Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4135600 Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao: 
Alternativas
Q4135597 Direito Sanitário
O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da: 
Alternativas
Q4135596 Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4135515 Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao: 
Alternativas
Q4135512 Direito Sanitário
O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da: 
Alternativas
Q4135511 Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4135138 Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma integração harmônica entre os entes federados e os diferentes níveis de complexidade. Recentemente, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), buscando enfrentar o histórico gargalo das filas para especialistas, sem ferir a diretriz da Atenção Básica como ordenadora da rede. Paralelamente, o arcabouço constitucional e as Leis Orgânicas definem as bases da participação social e da iniciativa privada no sistema. Considerando o conjunto normativo do SUS (CF/88, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508/11, PNAB 2017 e PNAES 2023), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4135128 Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao: 
Alternativas
Q4135124 Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4134800 Direito Sanitário
O educador social, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em consonância com Portaria nº 3.088/2011, pode contribuir na promoção de estratégias de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Portanto, o educador social deve conhecer os serviços municipais especializados no atendimento a essa população, entre eles:
Alternativas
Q4134432 Direito Sanitário
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, 
Alternativas
Q4134129 Direito Sanitário
Paciente de 58 anos, tabagista, procurou a Unidade Básica de Saúde com tosse crônica e perda de peso.
O médico da atenção primária, suspeitando de doença pulmonar grave, decidiu encaminhar o paciente para avaliação especializada. O médico da atenção primária, suspeitando de doença pulmonar grave, decidiu encaminhar o paciente para avaliação especializada.
Segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que indica, corretamente, a melhor conduta.   
Alternativas
Q4134112 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Qual princípio organizativo do SUS orienta a transferência de recursos, serviços e responsabilidades para estados e municípios?
Alternativas
Q4133936 Direito Sanitário
Um hospital de ortopedia decide utilizar o expurgo como abrigo temporário de resíduos, atendendo às boas práticas e normas vigentes. Quais tipos de resíduos são passíveis de abrigo nesta condição? 
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Q4133884 Direito Sanitário
A lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências. Em suas disposições gerais reafirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições ao seu pleno exercício. De acordo com o Art. 7º da respectiva lei, assinale a alternativa que descreve corretamente Princípios e Diretrizes do SUS. 
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Q4133882 Direito Sanitário
A principal atribuição e competência do Agente Comunitário de Saúde - ACS é conhecer bem sua comunidade de atuação, o vínculo também será fundamental para realizar um trabalho na microárea onde trabalha. A partir do diagnóstico situacional é possível realizar um levantamento na comunidade onde há riscos de saúde para as pessoas e famílias. É a partir desse levantamento, que o agente de saúde organiza sua agenda e seu processo de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta atividade(s) realizadas pelo ACS. 
Alternativas
Q4133879 Direito Sanitário

Um dos pilares de construção e transparência da Políticas Públicas de Saúde no Brasil é a participação popular e comunitária no Sistema Único de Saúde - SUS. Esta por sua vez se estabelece enquanto um mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento do planejamento público em seus entes federados. A Lei nº 8.142, define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).



( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, e é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.


( ) A Conferência de Saúde será realizada a cada quatro anos com a representação de cada segmento social para avaliar a situação de saúde e propor novas políticas públicas.


( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será por paridade em relação ao conjunto de demais segmentos.


( ) O Plano Plurianual de Saúde e os Planejamentos Anuais de Saúde serão construídos pelos movimentos populares, bem como a aprovação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.



Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

Alternativas
Q4133877 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, mais conhecida como a Lei Orgânica da Saúde do Brasil, traz em seu texto dispositivos sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Como forma de organizar seu campo de atuação e construir modelos de saúde, a vigilância sanitária se subdivide em três principais campos de atuação. Marque a alternativa que descreve corretamente suas divisões. 
Alternativas
Q4133874 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 foi um marco histórico para o SUS na consolidação de mecanismos de descentralização e organização das redes de atenção à saúde de forma regionalizada, veio regulamentar a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº 7.508, avalie os itens a seguir e avalie a(s) opção(ões) que descreve(m) conceito(s) de Região de Saúde:



I. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização de ações e serviços de saúde.


II. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores de saúde e avaliação de desempenho.


III. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho do sistema.



Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q4133544 Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA:

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância máxima de pactuação do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social; é composta por representantes das _____________ esferas do governo.
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: D
44: B
45: B
46: D
47: A
48: B
49: D
50: A
51: B
52: C
53: A
54: D
55: A
56: A
57: E
58: B
59: D
60: B