A saúde é direito de todos e dever do Estado, que conforme
o Art.196 deve ser garantido mediante:

Question

A saúde é direito de todos e dever do Estado, que conforme
o Art.196 deve ser garantido mediante: Alternativa A: Relevância pública às ações e serviços de saúde, cabendo
ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou através de terceiros. Ou Alternativa B: Políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação. Ou Alternativa C: Ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único. Ou Alternativa D: Gestores locais do sistema único de saúde que poderão
admitir agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias por meio de processo seletivo
público, de acordo com a natureza e complexidade de suas
atribuições e requisitos específicos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Como o enunciado pede exatamente, conforme o art. 196, por meio de que a saúde deve ser garantida, a alternativa correta é a letra B.Tema central: Art. 196 da CFAnálise das alternativasAErradaA alternativa está incorreta para esta questão porque não corresponde ao art. 196, mas ao art. 197 da Constituição Federal. Ela trata da relevância pública das ações e serviços de saúde e da regulamentação, fiscalização e controle pelo Poder Público. Portanto, é texto constitucional verdadeiro, porém de dispositivo diverso do expressamente cobrado.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao conteúdo do art. 196 da Constituição Federal, que define o modo de concretização do dever estatal na área da saúde: por meio de políticas sociais e econômicas voltadas simultaneamente à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação. Esse é o dispositivo expressamente indicado no enunciado.CErradaA alternativa está incorreta porque descreve o art. 198, caput, da Constituição Federal, que disciplina a organização das ações e serviços públicos de saúde em rede regionalizada e hierarquizada e sua integração em sistema único. O enunciado, porém, exige a redação do art. 196, não a estrutura organizacional do SUS.DErradaA alternativa está incorreta porque corresponde ao art. 198, § 4º, da Constituição Federal, referente à admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por processo seletivo público. Além de tratar de tema específico distinto, não responde ao comando do art. 196 sobre o meio de garantia do direito à saúde.Pegadinha da questãoA banca colocou alternativas com textos constitucionais corretos do capítulo da saúde, mas extraídos de artigos diferentes. A confusão real era identificar o artigo exato pedido no enunciado: art. 196, e não arts. 197 ou 198. A letra D ainda tenta desviar pela menção direta ao cargo.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar expressamente um artigo da Constituição, resolva por confronto literal com esse dispositivo.Se as alternativas trouxerem textos constitucionais todos plausíveis, verifique se cada uma pertence ao artigo cobrado ou apenas a tema próximo.No capítulo da saúde, diferencie: art. 196 trata da garantia do direito à saúde; art. 197 da relevância pública e controle; art. 198 da organização do SUS.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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