A varíola dos macacos (monkeypox) é uma doença de notificaç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3916899 Direito Sanitário
A varíola dos macacos (monkeypox) é uma doença de notificação compulsória no Brasil, de acordo com a Portaria nº 3.418/2022 do Ministério da Saúde. Marque o prazo correto para notificação da varíola dos macacos.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 3.418, de 31 de agosto de 2022, art. 1º e Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017: "Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão da doença monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, na forma do Anexo a esta Portaria." e "Nº 31 | DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) monkeypox (varíola dos macacos) | Periodicidade de notificação | Imediata (até 24 horas) para* | MS | SES | SMS". A monkeypox foi incluída na lista nacional como notificação compulsória imediata, com prazo de até 24 horas, razão pela qual a alternativa correta é a B.

Tema central: Notificação compulsória da monkeypox
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque a Portaria GM/MS nº 3.418/2022 não prevê prazo de 7 dias para monkeypox. O anexo normativo fixa expressamente periodicidade de notificação imediata, isto é, até 24 horas.
B
Certa
A alternativa B coincide com a previsão normativa expressa na Portaria GM/MS nº 3.418/2022: a monkeypox foi classificada como agravo de notificação compulsória imediata, com prazo de até 24 horas. Esse é o dado jurídico decisivo cobrado pela questão.
C
Errada
Incorreta, porque o ato normativo não estabelece 48 horas. Há incompatibilidade direta com a literalidade da tabela, que determina prazo mais curto: notificação imediata, até 24 horas.
D
Errada
Incorreta, porque a monkeypox não foi enquadrada como evento de comunicação apenas periódica ou mensal. A classificação normativa foi de notificação imediata, o que exclui relatório mensal como forma suficiente de cumprimento.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de consultar o anexo da Portaria nº 3.418/2022: o caput informa a inclusão da monkeypox na lista, mas o prazo decisivo aparece na tabela, que traz expressamente "Imediata (até 24 horas)".
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre portarias sanitárias, confira não só o artigo inicial, mas também o anexo ou a tabela da lista nacional.
  • Se a norma usar a expressão "notificação imediata", verifique se o próprio ato explicita o prazo em horas; aqui, a tabela fechou a questão com "até 24 horas".
  • Elimine alternativas com prazos diferentes quando houver prazo expresso no ato normativo; literalidade prevalece.
  • Quando a questão tratar de doença incluída na lista nacional, o ponto decisivo costuma ser a classificação da periodicidade da notificação.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo