Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 19

Q3347094

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Medicina Veterinária |

Q3347094 Direito Sanitário

O Conselho Federal de Medicina Veterinária faz distinção entre os diversos estabelecimentos para cuidar de animais, regulando os procedimentos que podem (ou não) ser realizados em cada um, além de como deve ser organizado, a estrutura física e os equipamentos que devem possuir.
Assim, quanto às exigências de instalações, procedimentos e operacionalização dos estabelecimentos veterinários, assinale a afirmativa correta.

A

O procedimento de fluidoterapia é proibido no consultório veterinário.

B

Em um consultório pode se realizar procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade com anestesia geral.

C

Os ambulatórios são consultórios mais simples onde os animais do público em geral são atendidos em apenas uma sala.

D

Na clínica veterinária a internação de animais ocorre a qualquer hora do dia, com a presença de ao menos um auxiliar veterinário no período noturno.

E

No hospital veterinário deve haver atendimento ao público 24 horas e deve possuir, entre outros serviços, um laboratório de análises clínicas.

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Q3346728

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Médico Veterinário |

Q3346728 Direito Sanitário

Umas das áreas de abrangência da vigilância sanitária envolve a normalização e o controle de serviços, direta ou indiretamente, relacionados com a saúde, prestados, direta ou indiretamente, pelo Estado e pelo setor privado. Esse conceito engloba, portanto, os Serviços de Interesse para a Saúde (SIPS), os quais, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.
Para a vigilância sanitária, são exemplos desses serviços, EXCETO:

A

Albergues assistenciais, motel, centros de estética.

B

Comunidade terapêutica, academia de ginástica, estúdio de tatuagem.

C

Orfanato, instituição de longa permanência de idosos, hotel.

D

Salão de beleza, restaurante e creche.

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Q3346724

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Médico Veterinário |

Q3346724 Direito Sanitário

Sobre os serviços de saúde, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

O serviço de saúde deve garantir mecanismos de prevenção dos riscos de acidentes de trabalho, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI em número suficiente e compatível com as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores.

B

O serviço de saúde deve manter disponível, segundo o seu tipo de atividade, documentação e registro referente ao controle de qualidade da água.

C

O serviço de saúde deve sempre fornecer refeições e deve garantir a qualidade nutricional e a segurança dos alimentos.

D

Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos independem da licença para funcionamento, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada e à assistência e responsabilidade técnicas, aferidas por meio de fiscalização realizada pelo órgão sanitário local.

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Q3346493

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Enfermeiro |

Q3346493 Direito Sanitário

Com relação ao controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, que é uma atividade típica da vigilância sanitária, classifique as afirmativas abaixo em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos, como: equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.

( ) Fazem parte, também, desse universo, os cosméticos, os produtos de higiene, perfumes e os saneantes domissanitários. Com exceção apenas as embalagens e a rotulagem, que não são da atribuição da vigilância sanitária.

( ) Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo.

( ) Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas da investigação. Sempre que necessário são coletadas amostras dos medicamentos sob suspeita e encaminhadas ao laboratório de saúde pública.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, F, V e V.

B

V, F, F e V.

C

V, F, V e F.

D

V, F, V e V.

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Q3346480

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Enfermeiro |

Q3346480 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, com relação aos resíduos de saúde. Analise as asserções abaixo:

I. Resíduos de serviços de saúde do Grupo A: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

II. Resíduos de serviços de saúde do Grupo B: resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

III. Resíduos de serviços de saúde do Grupo C: rejeitos radioativos.

IV. Resíduos de serviços de saúde do Grupo E: resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

V. Resíduos de serviços de saúde do Grupo D: resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, fios ortodônticos cortados, próteses bucais metálicas inutilizadas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri).

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A

A asserção IV é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I, II e III são verdadeiras e a IV e a V são falsas.

C

Somente a asserção I é verdadeira.

D

Somente as asserções II e III são proposições verdadeiras.

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Q3346394

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biomédico |

Q3346394 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 222/2018, “agulhas, escalpes, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, ponteiras de micropipetas, lâminas e lamínulas”, são classificados como resíduos de serviços de saúde de qual grupo?

A

Grupo B.

B

Grupo C.

C

Grupo D.

