Comentário do Gabarito – Resolução CNS e Princípios Éticos em Pesquisa Clínica

1. Interpretação do Tema:
A questão foca nos princípios éticos aplicados à pesquisa clínica, especialmente quanto à obrigação de produzir o bem para o participante, minimizando riscos e danos. O tema central é a proteção integral do sujeito da pesquisa perante outros interesses.

2. Legislação Aplicável:
A Resolução CNS nº 196/96, item II.2, estabelece:
“A pesquisa deve ser precedida de análise cuidadosa dos riscos e benefícios envolvidos, sendo iniciada somente se os benefícios justificarem os riscos previstos.”
Além disso, a Declaração de Helsinque reforça no Princípio 6 a prevalência do bem-estar do participante sobre quaisquer outros interesses.

3. Doutrina e Jurisprudência:
Beauchamp e Childress (“Principles of Biomedical Ethics”) definem a beneficência como o dever de maximizar benefícios e reduzir danos. O STF (RE 656.860) sustenta que a dignidade e integridade dos participantes é princípio fundamental.

4. Exemplo Prático:
Ao testar um novo medicamento, pesquisadores só devem prosseguir se houver evidências razoáveis de benefícios, limitando riscos físicos ou psicológicos ao mínimo imprescindível.

Justificativa da Alternativa Correta – D) Beneficência
A alternativa D está correta porque traduz o dever ético de agir em benefício do paciente, buscando causar o bem e minimizar danos. Em ética em pesquisa, esse princípio exige análise dos riscos e só permite a pesquisa quando os benefícios superam possíveis danos.
Conforme a legislação e doutrina, a beneficência é a prerrogativa central aqui.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A) Autonomia: Refere-se ao direito do participante decidir livremente sobre sua participação, não ao agir em benefício dele.
• B) Não maleficência: Trata da obrigação de não causar dano, mas o foco da questão é fazer o bem (beneficência), indo além do simples evitar o mal.
• C) Justiça: Diz respeito à distribuição equitativa dos benefícios e ônus da pesquisa – não é o cerne do enunciado.
• E) Equidade: Muito próximo da justiça, trata-se de corrigir desigualdades, não de promover diretamente o benefício ao participante.

Dica para provas: Observe verbos de ação como “causar o bem” (beneficência) ou “não causar dano” (não maleficência) para evitar confusões!

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