Os pedidos relativos aos peticionamentos de Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) ocorrem por
peticionamento eletrônico ou manual, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada da Anvisa. A norma orienta os pedidos de
concessão, alterações e recursos de empresas do setor regulado.
Em relação aos peticionamentos de AFE e AE de empresas e
estabelecimentos, assine a afirmativa correta.

Question

Os pedidos relativos aos peticionamentos de Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) ocorrem por
peticionamento eletrônico ou manual, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada da Anvisa. A norma orienta os pedidos de
concessão, alterações e recursos de empresas do setor regulado.
Em relação aos peticionamentos de AFE e AE de empresas e
estabelecimentos, assine a afirmativa correta.  Alternativa A: A AE deve ser peticionada utilizando o Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ).  Ou Alternativa B: A AFE a ser obtida para as atividades que não estejam
enquadradas no art. 2º desta Resolução não está
condicionada à concessão de AE.  Ou Alternativa C: No caso de atividades realizadas com produtos para saúde, o
peticionamento da AE deve ser por estabelecimento,
utilizando- se o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
do estabelecimento que irá realizar a atividade peticionada.  Ou Alternativa D: A AE deve ser peticionada por cada empresa que realiza
atividades com medicamentos, insumos farmacêuticos,
cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e
saneantes, utilizando- se o Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) da matriz da empresa, e é não extensiva a
todos os estabelecimentos filiais.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [A] A AE deve ser peticionada utilizando o Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ).

Os pedidos relativos aos peticionamentos de Autorização de ...

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