D

Grupo E.

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Q3345050

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Odontólogo |

Q3345050 Direito Sanitário

O plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS) deve apontar e descrever todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos.
Analise as afirmativas abaixo sobre a regulamentação do PGRSS:

I. Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo A, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.

II. O PGRSS deve contemplar, quando aplicável, os procedimentos locais definidos pelo processo de logística reversa para os diversos resíduos de serviços de saúde.

III. O estabelecimento que possua serviços geradores de resíduos de serviços de saúde com licenças sanitárias individualizadas deve ter PGRSS único que contemple todos os serviços existentes.

IV. A sala de utilidades ou expurgo pode ser compartilhada para o armazenamento temporário dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, D e E, devendo ser compatível com a área a ser ocupada pelos coletores em uso.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3345010

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista |

Q3345010 Direito Sanitário

O Controle Sanitário, segundo o Código de Vigilância em Saúde de Betim, 2020, são as ações desenvolvidas pelos órgãos de Vigilância em Saúde, com o intuito de aferir as condições para o licenciamento e o funcionamento dos estabelecimentos, dos serviços de saúde, a qualidade dos produtos, as condições ambientais e de trabalho, envolvendo:

I. Ações educativas e de orientação. II. Investigação, inspeção, monitoramento e fiscalização. III. Coleta de amostras. IV. Adoção de medidas preventivas ou cautelares e aplicações de multas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3343320

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3343320 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o controle e manejo da população canina e felina em canis e gatis públicos.

A

É permitida a eliminação da vida de cães e de gatos de canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, quando a capacidade máxima do estabelecimento é atingida.

B

A eutanásia é permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, como por exemplo a leishmaniose visceral.

C

Casos confirmados de doenças infectocontagiosas incuráveis (cura clínica ou parasitológica) que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, cães e gatos poderão ser resgatados por entidades de proteção de animais.

D

Será aplicada a detenção de três anos e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

E

Tanto a castração quanto a eutanásia deverão ser justificados por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, bastando o documento assinado para a formalização e regulamentação do procedimento.

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Q3338141

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338141 Direito Sanitário

Sobre os Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatizados, analise as afirmativas a seguir.
I. O PMOC é um conjunto de documentos que se limita a indicar as ações de limpeza, manutenção e teste de sistemas climatizados, sem indicar, contudo, suas periodicidades, que devem ser tratadas em plano de manutenção geral.
II. É obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização artificial.
III. O PMOC não é necessário em ambientes climatizados de uso restrito, tais como os relacionados a processos produtivos ou laboratoriais, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q3335461

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de microorganismos com ênfase em bactérias de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas |

Q3335461 Direito Sanitário

Sobre as competências dos curadores de coleções biológicas, analise as afirmativas a seguir:

I. zelar pela manutenção do acervo e garantir a capacitação continuada de sua equipe.

II. adequar as atividades da coleção biológica ao arcabouço legal vigente em observância da legislação municipal, estadual, federal e internacional, tais como acesso, coleta, remessa, transporte e destinação de material biológico.

III. notificar as instâncias institucionais competentes nas situações de risco premente do acervo.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

A

apenas I está correta.

B

apenas I e II estão corretas.

C

apenas III está correta.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3333827

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |

Q3333827 Direito Sanitário

Sobre a Resolução nº 962 de 27/08/2010 (alterada pela Resolução no 13/05/2015) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre essa Resolução:

I. Os procedimentos de contracepção em cães e gatos também poderão ser realizados em Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), devidamente regularizada perante o CRMV e demais órgãos competentes, tais como registro no Departamento de Trânsito e Prefeitura Municipal.

II. A Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) pode estar vinculada a uma instituição pública ou privada e, se possível, a uma instituição de ensino superior em Medicina Veterinária.

III. Toda Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) pode também estar vinculada a uma base técnica local de apoio previamente definida, se possível a um Hospital Veterinário Escola de instituição de ensino superior em Medicina Veterinária.

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3332543

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Manejo e produção de roedores e lagomorfos |

Q3332543 Direito Sanitário

As instituições interessadas em realizar atividades ou projetos que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, com exceção do homem, que englobam qualquer uso de animais para ensino ou pesquisa científica, deverão obrigatoriamente:

I. constituir sua CEUA.

II. requerer o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP, na plataforma de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA.

