A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cab...

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Q3916874
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |
Q3916874 Direito Sanitário
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Diante desse contexto, indique a assertiva que corresponde ao princípio da definição citada.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;”. Constituição Federal, art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O enunciado descreve acesso garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características, o que corresponde ao princípio da universalidade.

Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a definição apresentada coincide com o princípio da universalidade, que assegura acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem exclusões subjetivas. O dado decisivo do enunciado é a titularidade ampla do acesso — “todas as pessoas”, independentemente de características pessoais ou sociais — exatamente o conteúdo do art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990.
B
Errada
Equidade está errada porque seu conteúdo jurídico não é o acesso indistinto a todos, mas a consideração das diferenças e necessidades para reduzir desigualdades em saúde. O enunciado não trata de distribuição ou atenção segundo necessidades distintas; trata de garantia de acesso a todas as pessoas.
C
Errada
Integralidade está errada porque se refere à abrangência e articulação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse princípio diz respeito ao conteúdo e à continuidade da assistência, não ao critério de quem pode acessar o sistema. Aqui, o núcleo da questão é a titularidade universal do acesso.
D
Errada
Igualdade está errada porque, embora a Constituição Federal, no art. 196, mencione “acesso universal e igualitário”, a denominação normativa do princípio específico cobrado no SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I, é universalidade. A banca cobrou o nome jurídico do princípio estruturado na lei do SUS.
Pegadinha da questão
A confusão real está em tomar a expressão constitucional “acesso universal e igualitário” como se o princípio cobrado fosse “igualdade”, quando a Lei nº 8.080/1990 nomeia o princípio aplicável como universalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado enfatiza acesso de todas as pessoas, sem discriminação, o critério é universalidade.
  • Diferencie acesso para todos de tratamento segundo necessidades: o primeiro aponta para universalidade; o segundo, para equidade.
  • Quando a questão pedir o nome do princípio do SUS, confira a nomenclatura da Lei nº 8.080/1990, mesmo que a Constituição use expressões próximas.

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