Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 149

Q3997676

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal – Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3997676 Direito Sanitário

É obrigatória a esterilização dos recipientes de descarte de perfurocortantes antes de sua eliminação final.

A

Fornecer apenas o treinamento inicial, sem necessidade de reciclagem.

B

Assegurar que as condições meteorológicas não comprometam a segurança nas atividades em altura.

C

Permitir que o trabalhador execute a tarefa mesmo sem autorização formal.

D

Fornecer treinamento apenas para atividades acima de 5 metros.

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Q3997643

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior II - Enfermeiro |

Q3997643 Direito Sanitário

São atribuições específicas da direção municipal do SUS, conforme o art. 18 da lei 8.080 /90:

A

Coordenar o sistema nacional de informação em saúde;

B

Executar serviços de vigilância epidemiologica, sanitária e de alimentação e nutrição

C

Elaboração normas gerais de vigilância sanitária;

D

Coordenador o sistema nacional de informação em saúde;

Q3995923

Q3995923 Direito Sanitário

O repasse de recursos do SUS por meio dos Fundos de Saúde acontece:

A

Através de convênios particulares da União com o município.

B

De forma direta e automática.

C

Através de convênios e contratos.

D

Através da Previdência Social.

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Q3995922

Q3995922 Direito Sanitário

Para ser criada a Região de Saúde no SUS de acordo com a lei 7508/2011 deve conter no mínimo ações e serviços de saúde, exceto:

A

Atenção Primária.

B

Urgência e emergência.

C

Vigilância em Educação.

D

Atenção Psicossocial.

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Q3987365

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3987365 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um princípio/diretriz do Sistema Único de Saúde.

A

Execução de ações de saneamento básico.

B

Vigilância nutricional.

C

Assistência toxicológica.

D

Atenção humanizada.

E

Fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador.

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Q3986442

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Enfermeiro |

Q3986442 Direito Sanitário

Um dos elementos basilares para melhor justiça social e transparência do Sistema Único de Saúde é o controle social. Devidamente previstas e garantidas em lei, são claras as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Acerca desse tema, é correto afirmar que

A

a criação dos Conselhos em cada ente federado, municipal ou estadual, deve ser estabelecida por lei federal.

B

a representação nos Conselhos é: 50% de trabalhadores de saúde, 25% de entidades de usuários e 25% de gestores e prestadores de serviços.

C

o mandato dos conselheiros é de quatro anos e deve coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal.

D

a participação do Poder Legislativo e Judiciário não cabe nos Conselhos de Saúde, em face da independência entre os Poderes.

E

as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade de seus integrantes.

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Q3981510

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |

Q3981510 Direito Sanitário

A respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.
I. De acordo com o princípio da universalidade a saúde é um direito de todos sendo responsabilidade do poder público a oferta de ações e serviços que irão garanti-la.
II. O princípio da equidade surgiu de uma necessidade em diminuir as desigualdades sociais e regionais presentes no Brasil.
III. O princípio da integralidade faz referência ao fato de que a atenção à saúde deve considerar as necessidades particulares de pessoas ou grupos de pessoas.
Quais afirmativas encontram-se corretas?

A

I, II e III

B

I e III apenas

C

II e III apenas

D

I e II apenas

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Q3981496

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |

Q3981496 Direito Sanitário

As carcaças, partes das carcaças, assim como órgãos destinados ao aproveitamento condicional de acordo com a destinação dada pelo serviço oficial, quando apresentarem-se em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos comestíveis, devem ser submetidos a tratamentos que assegurem a sua inocuidade. Em relação a estes tratamentos, de acordo com o disposto no Decreto 10.468 de 2020 – RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), aponte a assertiva correta.

A

pode ser empregado o tratamento pelo frio, em temperatura não superior a -1°C (um grau Celsius negativo) por dez dias.

B

pode ser empregado o tratamento pelo sal, em salmoura com no mínimo 24ºBe (vinte e quatro graus Baumé), em peças de no máximo 5 cm (três e meio centímetros) de espessura, por no mínimo 5 dias.

C

pode ser empregado o tratamento pelo calor, através do cozimento em temperatura de 76,6ºC (setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo 10 minutos;

D

pode ser empregado o tratamento pelo calor, por meio da fusão pelo calor em temperatura mínima de 121ºC (cento e vinte e um graus Celsius).

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Q3981415

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |

Q3981415 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que estabelecem diretrizes fundamentais para sua organização, financiamento e funcionamento. Essas normativas definem a estrutura da gestão do SUS, os princípios da descentralização, regionalização e participação social, além dos mecanismos de repasse de recursos e da complementaridade do setor privado. Diante desse contexto e considerando as disposições das Leis Orgânicas da Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo exclusivamente ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde devem ser transferidos aos municípios mediante celebração de convênios específicos para cada programa ou projeto.

C

Conforme a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e ocorre exclusivamente por meio das conferências de saúde realizadas a cada quatro anos.

D

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q3981338

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Fisioterapeuta |

Q3981338 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio do SUS estabelecido pela Lei nº 8.080/1990?

A

Igualdade da assistência à saúde, nacional e internacional.

B

O acesso aos serviços de saúde deve ser garantido apenas para pessoas que não possuam plano de saúde privado ativo.

C

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde é obrigatória e deve ser garantida através de conselhos de saúde e conferências.

D

Abrange os grupos de baixa renda em todo o território nacional, garantindo assim uma atenção especial a determinados grupos socioeconômicos.