III. comprovar que possuem estrutura física adequada e pessoal qualificado para a produção, a manutenção ou a utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.

IV. comprovar a sua constituição sob as leis brasileiras, por meio de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ativo na Receita Federal.

Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:

A

apenas I está correta

B

apenas I e II estão corretas.

C

apenas III e IV estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3328102

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Analista de Fiscalização e Regulação (Engenharia Química) |

Q3328102 Direito Sanitário

A Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 132/2020, de 8 de setembro de 2020, estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.

I. De acordo com essa resolução, constitui ato irregular a ação ou omissão do usuário relativa aos seguintes fatos:

II. Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgotos que possam afetar a eficiência dos serviços. Instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes.

III. Lançamento de despejos que, por suas características, exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento.

IV. Derivação do ramal predial antes do hidrômetro (by pass).

Os fatos cuja ação ou omissão do usuário constitui ato irregular estão corretamente apresentados em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3325175

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Médico Veterinário |

Q3325175 Direito Sanitário

No que diz respeito às condições de higiene, com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar os itens.

I. É permitida a presença de animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.

II. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.

III. As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3318882

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor de Atividades Urbanas: Agropecuário |

Q3318882 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 13.860/19, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização e regulamentação de queijos artesanais e queijarias produtoras desses produtos artesanais, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

B

O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características, e não poderá ser superior a 120 dias

C

O estabelecimento comercial é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público.

D

O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características, e não poderá ser superior a 180 dias.

E

Consideram-se queijos artesanais aqueles feitos em indústrias de laticínios, desde que em seu registro no órgão competente os responsáveis tenham obtido autorização para inserir nos rótulos os termos 'artesanal' ou 'tradicional'.

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Q3312596

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Médico Veterinário |

Q3312596 Direito Sanitário

O controle sanitário é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, medicamentos e ambientes, prevenindo a propagação de doenças e contaminações. Ele protege a saúde pública, minimizando riscos de surtos infecciosos e intoxicações. Além disso, o controle sanitário assegura que normas de higiene e segurança sejam seguidas, promovendo um ambiente mais seguro para a população. A vigilância constante é essencial para prevenir danos à saúde coletiva e individual. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de "controle pós-mercado"?

A

Medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento de produtos.

B

Medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pró-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos.

C

Medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos.

D

Medidas adotadas antes do início das atividades de uma empresa e, como o controle pró-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos.

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Q3310262

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar de Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3310262 Direito Sanitário

Em relação aos alimentos para consumo humano, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O controle sanitário de alimentos será desenvolvido pela Secretaria Municipal da ___________ e, complementar e suplementarmente, pelos órgãos estaduais de _________.

A

Agricultura | agricultura

B

Saúde | saúde

C

Indústria | comércio

D

Saúde | educação

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Q3308563

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário |

Q3308563 Direito Sanitário

O Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA estabelece alguma medida específica para a rastreabilidade de produtos de origem animal?

A

Não, o decreto não aborda a rastreabilidade.

B

Sim, apenas para produtos destinados à exportação.

C

Sim, para todos os produtos de origem animal.

D

Sim, apenas para produtos de carne bovina.

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Q3306526

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Coveiro |

Q3306526 Direito Sanitário

A fiscalização efetiva em cemitérios é vital para assegurar que todas as atividades de sepultamento e exumação ocorram conforme a legislação vigente e os padrões sanitários recomendados. Esta fiscalização ajuda a prevenir práticas ilegais e garante o respeito e a dignidade devidos aos entes queridos sepultados. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

As atividades de sepultamento e exumação são rigorosamente monitoradas para cumprir com as regulamentações legais e sanitárias, evitando assim infrações que possam comprometer a operação do cemitério.

B

As visitações ao cemitério devem ser limitadas estritamente a horários comerciais para facilitar a fiscalização.

C

Somente familiares diretos devem ser autorizados a observar os procedimentos de sepultamento para manter a privacidade e o decoro.

D

A responsabilidade pela fiscalização das atividades no cemitério cabe exclusivamente às autoridades policiais locais, sem necessidade de envolvimento dos funcionários do cemitério.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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