Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3916893 Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, que conforme o Art.196 deve ser garantido mediante:
Alternativas
Q3916885 Direito Sanitário
A Cartilha de Direitos e Deveres do Usuário do SUS estabelece princípios essenciais para garantir a qualidade do atendimento e a participação ativa da população no sistema de saúde. Considerando o conteúdo da cartilha, assinale a alternativa que apresenta um direito associado ao usuário do SUS.
Alternativas
Q3916877 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo público de atenção à saúde adotado no Brasil. Indique a alternativa que apresenta a lei que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do SUS no Brasil.
Alternativas
Q3916874 Direito Sanitário
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Diante desse contexto, indique a assertiva que corresponde ao princípio da definição citada.
Alternativas
Q3906292 Direito Sanitário
A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, foi significativamente alterada pela Lei nº 14.026/2020, que detalhou o escopo de cada serviço público componente do saneamento. Essa pormenorização é fundamental para a delimitação das obrigações dos titulares e prestadores de serviço.

De acordo com a disciplina legal vigente e a exata conceituação dos serviços públicos de saneamento básico, analise as assertivas e aponte a correta.
Alternativas
Q3904704 Direito Sanitário
Qual instrumento garante a participação da população no controle social do SUS de forma permanente e deliberativa?
Alternativas
Q3904700 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, é uma atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Q3904697 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q3904696 Direito Sanitário
De acordo com os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), a universalidade significa:
Alternativas
Q3904687 Direito Sanitário
Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, quais são os mecanismos de participação que o paciente pode utilizar para expressar suas queixas e sugestões?
Alternativas
Q3904686 Direito Sanitário
Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, a que tipo de atendimento todo cidadão tem direito?
Alternativas
Q3904006 Direito Sanitário
Qual instrumento garante a participação da população no controle social do SUS de forma permanente e deliberativa? 
Alternativas
Q3904002 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, é uma atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Q3903999 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q3903986 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS é assegurada por meio: 
Alternativas
Q3903985 Direito Sanitário
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é um direito assegurado ao cidadão:
Alternativas
Q3891340 Direito Sanitário
A Empresa AZ decide fazer uma doação à UNICAMP, diretamente na conta do laboratório farmacêutico público para a produção de princípios ativos usados em fármacos destinados ao tratamento das doenças determinadas socialmente, conforme determina a Lei nº 14.977/2024. Instada a se manifestar, a Procuradoria da UNICAMP sugere a abertura prévia de chamamento público e também afirma que
Alternativas
Q3891339 Direito Sanitário
A Lei nº 10.216/2001 enunciou diversos direitos a pessoas com transtorno mental, assim como estabeleceu quais os serviços e atendimentos devem ser oferecidos. Além disso, a lei regulamentou a internação psiquiátrica, prevendo expressamente que
Alternativas
Q3891338 Direito Sanitário
Tendo em vista que o conceito de saúde se dá em determinada sociedade e em determinado contexto histórico, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) sofreu importantes atualizações nos últimos cinco anos, que têm relação com a definição de novas obrigações aos entes estatais. Considerando a transparência, a assistência toxicológica, a saúde bucal e a saúde da mulher, analise as afirmativas a seguir:

I. Assistência toxicológica envolve o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
II. As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização diária, de forma acessível ao cidadão comum.
III. Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
IV. O acompanhamento à mulher nos serviços de saúde será de livre indicação da paciente, exceto quando se trate de algum tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, ou atendimento em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, hipóteses em que não se permitirá qualquer tipo de acompanhante, ainda que profissional de saúde.

Considerando o contexto apresentado, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3888632 Direito Sanitário
A Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde, visa garantir aos usuários da política de saúde o acesso aos serviços assistênciais fora de seu domicílio de origem. Quanto ao Tratamento Fora de Domicílio, julgue as afirmativas seguintes.

I. As despesas relativas ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS para tratamento fora do município de residência podem ser cobradas por meio do Guia de Autorização de Pagamentos – GAP/SUS.
II. O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS.
III. São autorizadas despesas com TFD para acesso de pacientes a outro município para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atenção Básica.
IV. O TFD só será autorizado quando houver garantia de atendimento no município de referência com horário e data definidos previamente.

Está(ão) correta(s) 
Alternativas
Respostas
3021: B
3022: B
3023: B
3024: A
3025: C
3026: B
3027: A
3028: C
3029: C
3030: B
3031: B
3032: B
3033: A
3034: C
3035: B
3036: C
3037: A
3038: D
3039: A
3040: A