Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 6

Q4146599

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Visitador Sanitário |

Q4146599 Direito Sanitário

As atribuições do visitador sanitário articulam-se à atuação operacional da Vigilância em Saúde no território, com foco em ações de campo, apoio às inspeções, orientação à comunidade e produção de registros técnicos para a gestão. Sobre as atribuições típicas do visitador sanitário e a elaboração de registros e relatórios, assinale a alternativa correta.

A

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a realização de cirurgias de média complexidade em hospitais do SUS e a prescrição de medicamentos controlados aos usuários atendidos no território, configurando referencial consagrado da Vigilância em Saúde brasileira contemporânea atual no contexto da prática profissional regulada nacional.

B

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a realização de visitas a residências e estabelecimentos, o apoio às inspeções sanitárias, a orientação dos usuários sobre boas práticas sanitárias, a identificação de riscos no território e a elaboração de registros e relatórios técnicos das ações realizadas para a gestão da Vigilância em Saúde.

C

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a interpretação de exames de imagem e a emissão de laudos médicos para os usuários atendidos no território, configurando referencial consagrado da Vigilância em Saúde brasileira contemporânea atual no contexto da prática profissional regulada nacional do servidor público vigente.

D

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a aplicação de testes diagnósticos sorológicos complexos em laboratórios de pesquisa de alta complexidade do SUS, configurando referencial consagrado da Vigilância em Saúde brasileira contemporânea atual no contexto da prática profissional regulada nacional do servidor público.

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Q4143624

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Agente de Endemias |

Q4143624 Direito Sanitário

No âmbito da vigilância sanitária de alimentos, as inspeções realizadas nos estabelecimentos são orientadas por normas técnicas que definem critérios para avaliação das condições de manipulação e dos processos produtivos. Considerando essas diretrizes, a atuação da vigilância sanitária, no contexto das boas práticas, caracteriza-se, de forma completa, pela:

A

Identificação de não conformidades nos processos de manipulação com base em critérios técnicos aplicáveis à segurança sanitária dos alimentos.

B

Verificação do cumprimento de exigências normativas relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos que produzem alimentos.

C

Avaliação das condições de manipulação e dos processos produtivos a partir de critérios técnicos que permitem verificar a conformidade sanitária das atividades desenvolvidas.

D

Análise das práticas adotadas nos estabelecimentos com base em parâmetros gerais utilizados na organização dos serviços de alimentação.

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Q4140956

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4140956 Direito Sanitário

Durante o preparo de materiais para esterilização, o ASB embala, porém não identifica os pacotes. Considerando o disposto na RDC nº 1.002/2025, essa conduta é:

A

Irrelevante, pois a esterilização garante a segurança.

B

Aceitável apenas em serviços de baixa complexidade.

C

Aceitável, desde que o material seja utilizado no mesmo turno.

D

Inadequada, pois compromete a rastreabilidade dos dispositivos médicos.

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Q4140954

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4140954 Direito Sanitário

Durante o processamento de dispositivos médicos em um serviço odontológico, o ASB observa que a área de limpeza (suja) e a área de preparo (limpa) compartilham o mesmo espaço físico, sem separação. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

A situação é aceitável desde que haja uso rigoroso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

B

A separação física entre as áreas suja e limpa é dispensável em serviços odontológicos.

C

O fluxo está inadequado, pois deve haver separação física entre as áreas para evitar contaminação cruzada.

D

A organização do fluxo depende exclusivamente do volume de atendimento.

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Q4133454

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Técnico em Saúde Bucal |

Q4133454 Direito Sanitário

Com base nas disposições dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Serviço de Saúde deve garantir mecanismos de identificação dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.
( ) Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais.
( ) O Serviço de Saúde deve garantir que os trabalhadores com agravos agudos à saúde ou com lesões nos membros superiores só iniciem suas atividades após a avaliação médica.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q4133453

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Técnico em Saúde Bucal |

Q4133453 Direito Sanitário

Durante a implantação das ações de segurança do paciente em um hospital, foi instituído o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), com a atribuição de coordenar estratégias voltadas à prevenção de incidentes e à melhoria da qualidade assistencial.
De acordo com a RDC nº 36/2013, assinale a opção que apresenta uma das competências desse Núcleo.

A

Elaborar e acompanhar o plano de segurança do trabalho.

B

Analisar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

C

Implementar programas de segurança e saúde no trabalho.

D

Promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde.

E

Identificar os riscos e elaborar os mapas de risco ocupacional.

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Q4132670

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Endodontista |

Q4132670 Direito Sanitário

Acerca dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A

Em situações de transferências ou remoção para realização de exames externos, deve haver pactuação formal prévia entre os estabelecimentos envolvidos.

