Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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O médico da atenção primária, suspeitando de doença pulmonar grave, decidiu encaminhar o paciente para avaliação especializada. O médico da atenção primária, suspeitando de doença pulmonar grave, decidiu encaminhar o paciente para avaliação especializada.
Segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que indica, corretamente, a melhor conduta.
Um dos pilares de construção e transparência da Políticas Públicas de Saúde no Brasil é a participação popular e comunitária no Sistema Único de Saúde - SUS. Esta por sua vez se estabelece enquanto um mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento do planejamento público em seus entes federados. A Lei nº 8.142, define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, e é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Conferência de Saúde será realizada a cada quatro anos com a representação de cada segmento social para avaliar a situação de saúde e propor novas políticas públicas.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será por paridade em relação ao conjunto de demais segmentos.
( ) O Plano Plurianual de Saúde e os Planejamentos Anuais de Saúde serão construídos pelos movimentos populares, bem como a aprovação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Após análise, conclui-se que a sequência correta é:
O Decreto nº 7.508/2011 foi um marco histórico para o SUS na consolidação de mecanismos de descentralização e organização das redes de atenção à saúde de forma regionalizada, veio regulamentar a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº 7.508, avalie os itens a seguir e avalie a(s) opção(ões) que descreve(m) conceito(s) de Região de Saúde:
I. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização de ações e serviços de saúde.
II. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores de saúde e avaliação de desempenho.
III. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho do sistema.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância máxima de pactuação do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social; é composta por representantes das _____________ esferas do governo.
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