos, produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e de qualquer outro tipo para a embalagem de produtos saneantes. 

 As informações obrigatórias, incluindo identificação do lote, data de fabricação e validade, podem estar escritas em peças removíveis para uso, como tampas, travas de segurança e outras que se tornam inutilizáveis quando o recipiente é aberto.