Interpretação do Enunciado
O tema central envolve o papel do Sistema CEP/Conep na pesquisa clínica, especificamente quanto à sua função legal e regulamentar. Trata-se de conhecer as ativações do Sistema segundo as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, destacando a Resolução CNS nº 466/2012 e a Resolução CNS nº 674/2022.

Legislação Aplicável
Segundo a Resolução CNS nº 466/2012, destaca-se:
“IX.3. A análise ética das pesquisas envolvendo seres humanos será realizada pelo Sistema CEP/Conep, composto por Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).”
A Resolução CNS nº 674/2022, art. 1º reforça a competência do Sistema CEP/Conep na tramitação de protocolos de pesquisa.

Explicação do Tema Central
O Sistema CEP/Conep tem como atribuição primordial a análise ética dos protocolos de pesquisa que envolvem seres humanos, prevenindo abusos, garantindo a proteção do participante e o respeito aos princípios bioéticos. Não cabe ao Sistema atividades operacionais, mas sim uma instância reguladora e deliberativa sobre ética em pesquisa.

Exemplo Prático
Suponha um pesquisador queira testar um novo medicamento em voluntários. Ele precisa submeter o protocolo ao CEP/Conep, que avaliará se o estudo respeita direitos, riscos e benefícios, antes de autorizar seu início.

Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa B – Revisão ética de protocolos.
Correta, pois reflete exatamente a função descrita pela legislação. O Sistema CEP/Conep analisa e delibera eticamente sobre pesquisas, nos termos das resoluções citadas.

Análise das Alternativas Incorretas
A) Financiamento de projetos – Incorreto, pois o Sistema não financia pesquisas, apenas faz análise ética.
C) Supervisão de laboratórios – Incorreto, a competência é sobre os protocolos de pesquisa, não sobre os laboratórios em si.
D) Certificação de pesquisadores – Incorreto, não cabe ao CEP/Conep certificar pesquisadores.
E) Publicação de diretrizes – Embora a Conep participe de discussões normativas, essa não é a principal função do Sistema, que é a análise ética.

Pegadinhas da Questão
Atenção para termos que sugerem atribuições operacionais ou administrativas, pois o foco do Sistema está restrito à revisão ética. Estratégia: sempre relacione a menção ao CEP/Conep aos conceitos de ética e proteção de participantes de pesquisa.

Doutrina
Segundo Rosana Castro, em "Ensaios clínicos, movimentos sociais e bioativismos", o sistema deve garantir participação ética, regulamentando as pesquisas e protegendo direitos dos participantes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!