B

O Serviço de Saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente, de acordo com as atividades desenvolvidas.

C

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é obrigatório para os serviços públicos de saúde e facultativo para os serviços privados.

D

Em serviços de saúde com mais de 15 trabalhadores, é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

Os protocolos assistenciais devem ser instituídos como instrumentos orientadores de boas práticas, devendo sua aplicação estar condicionada à avaliação especifica.

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Q4132385

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132385 Direito Sanitário

A Lei n.º 14.675/2023 estabelece as obrigações dos estabelecimentos privados que prestam serviços de vacinação humana. Em relação às competências obrigatórias desses serviços, previstas no art. 5º da referida lei, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços de vacinação devem dispor de instalações físicas, equipamentos e insumos adequados, gerenciar tecnologias conforme normas sanitárias e adotar procedimentos para manter a qualidade e a integridade das vacinas na rede de frio.

B

Os serviços de vacinação privados são obrigados a repassar gratuitamente ao SUS ao menos 20% das doses adquiridas, como contrapartida pela licença sanitária concedida.

C

A obrigação principal dos serviços privados de vacinação é registrar eletronicamente todos os vacinados e transmitir os dados mensalmente ao Ministério da Saúde, sendo as demais obrigações acessórias.

D

Os serviços privados de vacinação devem realizar exclusivamente a aplicação de vacinas constantes do calendário nacional de vacinação, vedada a aplicação de vacinas não incluídas nesse calendário.

E

Os serviços de vacinação privados não estão obrigados a registrar as vacinações nos sistemas de informação do SUS, pois não integram a rede pública de saúde.

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Q4129586

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Auxiliar de Cuidados Dentários |

Q4129586 Direito Sanitário

De acordo com as normas atuais da ANVISA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É proibido o uso de invólucros de papel não cirúrgico ou tecidos reutilizáveis que não suportem o processo de esterilização.

B

Embalagens plásticas em ambos os lados não devem ser utilizadas.

C

Papel toalha pode substituir papel grau cirúrgico em procedimentos simples.

D

A embalagem deve ser compatível com o processo de esterilização.

E

A integridade da embalagem interfere na manutenção da esterilidade.

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Q4124716

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente de Saneamento |

Q4124716 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 10.083/1998, ao inspecionar estabelecimentos comerciais e industriais para garantir as condições sanitárias, o profissional habilitado deve observar que toda e qualquer edificação deverá ser construída e mantida observando-se, entre outros requisitos legais a

A

padronização estética da fachada de acordo com o plano diretor municipal e a instalação de sistemas de ar-condicionado central em todos os ambientes.

B

proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas, a prevenção de acidentes e intoxicações, e o uso adequado da edificação em função da sua finalidade.

C

isenção de adequações estruturais para edificações construídas antes da promulgação do Código Sanitário, desde que não haja risco iminente de desabamento.

D

obrigatoriedade de contratação de empresa privada de controle de pragas com periodicidade semanal, independentemente do ramo de atividade do estabelecimento.

E

preservação exclusiva do ambiente interno da edificação, não sendo de competência da autoridade sanitária a preservação do ambiente do entorno.

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Q4121807

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4121807 Direito Sanitário

Definem-se como geradores de RSS (resíduos de serviços de saúde) todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

O abrigo externo dos RSS do Grupo B deve possuir sistema elétrico e de combate a incêndio que atenda os requisitos de proteção estabelecidos pelos órgãos competentes.

B

O estabelecimento que possua serviços geradores de RSS com licenças sanitárias individualizadas deve ter PGRSS para cada serviço existente.

C

O serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do PGRSS, não podendo ser terceirizado.

D

A identificação dos sacos para acondicionamento deve estar impressa, sendo possível o uso de adesivo.

E

É permitido o armazenamento dos coletores em uso fora de abrigos.

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Q4121348

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Endoscopia) |

Q4121348 Direito Sanitário

Sobre a desinfecção de aparelho de endoscopia, de acordo com a RDC n^o 6 de 10 de março de 2013, assinale a alternativa correta.

A

Quando o endoscópio for transportado para outro serviço de saúde, o processamento deve ser realizado novamente antes da sua utilização.

B

É obrigatório realizar monitoramento dos parâmetros indicadores de efetividade dos agentes saneantes com ação antimicrobiana semanalmente.

C

A introdução de detergente sob pressão nos canais do equipamento não é necessária, sendo a submersão em saneante suficiente para a desinfecção.

D

Os endoscópios flexíveis devem ser devidamente armazenados em suas caixas de transporte após a desinfecção.

E

A pré-limpeza do endoscópio pode ser realizada até 12 horas após a finalização do procedimento.