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Q3981323

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Fisioterapeuta |

Q3981323 Direito Sanitário

Com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que não compõe essa legislação:

A

Hierarquização

B

Regionalização

C

Igualdade da assistência exclusivamente a saúde

D

A responsabilidade na saúde deve ser centralizada até o município.

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Q3981111

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Farmacêutico |

Q3981111 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, no Art. 15 a farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei, exceto:

A

A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

B

Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.

C

Cessada a assistência técnica pelo término ou alteração da declaração de firma individual, contrato social ou estatutos da pessoa jurídica ou pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.

D

Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

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Q3980846

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Enfermeiro |

Q3980846 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder _________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo (a) _____________.

A

quatro anos, executivo, conferencia de saúde.

B

quatro anos, legislativo, conferencia de saúde.

C

quatro anos, executivo, conselho de saúde.

D

quatro anos, legislativo, conselho de saúde.

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Q3980754

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Biomédico |

Q3980754 Direito Sanitário

Uma das modalidades do Biomédico no mercado de trabalho é a área acadêmica, atuando como pesquisador. E um documento importante quando se trata de pesquisa com seres humanos é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que deve ser assinado pelo participante e pelo pesquisador em duas vias, onde cada parte fica com a sua. Sobre o que deve conter neste documento, qual alternativa é falsa?

A

O TCLE é uma ferramenta que garante a colaboração do participante na pesquisa, impedindo sua saída até que os resultados sejam alcançados.

B

O TCLE deve trazer os objetivos da pesquisa de forma clara e objetiva, garantindo a acessibilidade para que todos os níveis cognitivos compreendam o que e como será feito.

C

O TCLE deve trazer garantias de sigilo e confidencialidade por parte do pesquisador, com o uso dos dados adquiridos apenas para os fins da pesquisa.

D

Os riscos da participação devem ser descritos no TCLE, ainda que sejam considerados leves ou de baixo impacto, assim como as providências tomadas para cada risco identificado.

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Q3980258

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de São Mateus do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de São Mateus do Sul - PR - Farmacêutico |

Q3980258 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para o planejamento, a organização, a gestão e a execução das ações e serviços de saúde no Brasil. O decreto também define a articulação interfederativa entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a integração e a efetividade do SUS em todo o território nacional. Este decreto é fundamental para a implementação do Sistema Único de Saúde, uma vez que busca promover a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde, respeitando as particularidades e as necessidades regionais. Também é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e avaliação da implementação das políticas públicas de saúde, garantindo a transparência na gestão dos serviços e a participação social na formulação das políticas. Segundo o referido decreto, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

atenção primária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

B

urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

C

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

D

atenção primária; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

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Q3979190

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico Veterinário |

Q3979190 Direito Sanitário

Observe a listagem abaixo e responda o que se pede.

I. Alimentação, Moradia, Saneamento básico;
II. Meio Ambiente, Trabalho, Renda, Educação;
III. Atividade física, Transporte, Lazer, acesso a serviços e bens essenciais.

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dita quais são os Determinantes e Condicionantes de Saúde, e esses estão pontuados:

A

Em nenhuma das opções.

B

Somente na I.

C

Somente I e II.

D

I, II, III.

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Q3979189

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |

Q3979189 Direito Sanitário

Uma comunidade rural enfrenta desafios relacionados ao saneamento básico inadequado, resultando em surtos de doenças de veiculação hídrica. Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, quais medidas o Sistema Único de Saúde (SUS) deve adotar para melhorar as condições de saúde dessa população?

A

Implementar ações de vigilância epidemiológica e colaborar na formulação de políticas de saneamento básico.

B

Restringir o acesso da comunidade aos serviços de saúde até que as condições de saneamento melhorem.

C

Transferir a responsabilidade do saneamento básico para organizações não governamentais sem envolvimento do SUS.

D

Focar exclusivamente no tratamento das doenças sem considerar a melhoria das condições ambientais.

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Q3979188

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |

Q3979188 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, analise a seguinte situação: Um município brasileiro, visando aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população, decide firmar um contrato com uma entidade privada para a gestão de uma unidade básica de saúde local. No entanto, a entidade contratada possui capital estrangeiro em sua composição societária. Com base na referida lei, é permitido que empresas com participação de capital estrangeiro atuem na gestão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Sim, desde que a empresa estrangeira possua experiência comprovada na área de saúde.

B

Sim, desde que a empresa seja registrada no Brasil e siga as normas nacionais de saúde.

C

Não, a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde é vedada, salvo em casos específicos previstos na lei.

D

Não, a lei proíbe qualquer forma de participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no Brasil.

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Q3979165

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fonoaudiólogo |

Q3979165 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios organizadores que orientam seu funcionamento e sua atuação no Brasil. Qual dos princípios a seguir é considerado fundamental no SUS?

A

Focalização do atendimento em grupos de alta complexidade, deixando a atenção primária para outras instâncias governamentais.

B

Centralização de todos os atendimentos e decisões na esfera federal para garantir uniformidade.

C

Universalidade, garantindo que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde de forma integral, igualitária e gratuita.

D

Atendimento exclusivo de brasileiros que contribuem com impostos para o sistema de saúde.

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Q3979148

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fisioterapeuta |

Q3979148 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio do SUS estabelecido pela Lei nº 8.080/1990?

A

Igualdade da assistência à saúde, nacional e internacional.

B

O acesso aos serviços de saúde deve ser garantido apenas para pessoas que não possuam plano de saúde privado ativo.

C

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde é obrigatória e deve ser garantida através de conselhos de saúde e conferências.

D

Abrange os grupos de baixa renda em todo o território nacional, garantindo assim uma atenção especial a determinados grupos socioeconômicos.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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