O peticionamento da Autorização de Funcionamento (AFE) é ex...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435088
Direito Sanitário
O peticionamento da Autorização de Funcionamento (AFE) é
exigido de cada empresa que realiza as atividades de
armazenamento, distribuição, embalagem, expedição,
exportação, extração, entre outras especificadas na Seção III
prevista na resolução da Anvisa.
Em relação à abrangência da AFE, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem o comércio varejista de produtos para saúde de uso leigo e que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para a saúde.
II. É exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que realizam o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
III. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem atividades de fabricação, distribuição, armazenamento, embalagem, exportação, fracionamento, transporte ou importação, de matérias-primas, componentes e insumos sujeitos a controle especial, que são destinados à fabricação de produtos para saúde, cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
Está correto o que se afirma em
Em relação à abrangência da AFE, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem o comércio varejista de produtos para saúde de uso leigo e que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para a saúde.
II. É exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que realizam o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
III. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem atividades de fabricação, distribuição, armazenamento, embalagem, exportação, fracionamento, transporte ou importação, de matérias-primas, componentes e insumos sujeitos a controle especial, que são destinados à fabricação de produtos para saúde, cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
Está correto o que se afirma em