Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 274

Q3439109

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439109 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece em seu art. 1º a criação de duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo. Quais são essas instâncias?

A

Conselho de Saúde e Secretaria de Saúde.

B

Conferência de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite.

E

Conferência de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite.

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Q3439108

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439108 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, não está prevista a:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, com um conjunto articulado de ações preventivas e curativas.

C

Autonomia dos municípios na gestão dos recursos financeiros do SUS, com privação da necessidade de prestação de contas ao governo federal.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

E

Participação da comunidade no processo de formulação de políticas de saúde e no controle das ações.

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Q3439080

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Nutricionista |

Q3439080 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Desigualdade.

B

Emancipação.

C

Universalidade.

D

Exclusividade.

E

Hierarquia.

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Q3439006

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Médico Especialista (Neurologista Infantil) |

Q3439006 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Artigo 16 da Lei Federal nº 8.080/1990?

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de Projetos Educacionais exclusivamente.

B

Participar na formulação e na implementação das políticas de vigilância epidemiológica apenas.

C

Participar na formulação e na implementação de rede de laboratórios de saúde privada exclusivamente.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

Participar na formulação e na implementação das Cotas.

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Q3438925

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Odontólogo |

Q3438925 Direito Sanitário

A Lei n° 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deve se reunir a cada _____________ para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis de sistema.

A

2 anos

B

3 anos

C

4 anos

D

4 meses

E

6 meses

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Q3438518

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |

Q3438518 Direito Sanitário

No que tange à fiscalização sanitária, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I - constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos.

II – quando o produto for considerado inadequado para uso ou consumo humano, mas passível de utilização para outros fins, a autoridade sanitária deve lavrar laudo técnico circunstanciado e definindo o seu destino final.

III – a penalidade de interdição deve ser aplicada de modo facultativo sempre que o risco à saúde da população o justificar e for de modalidade cautelar.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

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Q3437475

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437475 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma infração sanitária:

A

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.

B

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.

C

Causar poluição hídrica exclusivamente em ambiente urbano, que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

D

Industrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.

E

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico.

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Q3437474

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437474 Direito Sanitário

Não é uma das penalidades previstas para as infrações sanitárias de acordo com a legislação sanitária federal:

A

Advertência.

B

Multa.

C

Apreensão do produto.

D

Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

E

Imposição de mensagem conciliadora.

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Q3437473

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437473 Direito Sanitário

As ações de finalização sanitária em ambientes particulares podem ocorrer a partir de:

A

Programas de contenção econômica.

B

Programas de repressão ao comércio.

C

Ausência de prestação de fluxo de caixa.

D

Denuncias.

E

Ausência de pagamento de impostos.

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Q3437472

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437472 Direito Sanitário

As medidas de fiscalização adotadas para eliminar, reduzir, controlar ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos sujeitos à atuação são denominadas:

A

Medidas preventivas.

B

Medidas ostensivas.

C

Medidas de interdição.

D

Medidas ineficazes.

E

Medidas internas.

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Q3437149

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor - Educação Especial |

Q3437149 Direito Sanitário

Qual órgão passou a contribuir com a edição de normas de referência para o setor de saneamento após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico:

A

Ministério do Desenvolvimento Regional do Saneamento Básico

B

Agência Nacional de Saneamento Básico e Elevado

C

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

D

Agência Nacional de Saneamento Básico

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Q3436853

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436853 Direito Sanitário

De acordo a Lei Federal n° 8.080/1990, São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Está incorreto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e III.

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Q3436850

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436850 Direito Sanitário

Leia:

É espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. o conceito acima refere-se à:

A

Região de Saúde

B

Mapa da Saúde

C

Rede de Atenção à Saúde

D

Portas de Entrada

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto

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Q3436849

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436849 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. Quanto tempo a Conferência de Saúde deve ocorrer e quem pode convocá-la?

A

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada apenas pelo Poder Executivo.

B

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada dois anos, e pode ser convocada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho de Saúde.

C

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

D

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada cinco anos, e pode ser convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.

E

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada pelo Conselho de Saúde ou, extraordinariamente, Poder Executivo ou pelo Conass.

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Q3436848

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436848 Direito Sanitário

Fernanda compareceu a uma consulta médica e, surpreendentemente, o médico proibiu que ela fosse acompanhada por uma pessoa maior de idade. O médico justificou sua decisão, afirmando que o direito de acompanhamento não é válido para consultas. Diante dessa situação, a conduta do médico está correta?

A

Sim, o médico está correto, pois o direito de acompanhamento não se aplica a consultas públicas.

B

Não, o médico está incorreto, pois em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

C

Sim, o médico está correto, pois o direito de acompanhamento é exclusivo para mulheres menores de idade.

D

Não, o médico está equivocado, pois em consultas, realizadas em unidades de saúde públicas, exceto privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

E

Sim, o médico está correto, pois em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que haja notificação prévia.

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Q3436847

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436847 Direito Sanitário

O que caracteriza o Conselho de Saúde e qual é o seu papel?

A

O Conselho de Saúde é um órgão temporário, composto apenas por representantes do governo, atuando exclusivamente na execução da política de saúde.

B

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde é um órgão temporário, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto apenas por profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na esfera federal.

E

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q3436603

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436603 Direito Sanitário

Acerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar:

( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do Estado prover saúde à população, sendo exclusivamente um dever individual e privado do cidadão cuidar de sua própria saúde.
( ) O Estado é responsável por prover um atendimento abrangente, com ênfase nas medidas preventivas, sem negligenciar os serviços de assistência.
( ) É incumbência do Estado definir um conjunto de iniciativas que abranjam desde a prevenção até a prestação de cuidados curativos, abarcando diversos níveis de complexidade.

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

E

V, F, V.

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Q3436602

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436602 Direito Sanitário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“A partir das diretrizes legais, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume sua condição inerentemente __________, configurando-se como uma intrincada rede de serviços que ostenta uma abordagem regionalizada, estratificada e ___________, com uma única autoridade diretiva em cada esfera de governo, sujeita ao escrutínio dos usuários mediante a sua participação efetiva nas instâncias das Conferências e dos Conselhos de Saúde.”

A

Privada; Centrada.

B

Restrita; Descentralizada.

C

Pública; Centralizada.

D

Pública; Descentralizada.

E

Pública; Ensimesmada.

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Q3436586

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436586 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria n° 2.488/2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto:

A

Promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica.

B

Viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da estratégia de saúde da família no País.

C

Estimular a participação popular e o controle social.

D

Estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação.

E

Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

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Q3436283

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3436283 Direito Sanitário

Maria, uma gestante, chegou ao hospital acompanhada da mãe e do marido, e está prestes a dar à luz. Durante o processo, a equipe médica destaca a importância de garantir os direitos da gestante e da parturiente. Nesse contexto, quais são os direitos garantidos à gestante e a parturiente ?

A

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal,

B

A gestante tem direito a mais de um acompanhante para garantir apoio abrangente.

C

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

A gestante tem direito apenas a um acompanhante, mas somente no trabalho de parto.

E

A gestante pode escolher o acompanhante apenas no pós-parto imediato.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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