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Q4090636

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |

Q4090636 Direito Sanitário

O instrumento de apoio à tomada de decisão que permite que a sociedade seja consultada previamente, por meio do envio de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados, sobre proposta de norma regulatória aplicável ao setor de saneamento básico, é denominado

A

controle social.

B

plano de gestão.

C

consulta pública.

D

audiência pública.

E

agenda regulatória.

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Q4090632

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |

Q4090632 Direito Sanitário

Em relação à regulação dos serviços públicos de saneamento básico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A receita requerida deve ressarcir o prestador de serviços das despesas administrativas e custos eficientes de operação (OPEX), ficando os custos de investimento (CAPEX) a cargo do prestador do serviço.
( ) O modo de prestação regionalizada ocorre quando há prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos em determinada região cujo território abrange mais de um Município.
( ) Se houver risco à sustentabilidade econômico-financeira do prestador de serviço, pode-se solicitar uma revisão extraordinária da tarifa, caso o prestador seja uma empresa privada.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

F – V – F.

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Q4088911

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088911 Direito Sanitário

Considerando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), é correto afirmar que

A

destina-se exclusivamente à escrituração sanitária dos medicamentos, insumos e/ou especialidades farmacêuticas da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

B

o envio do inventário e/ou a movimentação dos medicamentos poderá ser realizada pelo responsável técnico ou proprietário da farmácia.

C

é possível registrar a entrada de medicamentos em dois momentos: compra e transferência.

D

é possível registrar a saída de medicamentos em quatro momentos: venda ao consumidor, transferência, perda e doações.

E

o SNGPC veda a transferência de medicamentos entre lojas, ainda que tenham a mesma raiz de CNPJ.

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Q4079525

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079525 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, devidamente capacitado, com a finalidade de assegurar a adoção das boas práticas sanitárias. Segundo a referida resolução, sobre o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, assinale a alternativa correta.

A

Deve possuir formação superior na área da saúde/gastronomia e registro em conselho profissional.

B

Pode ser o proprietário ou um funcionário designado, devendo receber capacitação sobre contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica e boas práticas.

C

Deve possuir formação que aborde exclusivamente temas relacionados a higiene pessoal e limpeza ambiental.

D

Não precisa possuir capacitação formal, desde que o estabelecimento tenha manual de boas práticas atualizado e supervisão periódica da vigilância sanitária.

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Q4079522

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079522 Direito Sanitário

A Anvisa, por meio da RDC nº 216/2004, estabelece normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Com base nas exigências estruturais previstas na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correta.

A

Os banheiros podem comunicar-se diretamente com a área de preparo dos alimentos, desde que possuam sistema de exaustão eficiente.

B

As superfícies que entram em contato com alimentos devem ser mantidas íntegras, sem rachaduras ou trincas, e os serviços devem possuir rede de esgoto ou fossa séptica adequada.

C

Produtos de limpeza utilizados em serviços de alimentação podem ser manipulados sem identificação no rótulo, desde que armazenados separadamente dos alimentos.

D

A aplicação de produtos inseticidas pode ser realizada pelos próprios manipuladores de alimentos, desde que fora do horário de funcionamento.

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Q4076534

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076534 Direito Sanitário

Durante a inspeção de um serviço de alimentação, o fiscal verifica a forma de conservação dos alimentos preparados após a cocção. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, para conservação a quente, os alimentos preparados devem ser mantidos em temperatura superior a _____, pelo prazo máximo de _____.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

50 ºC; 4 horas.

B

55 ºC; 8 horas.

C

65 ºC; 12 horas.

D

60 ºC; 6 horas.

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Q4075350

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico |

Q4075350 Direito Sanitário

Com base na RDC nº 36/2013 e na Portaria nº 529/2013, analise as assertivas a seguir sobre a segurança do paciente:
I. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve promover a cultura de segurança e a gestão de riscos.
II. A análise de incidentes deve priorizar a identificação de falhas sistêmicas, em vez de punição individual.
III. O monitoramento de eventos adversos a medicamentos integra as ações do Plano de Segurança do Paciente.
IV. A implantação do NSP é facultativa para serviços de saúde privados.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

I, II, III e IV.

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Q4071570

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071570 Direito Sanitário

Os resíduos resultantes de procedimentos de limpeza e conservação de sepulturas e áreas comuns devem ser descartados:

A

Descartados em lixões comuns, desde que acondicionados em sacos plásticos resistentes.

B

Descartados em aterros de resíduos domiciliares, por terem natureza similar.

C

Descartados de acordo com normas sanitárias específicas, segregando-os quando necessário.

D

Queimados em área designada dentro do próprio cemitério para redução de volume.

E

Reutilizados sempre que possível, como material de aterro para novas covas.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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